Editado por Guilherme Seto (interino), espaço traz notícias e bastidores da política. Com Catarina Scortecci e Danielle Brant
Associação desiste de ação no STF e pedágio portuário continua proibido
Taxa cobraria pela retirada dos contêineres dos navios para a parte seca dos portos, onde ficam as alfândegas
Já é assinante? Faça seu login
Continue lendo com acesso ilimitado.
Aproveite esta oferta especial:
Oferta Exclusiva
6 meses por R$ 1,90/mês
SOMENTE ESSA SEMANA
ASSINE A FOLHACancele quando quiser
Notícias no momento em que acontecem, newsletters exclusivas e mais de 200 colunas e blogs.
Apoie o jornalismo profissional.
A Abratec (Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres) retirou nesta quinta-feira (16), horas antes do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), um recurso para retomar a cobrança de um pedágio portuário chamado THC2.
Ele era cobrado pelos "portos molhados" para a retirada dos contêineres do navio para a parte seca do porto, onde ficam, por exemplo, as alfândegas.
A taxa foi derrubada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado, com fortes críticas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que havia editado a resolução.
De acordo com a corte de contas, não há respaldo legal para o pedágio, que seria "infração da ordem econômica" e feriria a competitividade, pelo fato de os portos molhados abusarem de posição dominante. A prática implicaria em repasse dos custos ao consumidor do produto importado na avaliação do relator, ministro Vital do Rêgo.
A Abratec recorreu em julho, um mês após o acórdão do TCU.
Nos bastidores, a avaliação era de manutenção da suspensão da taxa pelo STF, o que teria motivado a associação a desistir do mandado de segurança horas antes do início da análise pelo plenário virtual da corte.
A Antaq havia editado a resolução mesmo com um parecer contrário do Ministério da Economia na época, hoje Fazenda. A pasta constatou prejuízo de R$ 721 milhões com a cobrança, sem paralelo internacional. Apontava "fortes indícios de presença de abuso regulatório" e efeitos "prejudiciais ao bem-estar do consumidor".
Quem a defende alega que o fim do pedágio pode comprometer investimentos no setor.
Receba notícias da Folha
Cadastre-se e escolha quais newsletters gostaria de receber
Ativar newsletters