Cadastro Ambiental Rural n�o impede desmate nem incentiva restauro
Nacho Doce - 11.nov.13/Reuters | ||
Vista a�rea mostra �rea desmatada por madeireiros e fazendeiros em Santar�m (PA) |
Produtores registrados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) se sentem confort�veis em continuar desmatando e em n�o tomar nenhuma atitude com rela��o � recupera��o de �reas que foram desmatadas anteriormente.
Essas foram as conclus�es de um estudo de pesquisadores brasileiros publicado nesta segunda-feira (3), na revista cient�fica "PNAS". Foram utilizados dados de 49.669 propriedades dos Estados do Par� e Mato Grosso entre os anos de 2008 e 2013.
O CAR foi nacionalmente implementado como uma das principais ferramentas do C�digo Florestal de 2012. Par� e Mato Grosso implantaram sistemas de registro de propriedade antes do novo c�digo. Com o instrumento, os propriet�rios rurais precisam registrar, a partir de uma plataforma on-line, a composi��o de suas terras. Isso facilitaria o monitoramento do desmatamento e a cobran�a para recupera��o de �reas desmatadas por parte do governo.
Segundo os dados mais recentes, a maior parte das propriedades j� realizou seu cadastro. Nas regi�es Norte e Sudeste, 100% das �reas est�o cadastradas, enquanto Sul e Centro-Oeste t�m n�meros superiores a 90%. No Nordeste, 79% das propriedades rurais se encontram cadastradas.
"N�o significa nada estar no CAR se o produtor n�o recebe os sinais necess�rios de que est� sendo monitorado", afirma Andrea Azevedo, uma das autoras do estudo e ex-diretora de pol�ticas p�blicas do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz�nia).
Andrea se refere a notifica��es e multas por �reas desmatadas, al�m de sinaliza��es do pr�prio mercado de que n�o ir� compactuar com ilegalidades. "O produto se mistura completamente na ind�stria, que compra produ��es legais e ilegais. E n�o h� nenhuma men��o de que h� preocupa��o com isso."
O estudo mostra que 76% dos produtores entrevistados afirmam que s� tomariam alguma atitude em rela��o � restaura��o ambiental em suas propriedades caso fossem obrigados por multas do governo ou recebessem incentivos da ind�stria.
Somente 6% dos entrevistados afirmaram tomar atitudes para restaura��o das �reas desmatadas dentro do CAR. O C�digo Florestal obriga os produtores a regenerar �reas dentro de suas propriedades at� atingir o percentual m�nimo de reserva legal (de forma geral, 80% na Amaz�nia), local em que n�o � permitida explora��o.
"O CAR nasceu com um potencial muito grande", afirma Raoni Raj�o, pesquisador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e outro autor do estudo. "N�o h� ferramenta melhor, mas voc� precisa usar esse instrumento de maneira sistem�tica."
A pesquisa aponta que financeiramente � ben�fico para os produtores se cadastrar no CAR, o que explicaria a grande ades�o. Sem o registro, o acesso a cr�dito fica mais dif�cil e pode haver algumas limita��es de mercado, como n�o conseguir vender para algumas empresas.
Contudo, segundo o estudo, com o cadastro j� realizado, a melhor e mais confort�vel situa��o para o propriet�rio � n�o implementar as pr�ximas medidas, como parar de desmatar e recuperar a vegeta��o.
"Dependendo do caso do produtor, vale a pena continuar desmatando. H� essa ideia de que, se eu desmatar pouco, n�o acontece nada.", afirma Raj�o. "Hoje o custo para recuperar uma �rea � muito alto. Do ponto de econ�mico, � muito arriscado para o propriet�rio individual caminhar em um processo de compliance com o C�digo Florestal. Por isso, a tend�ncia para buscar regulariza��o completa � muito pequena."
De acordo com os pesquisadores, o governo precisa de a��es mais incisivas, n�o s� do ponto de vista das multas. Seriam necess�rios tamb�m incentivos financeiros tanto do poder p�blico quanto do setor privado.
"� interesse para o ind�stria, porque ela tamb�m precisa mostrar que vende um produto legal, principalmente em um momento em que ela est� fragilizada [devido a acontecimentos recentes que lan�aram d�vidas sobre a qualidade da carne brasileira]", afirma Andrea.
OUTRO LADO
Raimundo Deusdar�, diretor geral do SFB (Servi�o Florestal Brasileiro), classifica o estudo como reducionista e simplista.
Segundo Deusdar�, o CAR precisa ser entendido como uma linha do tempo. O primeiro momento teria sido o cadastro dos produtores. O momento atual seria o de verifica��o de informa��es. S� em seguida poderia come�ar um processo de regulariza��o dos produtores.
"� preciso dar uma sa�da para eles agora. Como fazer, de que forma fazer, quanto custa, quem vai apoiar", afirma o diretor do SFB, que diz que 51% dos cadastrados no CAR reconhecem ter problema e querem regularizar suas propriedades.
Apoios para obten��o de cr�dito agr�cola e em rela��es comerciais est�o entre os mecanismos estudados de incentivo � regulariza��o. Al�m disso, Deusdar� afirma que o PRA (Programa de Regulariza��o Ambiental) j� est� em processo de testes nos Estados e, at� agosto, estar� dispon�vel para produtores.
Com o PRA, produtores rurais poderiam ter acesso, via aplicativo, a op��es de regulariza��o.
Sobre o uso do CAR para controle do desmatamento, Deusdar� afirma que j� h� a��es em andamento. "O Ibama est� usando essas informa��es na opera��o 'Controle Remoto'."
A opera��o j� foi realizada no Mato Grosso e come�ar� a fiscalizar os Estados do Acre, Rond�nia e Par�.
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