Paula Gama

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'Imposto do pecado' pode deixar carro elétrico mais caro; entenda mudanças

Uma má notícia para o crescimento dos carros elétricos e híbridos no Brasil: a partir da implantação da Reforma Tributária, eles podem passar a sofrer tributação do que foi apelidado como "Imposto do Pecado".

Trata-se do Imposto Seletivo, destinado a produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, que já contempla os carros a combustão desde a aprovação no Senado. A mudança está dentro da proposta de regulamentação da reforma, criada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados e que deve ir a plenário nas próximas semanas.

Segundo Otávio Massa, advogado tributarista e CEO da Evoinc, a inclusão dos carros elétricos no Imposto Seletivo foi justificada pelos deputados que compõem o grupo de trabalho com base no impacto ambiental do descarte das baterias desses veículos.

"Visto que os veículos a combustão já estão inseridos, mesmo os movidos a etanol, que produzem só 5 gramas a mais de CO2 do que o carro elétrico, os deputados entenderam que deixar os elétricos de fora criaria uma distorção ", explicou Massa. Ele ainda destacou que apenas os caminhões ficaram de fora da tributação sob justificativa da importância do transporte rodoviário para a economia do país.

Além disso, Massa apontou uma possível pressão das montadoras de veículos a combustão para a inclusão dos elétricos no imposto. "Já temos etanol, que é um combustível limpo, e não temos estrutura para carro elétrico atualmente. Incluir os elétricos no imposto seria uma forma de equilibrar."

Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), manifestou-se contrariamente à inclusão dos veículos elétricos no Imposto Seletivo. Para Bastos, "a carga tributária dos veículos já é muito alta. Uma carga ainda mais alta não permitirá o crescimento da demanda por veículos em geral e por veículos elétricos em particular, inibindo a escala necessária inclusive para a produção local."

Bastos argumenta que a base conceitual do Imposto Seletivo é penalizar produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente, o que não se aplica aos veículos elétricos.

"Os veículos elétricos e híbridos reduzem ou cortam a zero as emissões de poluentes nocivos, diminuem a poluição sonora e contribuem com a redução dos gases do efeito estufa. Eles favorecem a saúde humana e o meio ambiente", disse Bastos, que ainda reforçou ainda que o foco não é retirar os elétricos do Imposto Seletivo, é retirar os veículos em geral.

Anfavea é contra a inclusão

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) também se posicionou contra a inclusão de qualquer tipo de veículo no rol do Imposto Seletivo.

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"Nenhum automóvel deve estar nessa lista porque é um imposto que tem objetivo de restringir o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e adocicados. Para a gente, não faz o menor sentido reduzir o consumo de automóveis novos porque só vai retardar a renovação de frota, o que vai completamente contra o objetivo dessa Lei, pois isso é contra a saúde da população. Os carros ficarão mais inseguros e mais poluentes", afirmou um porta-voz da entidade.

Próximos passos

O texto apresentado pelo grupo de trabalho ainda não é definitivo e deverá ser analisado pelo plenário da Câmara. A votação está prevista para a próxima semana, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira. Para ser aprovado, o texto precisará de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Reportagem

Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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