Novas regras orçamentais europeias retiram mais margem ao Governo do que as antigas

Portugal já recebeu de Bruxelas o valor de referência para a variação da despesa primária líquida que poderá realizar no próximo ano. A margem para políticas expansionistas é muito curta.

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Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças Paulo Pimenta
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Ao contrário do que acontece com a quase totalidade dos outros países da União Europeia (UE), a introdução das novas regras orçamentais europeias irá forçar Portugal a aplicar uma política orçamental mais restritiva do que aquela que seria necessária se as anteriores regras continuassem em vigor. Um aperto que se aplica a partir de agora e que obriga o Governo a manter as contas públicas numa situação de excedente semelhante à de 2023 e que deixa o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) sem espaço para a introdução de novas medidas expansionistas, a menos que sejam feitas, em simultâneo, compensações.

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