Extravio de bagagem: descubra seus direitos e o que fazer
Entenda todos os seus direitos em caso de extravio de bagagem e em quais situações você pode receber uma indenização de até R$ 10 mil por mala extraviada.
A companhia aérea perdeu sua mala? Entenda seus direitos!
O extravio de bagagem é uma preocupação de muitos passageiros. Afinal, já imaginou como é ficar sem suas roupas e outros bens pessoais durante uma viagem por causa de um erro que a companhia aérea?
Ter a bagagem extraviada é uma situação muito desconfortável e, ainda assim, bastante comum de acontecer. Então, se você passar por isso, lembre-se de que você tem direitos como consumidor e passageiro.
Neste artigo, com a ajuda da Resolvvi, você vai conhecer os seus direitos caso aconteça qualquer tipo de extravio de mala. Além disso, você vai saber como resolver seu problema sem dor de cabeça e quando exigir dano moral por extravio de bagagem.
Teve a bagagem despachada, a companhia aérea extraviou os seus pertences e ainda não devolveu? Ou passou por esse problema nos últimos três anos? Busque agora seus direitos e receba uma indenização justa pelo seu extravio de bagagem!
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O que acontece quando a mala é extraviada?
A companhia aérea é responsável pela bagagem desde o momento em que você despacha a mala no balcão de check-in até quando a recebe no aeroporto de destino. Quando você não encontra sua mala ao chegar no local, trata-se de um caso de extravio de bagagem.
Na prática, o que é uma mala extraviada? Essa situação acontece quando você chega ao aeroporto de destino, mas a sua mala não chega junto. Ou seja: por alguma razão, a companhia aérea não fez o procedimento correto com a bagagem despachada e perdeu os seus pertences.
Inclusive, muita gente ainda fica confusa sobre o que fazer quando a mala é extraviada — mesmo que seja uma situação até que comum, já que casos de bagagem extraviada ultrapassaram a marca de 36 milhões de ocorrências.
São muitos os motivos que podem fazer você ter a bagagem extraviada, como erros humanos ou problemas com o sistema de transporte da bagagem.
A seguir, explicamos as situações mais comuns que geram malas perdidas no aeroporto.
Troca de malas por passageiros
Infelizmente, é muito fácil outro passageiro confundir as malas na esteira do aeroporto e trocar as bagagens. Isso ocorre, principalmente, porque muitos modelos de mala são parecidos e diversas bagagens não possuem identificação.
Por isso, uma dica para evitar esse tipo de situação é diferenciar a sua bagagem com faixas, adesivos, cadeados ou tags de identificação. Isso deve reduzir o risco de ter a sua mala extraviada.
Mala perdida em conexão de voos
É possível que, durante uma viagem, a bagagem do passageiro fique “presa” ou “seja esquecida” no aeroporto de conexão, durante a troca do transporte aéreo.
Isso acontece quando o intervalo entre a chegada do voo de conexão e o de partida é pequeno. Por exemplo: voos internacionais com conexão de menos de 2 horas.
Nesses casos, os funcionários da companhia aérea podem ter que acelerar o processo de transferência de bagagens de um voo para o outro e, assim, correm o risco de esquecer algum item — e, assim, você tem a sua mala extraviada.
Falta de identificação
Quando a mala não possui identificação com o nome do passageiro é mais fácil acontecer a perda de bagagem. Em situações desse tipo, a sua mala ficará “perdida” até que haja uma reclamação da sua parte.
Por isso, mais uma vez, certifique-se de que seus itens tenham uma etiqueta com os seus dados pessoais, como endereço e telefone.
Condições climáticas
Em casos de condições climáticas extremas, como tempestades ou nevascas, pode ocorrer extravio de bagagem devido a problemas no transporte das malas até o avião.
Ainda assim, mesmo em contextos difíceis de prever, como é o caso dos eventos da natureza, essa é uma situação em que você pode buscar uma indenização pelo extravio de bagagem.
Erros humanos
Os funcionários das companhias aéreas ou do aeroporto podem cometer erros durante o processo de verificação, etiquetagem ou carregamento da bagagem, resultando em extravios.
Em qualquer dessas situações, o mais importante é lembrar dos seus direitos se você tiver a bagagem extraviada!
Além de receber assistência material e reembolso por gastos de primeira necessidade, você pode exigir uma indenização por mala extraviada caso a companhia aérea não faça a restituição de bagagem em até 3 dias.
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Quantos dias uma bagagem pode ficar extraviada?
A Resolução Nº 400/16 da ANAC, em seu artigo 32, afirma que a companhia aérea tem até 7 dias para localizar e entregar a bagagem em caso de voo doméstico e até 21 dias se o voo for internacional.
É importante explicar que essa regra é válida para todo tipo de transporte. O extravio de bagagem pode ocorrer em aeroportos, estações de trem, rodoviárias ou qualquer outro meio em que você tenha que fazer o despacho de bagagem.
Seja qual for o lugar em que você tiver a mala extraviada, saiba que as empresas precisam seguir alguns procedimentos e garantir os seus direitos.
Quando o extravio de bagagem acontece no aeroporto, as etapas são as seguintes:
O que fazer em casos de extravio de bagagem?
Se você teve sua mala extraviada, tem o direito de pedir assistência material para itens básicos, solicitar o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), demandar a busca e devolução da mala, registrar uma reclamação e até pedir indenização por danos morais.
