Ricardo Mastropasqua’s Post

_A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou hoje (02/07) uma Medida Preventiva, determinando a imediata suspensão da vigência da nova Política de Privacidade da Meta. _De acordo com o órgão regulador: "Uma Medida Preventiva para evitar dano grave e irreparável ou de difícil reparação". #anpd #lgpd #mastropasqua

_Uma das principais prioridades políticas da Comissão Europeia para o mandato de 2019-2024 foi criar "Uma Europa adequada à era digital". _A AI Act regulamenta a implantação e a utilização da inteligência artificial na União Europeia. _É o início de um processo de implementação gradual, colocando em prática as várias regras e obrigações da AI Act. Para as empresas, há um período - já em vigência - para adaptação à conformidade das disposições da AI Act. _Fonte: EU Artificial Intelligence Act Deep Dive | Deloitte. #ai #artificialintelligence #mastropasqua

_Senado altera o texto do Marco Legal da Inteligência Artificial. Inclusive, sua votação é adiada. _Dentre todas as mudanças, o novo texto propõe a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial e designa a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como autoridade competente para coordenar o SIA. _Adicionalmente, incorpora novas regras de proteção ao trabalho e aos trabalhadores para mitigar os efeitos negativos da IA. #inteligenciaartificial #ai #mastropasqua

_Shareholder responsibility. _In a nutshell. _Can shareholders be held responsible for the acts or omissions of a company? #corporategovernance #innovation #mastropasqua

_Reforma do Código Civil. _Impactos. _Breves considerações. #startups #contratos #mastropasqua

_M&A exit at a glance. _For founders considering a merger or acquisition as an exit strategy, finding the right acquirer is crucial, and it just takes one. _A successful M&A deal just needs to close. #startups #exit #mastropasqua

_Board of Directors | Startups. _At a glance. #startups #corporategovernance #mastropasqua

_Marco Legal dos Games entra em vigor. _Define diretrizes aplicáveis aos jogos eletrônicos e - consequentemente - fomenta a inovação no setor. #marcolegaldosgames #inovacao #mastropasqua

_A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou o novo Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (Resolução CD/ANPD nº 15, de 24/04/24). _Visa estabelecer diretrizes acerca da notificação de incidentes de segurança. _A resolução representa um passo importante da ANPD em cumprimento a sua agenda regulatória, trazendo previsibilidade aos agentes de tratamento de dados pessoais. _Ainda, a Resolução, vinculada à agenda regulatória da ANPD, tem a intenção de proporcionar previsibilidade ao ecossistema de tratamento de dados. #privacidadededados #compliancedigital #mastropasqua