AGU estuda ação contra PPCub: “Total prioridade”, diz Messias
Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias disse que o estudo sobre PPCub vai avaliar “possível ameaça à segurança nacional”
atualizado
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A Advocacia-Geral da União (AGU) encomendou estudo sobre a constitucionalidade do Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), aprovado em junho pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O estudo foi encomendado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, nesta quinta-feira (11/7), após reunião com o deputado distrital Chico Vigilante (PT), parlamentar que é contrário ao plano aprovado.
À coluna Messias afirmou que o estudo vai avaliar a “constitucionalidade” do PPCub, a “possível ameaça à segurança nacional” e a “violação das regras do patrimônio histórico e artístico nacional” provocadas pelo plano.
“Determinei a realização de um estudo imediato sobre o tema. É um tema de segurança nacional que vamos estudar com total prioridade para encaminhar dentro do governo federal”, afirmou Messias ao Metrópoles.
De acordo com o ministro da AGU, o estudo baseará a decisão da AGU de ingressar ou não no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação questionando a constitucionalidade do PPCub.
O estudo, segundo Messias, será realizado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, órgão da pasta que auxilia o ministro em ações diretas de inconstitucionalidade e na defesa da União perante o STF.
O deputado Chico Vigilante ressaltou que a atuação da AGU é essencial para preservação da capital federal, que é Patrimônio da Humanidade e está tombada em níveis federal e distrital.
“Preocupação”
O ministro disse ver com especial “preocupação” a possibilidade aberta pelo PPCub para construção de 30 mil unidades de moradias próximo aos palácios da Alvorada e do Jaburu.
Os dois palácios servem, respectivamente, de residência oficial para o presidente e o vice-presidente da República. Por esse motivo, seus arredores são considerados área de segurança nacional.
