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Mais de 130 países assinaram um acordo global pioneiro sobre a reforma de impostos corporativos que a OCDE espera que elimine os paraísos fiscais e ao mesmo tempo arrecade mais US$ 150 bilhões (R$ 826 bilhões) por ano das multinacionais.
Os 136 países também concordaram com uma isenção de dois anos a novos impostos sobre grupos tecnológicos como Google e Amazon, enquanto o governo Biden tenta ratificar o acordo nos Estados Unidos.
O acordo —a maior reforma fiscal corporativa em mais de um século— inclui uma alíquota efetiva mínima de imposto corporativo global de 15%, e novas regras para forçar as multinacionais a declarar lucros e pagar mais aos países onde fazem negócios.
A OCDE estima que o acordo permitirá que os países recolham US$ 150 bilhões a mais por ano das multinacionais e limite o potencial de evasão fiscal interfronteiras, na que é considerada a maior reforma fiscal corporativa em mais de um século.
O acordo foi assinado com apenas quatro países reticentes —Sri Lanka, Paquistão, Nigéria e Quênia. No entanto, as dificuldades para a implementação do acordo ficaram claras quando Janet Yellen, a secretária do Tesouro dos EUA, pediu que o Congresso o implemente.
Ela disse que o acordo foi uma "realização única da diplomacia econômica nesta geração" e pediu que o Congresso americano aprove "rapidamente" as propostas usando o chamado processo de reconciliação, que permite que projetos sejam aprovados no Senado por maioria simples.
As apostas continuam altas para os EUA e para países como a Índia, que impuseram taxas digitais às gigantes do Vale do Silício como Apple e Facebook. Se o Congresso não implementar o acordo, esses países poderão seguir adiante com seus impostos digitais, provocando disputas comerciais com os EUA.
No entanto, o acordo dá aos EUA espaço para ratificá-lo especificando que "nenhum imposto recém-aprovado sobre serviços digitais ou outras medidas relevantes semelhantes sejam impostas a qualquer companhia a partir de 8 de outubro de 2021" durante dois anos.
O número de países preparados para assinar flutuava na sexta-feira (8), segundo pessoas próximas às negociações, com a Índia concordando apenas no último momento, e China e Brasil também relutando em assinar.
O acordo é uma vitória da OCDE, que tentou conter a evasão fiscal corporativa durante muitos anos de negociações complexas. Mathias Cormann, seu secretário-geral, disse que o acordo tornará o sistema fiscal corporativo "mais justo e mais funcional".
Mas ele reconheceu as dificuldades para transformar o acordo em lei e pediu que os países "trabalhem de forma ágil e diligente para garantir a efetiva implementação dessa importante reforma".
O acordo finalizou os detalhes sobre divisão de lucros das maiores multinacionais, de modo que paguem mais impostos onde elas fazem negócios. As companhias com faturamento superior a € 20 bilhões (R$ 127 bilhões) deverão alocar 25% de seus lucros, além de uma margem de 10% nos países onde operam, com base em suas vendas. A margem de rentabilidade de 10% será calculada usando um mecanismo de média baseado nos lucros brutos, antes dos impostos.
Os países em desenvolvimento se queixaram sobre a falta de receitas que deverão ter com o acordo sobre distribuição de lucros e direitos fiscais. Eles apontam que isso foi piorado pela remoção da taxação de serviços digitais, o que foi um fator decisivo de ruptura para Nigéria e Quênia, apesar das estimativas da OCDE mostrando que eles ganhariam com a mudança.
Outras áreas do acordo continham concessões permitindo que todos os países do G20 e da UE assinem a alíquota mínima de 15% do imposto corporativo, o Pilar Dois do acordo.
A Irlanda teve sucesso em sua exigência de que o imposto tenha no máximo 15%, em vez do texto original que dizia "pelo menos 15%" e em contraste com os 21% originais primeiro discutidos pelo governo Biden.
A Hungria conseguiu um período de transição maior para a "alienação baseada em substância" (redução da base tributária sobre a qual o imposto mínimo mundial será aplicado), permitindo que ela ofereça um índice menor de imposto para investimentos tangíveis em sua jurisdição, como fábricas de automóveis, durante dez anos.
A China também conseguiu inserir uma cláusula que limitará o efeito do imposto mínimo global sobre companhias que começam a se expandir internacionalmente —por preocupações de que suas empresas domésticas cada vez maiores sejam cortadas pelas medidas.
(Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves)
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