Informações confiáveis para crédito antecipado a fornecedores do Governo.
A contratação do produto requer prévio credenciamento junto ao Ministério da Gestão e da Inovação. Clique aqui para obter maiores informações.
Informação detalhada e consistente para a análise de risco das instituições de crédito
O AntecipaGov é uma plataforma digital, desenvolvida pelo Serpro em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação, na qual os fornecedores podem oferecer seus contratos administrativos, ou empenhos com força de contrato, como insumo para análise de risco e depois escolher o melhor serviço de crédito dentre as diversas instituições financeiras credenciadas.
As operações são realizadas por meio de um portal na internet, de maneira ágil, padronizada, transparente e segura.
Como Funciona?
A solução é composta por dois módulos: Portal de antecipação de recebíveis e o barramento de serviços de informação.
O Portal AntecipaGov é onde o fornecedor solicita propostas de crédito e faz sua escolha entre as ofertas, estimulando a concorrência e obtendo a melhor taxa disponível.
O Barramento de Serviços é a API que possibilita aos bancos o acesso às informações oficiais dos contratos e empenhos, tudo com segurança, disponibilidade e a garantia do dado mais atualizado possível.
Fluxo de Funcionamento
Fornecedores de Governo
Solicitar Cotação
Órgãos Públicos
Analisar Pedido
Fornecedores de Governo
Consultar Propostas
Fornecedores de Governo
Selecionar Propostas
Portal
Serviços API
Consultar Pedidos
Instituições Financeiras
Consultar Info dos Contratos
Instituições Financeiras
Enviar Propostas
Instituições Financeiras
Registrar Operação de Crédito
Instituições Financeiras
Amortizar/
Liquidar/
Cancelar
Instituições Financeiras
Quem pode utilizar o serviço
O produto AntecipaGov pode ser contratado por Instituições Financeiras previamente credenciadas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação. Para orientações sobre como realizar o Credenciamento, clique aqui.
Os Fornecedores que possuem contratos vigentes com o Governo Federal, com interesse em solicitar crédito antecipado junto às Instituições Financeiras, serão usuários do Portal AntecipaGov. Para tanto, devem realizar seu cadastro e solicitar cotação de crédito em garantia, via portal, mediante termo de autorização de acesso aos seus dados. Desta forma, as instituições financeiras poderão ofertar créditos com análise de riscos mais detalhada, possibilitando propostas com juros menores e condições especiais.
Para requerer acesso é necessário atender aos requisitos da Instrução Normativa 42 de 08/07/2021.
Como funciona o modelo de pagamento?
A Instituição credenciada será a contratante da solução, ficando esta responsável pelo pagamento ao Serpro de percentual sobre o valor nominal da operação de crédito firmado com o fornecedor do Governo Federal conforme tabela:
Operação de antecipação de recebíveis
Percentual de Operação
Faixa 01 - até R$ 300.000,00
0.42%
Faixa 02 – de R$ 300.000,01 a R$ 1.000.000,00
0.34%
Faixa 03 – de R$ 1.000.000,01 a R$ 10.000.000,00
0.27%
Faixa 04 – de R$ 10.000.000,01 a R$ 100.000.000,00
0.22%
Faixa 05 – acima de R$ 100.000.000,00
0.17%
Perguntas Frequentes
O que é o AntecipaGov?
O AntecipaGov é uma iniciativa de fomento ao mercado instituída pelo Ministério da Gestão e da Inovação, vinculada ao Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet 4.0). Permite que fornecedores utilizem seus contratos administrativos, ou instrumentos equivalentes, como garantia para solicitar empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação As operações são realizadas por meio do Portal de Crédito AntecipaGov de maneira ágil, padronizada, transparente e segura.
O portal AntecipaGov é a plataforma em que serão realizadas as operações de crédito para a antecipação de recebíveis. O portal traz informações sobre os contratos e empenhos com força de contrato, e faz a conexão entre o mercado fornecedor, a Administração Pública e as instituições financeiras.
Quem pode participar?
As solicitações de antecipação de recebíveis estão disponíveis a todos os participantes (instituições financeiras ou equivalentes, credenciadas pelo Governo Federal), de modo a estimular a competitividade e, dessa forma, reduzir os custos Para participar, as instituições deverão providenciar o credenciamento e ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para a plena utilização do Portal AntecipaGov para realização das operações. Os requisitos estão estabelecidos na IN nº 53/2020, da SEGES/ME.
A análise de crédito e o risco de performance são feitas pelas instituições participantes, que têm a liberdade de operar de acordo com suas políticas. Os riscos são mitigados por meio dos mecanismos de trava bancária e cessão de crédito. Os pagamentos são realizados nas contas indicadas, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.
Quais contratos ou equivalentes podem ser utilizados?
As instituições receberão o pagamento referente às antecipações mediante conta vinculada do fornecedor, diretamente realizado pelo Governo. Para ter acesso à antecipação de créditos, o fornecedor terá de assinar um termo de vinculação de domicílio bancário (anexo II da IN nº 53/2020 da SEGES/ME). Esta conta será bloqueada para movimentação, de forma a reduzir os riscos tanto da Administração Pública quanto das instituições credenciadas. Os pagamentos são realizados na conta indicada, caso o fornecedor cumpra com suas obrigações contratuais.
Como fazer o credenciamento junto ao Governo Federal?
Informações sobre o credenciamento podem ser obtidas em https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov/antecipagov-redenciamento
Onde fazer a integração com o Portal AntecipaGov?
As instituições credenciadas deverão ajustar suas rotinas internas de concessão de crédito para plena utilização do Portal.
Informações técnicas sobre a integração com o Portal AntecipaGov podem ser consultadas aqui: https://apicenter.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/api-antecipa-gov/pt/
É necessária a assinatura do Contrato de adesão de prestação de serviços especializados de tecnologia de informação – AntecipaGov com o Serpro, por meio da Loja Serpro, clicando o botão Quero Contratar.
Onde obter mais informações?
- Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-53-de-8-de-julho-de-2020
- Instrução Normativa nº 42, de 19 de abril de 2021: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-seges/me-n-42-de-19-de-abril-de-2021-314931763
- Instrução Normativa nº 62, de 28 de junho de 2021: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-autor-me-no-62-de-28-de-junho-de-2021
• Portaria nº 21.332, de 25 de setembro de 2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-21.332-de-25-de-setembro-de-2020-279708365
- https://www.gov.br/compras/pt-br/antecipagov
• Documentação Técnica: https://apicenter.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/api-antecipa-gov/pt/
Os fornecedores do Governo precisam contratar o AntecipaGov na Loja Serpro?
Os fornecedores do Governo não precisam contratar o AntecipaGov junto ao Serpro para solicitar a antecipação de recebíveis. Somente as instituições que fornecem crédito é que precisam contratar. Para o fornecedor fazer o pedido de antecipação de recebíveis, basta fazer acesso ao Portal AntecipaGov por meio do seguinte endereço: https://antecipagov.comprasnet.gov.br/ . Informações sobre como fazer o pedido de antecipação de recebíveis, podem ser consultadas aqui: https://antecipagov.comprasnet.gov.br/AjudaFornecedor.aspx