No caso do auxílio material, essa medida não chega a ser uma restituição de bagagem em si, mas minimiza um pouco os prejuízos materiais de ter a sua bagagem extraviada.
Veja a seguir em detalhes o que você pode exigir da companhia aérea em caso de extravio de bagagem.
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Qual o valor da indenização por extravio de bagagem?
De acordo com a experiência da Resolvvi, o valor da indenização por mala extraviada é, em média, de R$ 4.378,78.
Mas esse valor pode variar de acordo com uma série de fatores, como as despesas de última hora que o passageiro teve por causa do extravio. Além disso, também conta o valor dos itens declarados dentro da mala extraviada.
Se houver uma declaração oficial do valor dos bens transportados na mala, a indenização será baseada nesse montante. Caso contrário, a indenização terá como base o valor estabelecido pela ANAC.
Como fazer para recuperar uma mala extraviada?
Se você tiver a bagagem extraviada, sua principal preocupação deve ser, antes de tudo, encontrar a sua mala. Então, confira a seguir um passo a passo simples do que fazer em casos de bagagem extraviada!
Extravio de bagagem e mala danificada: quais são as diferenças
Como você já deve imaginar, a mala é danificada quando ocorrem avarias na bagagem por causa da falta de cuidado no manuseio. E o extravio acontece quando sua mala não é entregue para você no aeroporto de destino.
Muitas vezes, mesmo depois de conseguir a restituição da bagagem pela companhia aérea, você pode notar que houve danos à mala durante o extravio. Além disso, pode acontecer também de você ter a mala danificada mesmo sem extravio – ou seja, recebê-la no aeroporto com algum defeito que não havia antes do despacho.
Se você tiver a mala danificada e extraviada, saiba que você pode pedir indenização por danos morais com agravante. Nesse caso, a justiça entende que se trata de um dano material, e não é à toa que recomendamos tanto que as pessoas busquem uma indenização pelo extravio de bagagem.
Afinal de contas, é o seu direito. Certifique-se de avisar à companhia aérea sobre qualquer problema de forma imediata. Tire fotos e guarde os comprovantes para ter provas sobre tudo o que acontecer.
Como evitar o extravio da bagagem? Confira nossas dicas!
Você pode minimizar os riscos de ocorrer um extravio de bagagem durante a sua viagem. Abaixo, selecionamos algumas dicas para que você proteja a sua bagagem despachada:
Gostou das nossas dicas para evitar ter a mala extraviada na sua próxima viagem? Vale lembrar que você tem direitos em caso de extravio de bagagem e, inclusive, pode ganhar uma indenização por danos morais.
Reforçamos: o pedido de indenização por bagagem extraviada é possível quando você fica pelo menos 3 dias sem a mala.
Nesses casos, você deve:
Além disso, é importante destacar que, independentemente de ter recebido auxílio material, você pode exigir uma indenização por dano moral pelo extravio de bagagem.
A companhia aérea atrapalhou sua viagem com um extravio de bagagem? Então, descubra como comprovar que sua mala foi perdida para recorrer aos seus direitos pelo extravio de bagagem.
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FAQ: tire suas dúvidas sobre sobre extravio de bagagem
Extravio de bagagem é quando uma mala ou item de bagagem não chega ao seu destino com o passageiro. Isso pode acontecer por diversos motivos, como erro da companhia aérea, troca de etiquetas ou problemas no transporte.
Se sua bagagem foi extraviada, é importante procurar a companhia aérea imediatamente para informá-la sobre o ocorrido. É recomendável fazer um registro por escrito da reclamação, o RIB, e guardar o número de protocolo fornecido pela empresa para futuras consultas.
De acordo com a legislação brasileira, a companhia aérea tem até 7 dias para localizar a bagagem extraviada em voos nacionais e 21 dias em voos internacionais.
Mas, caso a bagagem não seja encontrada em até 3 dias, a ANAC prevê que a empresa aérea deve indenizar o passageiro pelos danos materiais, de acordo com o que foi declarado como conteúdo na mala, e por danos morais pelo transtorno causado.
Sim, é possível receber uma indenização por dano moral em caso de extravio de bagagem. O valor da indenização pode variar de acordo com a gravidade do dano e o tempo que o passageiro ficou sem sua bagagem.
De acordo com a experiência da Resolvvi, o valor médio de uma indenização por extravio de bagagem é R$ 4.378,78.
Mas esse valor pode variar de acordo com uma série de fatores, como, por exemplo, quanto o passageiro teve que gastar com as despesas de última hora por causa do extravio. Além disso, também conta o valor dos itens declarados dentro da mala extraviada.
Se houver uma declaração oficial do valor dos bens, a indenização será baseada nesse montante. Caso contrário, a indenização terá como base o valor estabelecido pela ANAC.
O dano moral por bagagem extraviada se refere ao prejuízo causado pela perda ou atraso da bagagem, que pode afetar a integridade emocional e psicológica do passageiro.
Para evitar extravio de bagagem é recomendado etiquetar a bagagem com informações de contato e identificação e seguir as instruções da companhia aérea quanto ao tamanho e peso da bagagem de mão para evitar despacho de última hora.
É também uma boa ideia fazer uma lista dos itens contidos na bagagem e evitar despachar itens de valor.
A Resolução 400/2016 da ANAC estabelece as sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo. Por isso, traz regras como o prazo para cancelamento de compra ou alteração de reservas, o que fazer em caso de overbooking, responsabilidades das companhias aéreas, entre outras questões.
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