O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta quarta-feira que pretende ouvir no Parlamento a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre “práticas de publicidade” enganosa por parte de hospitais e clínicas privadas de serviços para os quais não estão licenciados, após o alerta de supervisão divulgado hoje pela ERS.

Segundo o BE, “o que acontece em muitos casos é que as entidades privadas disponibilizam consultas para situações não programadas durante 24 horas por dia, mas publicitam-nas como sendo uma consulta de urgência ou emergência, quando não o são. Ou seja, têm uma espécie de consulta de clínica geral, mas fazem crer que têm uma urgência aberta. Ora, uma coisa nunca se pode confundir com outra porque uma urgência é uma equipa pluridisciplinar e diferenciada, com acesso a meios de diagnóstico e com capacidade de acção em situações emergentes. Uma consulta aberta 24 horas por dia não é isso”, diz o partido, que vai endereçar o requerimento à presidente da comissão parlamentar de Saúde, Ana Abrunhosa.

Tal como alerta a ERS, tais publicitações podem induzir as pessoas em erro, ou seja, fazendo crer que são verdadeiros serviços de urgência quando não são. “É fácil de perceber que tal pode constituir um sério risco para a saúde das pessoas”, escreve o partido, que quer ter mais esclarecimentos sobre uma prática que já motivou o levantamento de processos de contra-ordenação a 467 infracções detectadas ao regime da publicidade em saúde no último ano e meio.

No requerimento assinado pela deputada Maria Matias, o BE sustenta que o aumento destas infracções parece indiciar que "os hospitais e clínicas privadas estão a aproveitar os problemas nas verdadeiras urgências do SNS para tentar angariar clientes à custa de publicidade enganosa e à custa de riscos graves para a saúde da população. Tal não é admissível nem pode ser tolerado”.

O partido entende que se trata de uma situação “grave” que “deve ser debatida publicamente – para alertar a população para este tipo de práticas – e que deve ser combatida. É ainda importante perceber ainda as consequências de tais manobras de publicidade enganosa por parte de operadores privados e se elas existem em relação a outros serviços”, afirma.