São Paulo – O ouvidor das Polícias de São Paulo, Claudio Aparecido da Silva, pediu uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para tratar do tema das câmeras da PM. O objetivo é apresentar dados em defesa da manutenção do atual modelo para a Polícia Militar de São Paulo. Claudinho Silva, como é conhecido, contesta a nova forma defendida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Pela nova licitação, cabe aos PMs a responsabilidade de ligar ou desligar as câmeras.

De acordo com o ouvidor, esse modelo “vulnerabiliza os policiais”. “É o sistema que garante maior proteção dos policiais e da população. (…) Se policiais estão em uma ronda de rotina e são atacados repentinamente, vão se lembrar de ligar as câmeras? É claro que não”, afirmou à coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo.

Para comprovar sua tese, o ouvidor levará ao encontro com Barroso diversos vídeos. Entre eles, o do PM da Rota Samuel Wesley, morto em Santos em fevereiro. De acordo com Claudinho Silva, a câmera corporal do agente “foi fundamental para identificar o assassino”, destacou. O ouvidor também lembra que o atual modelo de filmagem nos uniformes de PMs é essencial para comprovar ou desmentir acusações de abuso. Assim como abordagens truculentas da PM.

Câmeras na PM: SP deve seguir a Justiça

“Se deixarem de ser gravadas rotineiramente, nunca poderemos saber se a queixa de um cidadão contra um policial é pertinente ou não”, disse Claudio.

O pedido do ouvidor das polícias vem em meio à determinação do presidente do STF, nesta segunda-feira (10, para o governo paulista seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na compra dos equipamentos corporais para a PM.

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A permissão para que os agentes liguem ou desliguem os equipamentos, no entanto, está entre as normas do Ministério da Justiça, que estabelece três formas de acionamento:

• Automático, com gravação ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial, segundo a portaria). Ou programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;
• Remoto, feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;
• Ou pelo próprio policial,  com a finalidade preservar sua intimidade durante as pausas e intervalos no trabalho.

Segundo o ministério, as secretarias de Segurança dos estados devem adotar “preferencialmente” o modo de gravação ininterrupta – que é a que Tarcísio não optou em sua licitação.

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Dados de 50 pesquisas científicas realizadas nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá mostraram que as regras em geral não são seguidas nos casos de adoção do acionamento pelos policiais. Um estudo sobre o uso das câmeras em Londres, onde os aparelhos deveriam ser acionados manualmente em todas as abordagens, revelou que apenas 42% dos agentes gravaram mais de 10 vídeos no período de um mês. Outros 26% gravaram menos de 5 vídeos por mês e 6% dos policiais não gravaram nenhum vídeo.

A pesquisa destaca que é “improvável que policiais tivessem menos do que 10 interações por mês com o público”. O que indica que o acionamento manual não seguiu a norma local.

Retrocesso na licitação de Tarcísio

Na determinação a Tarcísio, Barroso estabeleceu, contudo, que o governo estadual envie à Corte um relatório sobre a efetividade dos equipamentos no prazo de seis meses após a implementação. A gestão bolsonarista em São Paulo afirmou que implantará as câmeras nas atividades policiais. No entanto, o STF vai monitorar o cumprimento da portaria do Ministério da Justiça. A decisão do Supremo responde a uma ação da Defensoria Pública de São Paulo e da ONG Conectas Direitos Humanos, que apontam retrocessos na nova licitação do governador.

Tarcísio quer comprar câmeras para a PM que filmam pela metade do tempo

“É preciso que o Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF (Nupec) continue o monitoramento, de modo a assegurar que não haja retrocesso que possa comprometer a continuidade da política pública de uso de câmeras corporais”, determinou Barroso.

Redação: Clara Assunção