Quando se trata de financiamento climático no Brasil, muito se fala sobre investimentos estrangeiros, especialmente em relação ao que vai para florestas. Mas e se te dissessem que a maior parte do financiamento para o clima no país vem dos nossos próprios cofres, vai para a agropecuária e são recursos privados direcionados por políticas públicas?
Essa é a foto revelada por um amplo levantamento, ao qual a Folha teve acesso com exclusividade. O estudo foi feito por pesquisadoras da CPI (Climate Policy Initiative), afiliado à PUC-Rio.
O levantamento leva em conta as finanças climáticas relacionadas ao uso da terra. O foco nessa área não é gratuito. A maior fatia das emissões brasileiras (70%) de gases-estufa é proveniente de desmatamento (em especial da Amazônia) e de atividade agropecuária.
A pesquisa mostra que, de 2015 a 2020, o financiamento climático (em geral, aquele que pode ter impacto em ações que geram cortes de emissões e adaptação à mudança do clima) ligado ao uso da terra ficou, em média, em R$ 25,1 bilhões anuais. Houve um salto do primeiro ano para 2020, porém, saindo de cerca de R$ 22 bilhões para R$ 36,5 bilhões.
Foram considerados como ações com finalidade climática, entre outras, projetos agrícolas que melhoram
e/ou não eliminam os reservatórios de carbono existentes (como plantio direto); atividades de regularização ambiental e fundiária, e de ordenamento territorial (como criação, gestão e fiscalização de unidades de conservação; e adequação das propriedades à legislação ambiental); e projetos que são capazes de reduzir as emissões de metano ou de outros gases-estufa (como compra de gado para abate proveniente de áreas não desmatadas e sem sobreposição com áreas protegidas).
Outros exemplos, entre os inúmeros considerados, foram os sistemas agroecológicos e agroflorestais, e a produção extrativista e o manejo florestal comunitário. Logicamente, o Programa ABC, linha de crédito do Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), também entrou na conta.
O crédito rural é parte da explicação para a concentração de dinheiro no setor agropecuário. Segundo o levantamento, que será divulgado nesta segunda-feira (18), cerca de dois terços do financiamento climático doméstico brasileiro —o equivalente R$ 15,9 bilhões anuais— são provenientes de recursos privados.
O motivo disso é que instituições financeiras são obrigadas a direcionar verbas para o crédito rural.
"Não é que os agentes privados no Brasil estão voluntariamente destinando recursos. Temos uma política enorme de crédito rural", diz Priscila Souza, gerente sênior de avaliação de política pública do CPI/PUC-Rio, citando os mais de R$ 400 bilhões do último Plano Safra.
Souza explica que parte dos recursos do Plano Safra vem diretamente do Tesouro, mas que outra grande parcela é derivada de direcionamento obrigatório de contas-correntes e poupanças de bancos.
Segundo o estudo, do total do financiamento observado, 95% (R$ 23,8 bilhões por ano) vêm de fontes domésticas.
Com isso, as pesquisadoras observaram que o setor agrícola foi o que abocanhou a maior parte do financiamento climático para uso da terra, na casa de pouco mais de R$ 15 bilhões por ano, ou 60% dos fluxos financeiros observados de 2015 a 2020. A pecuária, por sua vez, ficou com R$ 2 bilhões ao ano, e a bioenergia e os combustíveis com R$ 1,3 bilhão. Outros R$ 6,3 bilhões, ou 25%, foram para o setor de florestas.
Ao falar de florestas e financiamento climático, muitos no Brasil já o associarão diretamente ao Fundo Amazônia.
Dentro dos 5% de financiamento que vêm de fontes internacionais, o que é equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano, a maior parte tem origem em governos internacionais, seguida de perto por fundos climáticos, que dependem de doações.
Nesse contexto, o Fundo Amazônia, que foi paralisado no governo Bolsonaro e retomado na gestão de Lula, é o maior fundo climático canalizador de recursos. Foram, em média, R$ 183 milhões direcionados por ano para projetos —cerca de 0,7% do financiamento climático total para uso da terra no país de 2015 a 2020.
De toda forma, o estudo observou que a principal fonte de recursos para o setor de florestas é o próprio orçamento público. Mas há um problema. Apesar da centralidade da questão das florestas para a ação climática nacional —afinal, sem controle do desmatamento, o país não será capaz de cumprir seus compromissos junto ao Acordo de Paris—, o financiamento médio anual para esse setor encolheu no período analisado.
"Esse assunto perde importância em termos do orçamento público dentro do governo ao longo do período [analisado]", afirma Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
Chiavari cita que tal financiamento, em parte, vai para orçamentos do Ibama, ICMBio e Funai, órgãos nacionais ligados diretamente ao combate ao desmatamento e à proteção de povos indígenas.
Segundo a pesquisadora, o estudo ajuda a mostrar um ecossistema de financiamento bastante complexo no país, com grande diversidade de atores.
Esse cenário fragmentado, dizem as autoras, exigiu um esforço de busca de diversas fontes de dados e de sistematização de critérios para conseguir enxergar o caminho do dinheiro, das suas fontes até o seu alinhamento final, ou não, com objetivos de mitigação e adaptação climáticos.
Vale mencionar que, assim como apontam relatórios internacionais, no Brasil, uma fatia menor das verbas é direcionada para esforços de adaptação, ou seja, para ações que adequam o país às mudanças climática, como a construção de infraestrutura mais resistente a chuvas extremas. São somente 19% ao ano na categoria (há ainda fluxos que mesclam a mitigação de gases-estufa com medidas de adaptação, representando outros 13%).
Em meio às diversas fontes, as pesquisadoras também observaram uma série de obstáculos, especialmente relacionados à transparência.
"Não há clareza e transparência em diversas bases de dados. Não há uma padronização", afirma Souza. "É preciso que haja uma preocupação de que se aumente a transparência e a contabilização do que efetivamente está sendo empregado e com que finalidade."
Há alguns pontos, contudo, em que o país já evoluiu, como no crédito rural. As pesquisadoras destacam a suspensão de crédito para áreas embargadas na Amazônia. No atual Plano Safra, houve a expansão desse cancelamento para casos de embargo em qualquer bioma. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também passou a frear crédito para propriedades com alertas de desmatamento.
"Se você começa a pensar, você fala: ‘pô, mas a política pública estava dando subsídio para quem estava atuando em área embargada?’, ressalta Souza.
Para Chiavari, esses passos são fundamentais para, além de não favorecer atividades ilegais, ampliar a possibilidade de atração de financiamento internacional.
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