Bloqueio de celulares piratas: as principais perguntas e respostas

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Os smartphones que a Anatel pretende bloquear precisam atender uma série de requisitos. Além de não terem sido regulados pelo órgão, eles também precisam ter o IMEI fora dos cadastros da GSMA (GSM Association), entidade que reúne as operadoras de celular do mundo. Basicamente, esses smartphones são aqueles aparelhos sem marca reconhecida, clone de modelos famosos com o preço abaixo do mercado.

Outro fator importante é que apenas os smartphones que tentarem acessar a rede de telefonia após a data determinada pela Anatel serão rejeitados pelas operadoras de telecomunicações. Inicialmente a data prevista era de 30 de junho, mas a Anatel retirou este prazo – não há uma data para que os telefones parem de funcionar.

De qualquer forma, os celulares que estiverem em operação no país até o início da nova regra – mesmo aqueles sem certificação ou IMEI – vão permanecer funcionando sem problemas.

A Anatel criou o site Consulta Celular Legal, dedicado à consulta sobre a situação do IMEI do smartphone. Internautas em dúvida sobre o próprio smartphone devem acessar a página e colocar o número do IMEI. A própria agência informa se ele tem autorização para funcionar no país ou se será desativado. O endereço também informa se o telefone foi perdido ou roubado, e por isso faz parte de uma espécie de lista negra nacional.

Nem todos os smartphones importados serão bloqueados. Os modelos que não possuem certificação da Anatel, mas têm o IMEI cadastrado na GSMA continuarão funcionando normalmente. Ou seja, dificilmente a decisão vai afetar marcas conhecidas, como Xiaomi, OnePlus e Meizu, entre outros modelos que normalmente os brasileiros trazem de fora durante suas viagens, mesmo que o aparelho não seja vendido oficialmente no Brasil.

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Quando um aparelho pirata tentar se conectar às redes 4G, 3G e 2G das operadoras brasileiras pela primeira vez, a Anatel irá fazer o cruzamento dos smartphones certificados pelo órgão com o banco de dados de IMEIs válidos da GSMA.

Se o celular estiver irregular, o usuário receberá uma mensagem SMS avisando que o aparelho não será mais aceito na rede de telefonia brasileira. Após 75 dias do alerta, o smartphone será bloqueado e não conseguirá acessar os serviços de 4G, 3G e 2G. Em outras palavras, o consumidor não poderá fazer ligações nem usar a internet móvel. O Wi-Fi continuará funcionando normalmente.

A discussão da Anatel com as operadoreas e a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) sobre a proibição de smartphones piratas no Brasil já dura três anos. Se por um lado a entidade representativa dos fabricantes acredita que o bloqueio deve ser feito dentro do prazo estipulado, por outro, as operadoras estão receosas quanto à necessidade de adaptação no atendimento ao consumidor. demanda dos SACs devem aumentar, já que a estimativa é de cerca de 1 milhão de telefones piratas entrem em funcionamento todos os meses.

A decisão foi aprovada em reunião administrativa e vai passar ainda pelo Conselho Diretor, que pode alterar o cronograma.

“Pode haver um adiamento do início da implantação do sistema, mas por enquanto está previsto que as empresas devem começar a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do dia 30 de junho”, diz a Anatel em comunicado.

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