Chamada para candidates à vaga de Treinamento Técnico – I

Projeto Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo

Sobre a vaga

O Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade FAUUSP) está com uma vaga aberta para discentes da FAU-USP com possibilidade de Bolsa de Treinamento Técnico I (TT-I) da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) pelo período de 14 meses, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa no apoio ao projeto “Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo”, coordenado pela Profa. Paula Freire Santoro. O projeto foi contemplado pelo Programa de Pesquisa em Políticas Públicas FAPESP 2023/10276-5 e está sendo desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP em cooperação com a Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo.

#1 Sobre o projeto

Na América Latina, o aluguel tem aparecido em políticas diversas, apresentadas em recente Seminário (Marín-Toro et al., 2020), e em propostas apoiadas, por exemplo, pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Blanco et al., 2014; Jaramillo & Ibáñez, 2002; Reese, 2012; Pasternak & D’Ottaviano, 2014). No México, por exemplo, o modelo da oferta privada de habitação resultou no abandono de 5 milhões de unidades (Corral, 2012), e grande parte foi transformada em moradia para aluguel. No Chile, depois da produção massiva de viviendas (Rodríguez; Sugranyes, 2005), surgem os edifícios multifamily, cujo dono é um único proprietário corporativo (Guerreiro et al., 2022; Marín-Toro et al., 2017). Países do Norte Global, como a Holanda, França e Reino Unido (Patitucci, 2017) utilizam imóveis públicos ou privados com preços regulados ou controlados. Crescem os modelos de locação social via parcerias com o setor privado, para a produção e gestão das unidades habitacionais; ou acordos com proprietários para ofertarem seus imóveis para um aluguel acessível em troca de isenções fiscais, incentivos urbanísticos e até subsídios.

O aluguel está inserido nas políticas habitacionais a preços acessíveis (em inglês, affordable housing). Destacam-se duas delas: as políticas de subsídio ao aluguel, por meio dos vouchers às famílias pobres para encontrarem moradia no mercado privado ou público; e a política da regulação dos aluguéis no mercado privado de moradias – como o aluguel controlado (em inglês, rent controlled) ou aluguel estabilizado (em inglês rent stabilized) – que possibilita o controle do aumento dos valores de aluguéis, além de oferecer aos inquilinos maior proteção legal na relação contratual com o proprietário. Os desafios destas políticas envolvem o enfrentamento da moradia como mercadoria (Madden; Marcuse, 2016; Almeida; Nuñez, 2021) em contexto dos regimes de acumulação calcados na “dominância da esfera financeira” (Chesnais, 2005), compreendendo-a no imbricamento das esferas da financeirização e da produção do espaço.

O plano de atividades a ser desenvolvido por bolsista de TREINAMENTO TÉCNICO I intitulado “Sistematização de experiências de políticas habitacionais de aluguel” (ver projeto na íntegra neste link) engloba o apoio às atividades de pesquisa na preparação, organização e desenvolvimento do Seminário Internacional de políticas habitacionais de aluguel social, em especial subsidiando a sistematização das experiências visando a análise e disseminação de seus resultados.

Além disso, espera-se que o bolsista colabore na consecução do projeto em políticas públicas ao qual está vinculado, integrando a equipe do LabCidade FAUUSP nas diferentes frentes de investigação no curso desta pesquisa.

#1.1 Objetivos Gerais:

Apoiar a gestão e organização de Seminário Internacional com levantamento de experiências de políticas habitacionais de aluguel, colaborando na sistematização de seus resultados.

#1.2 Atividades

  1. Levantar políticas habitacionais de aluguel colaborando na preparação e avaliação dos resultados do Seminário Internacional sobre políticas habitacionais de aluguel social. O trabalho consiste no levantamento, análise e sistematização de experiências de políticas de aluguel nacionais e internacionais.
  2. Apoiar a organização e realização de Seminário Internacional, envolvendo-se com a elaboração de convites aos participantes, preparação do programa, colaboração na disseminação e comunicação do evento, apoio na logística e realização do evento, sempre acompanhados de equipe de pesquisadores e gestores envolvidos no Seminário;
  3. Colaborar na sistematização das experiências de políticas de aluguel nacionais e internacionais tendo em vista subsidiar a pesquisa sobre um mapeamento e análise comparada das políticas de locação social existentes.
  4. Subsidiar a elaboração de publicações e demais materiais de disseminação dos resultados parciais e finais da pesquisa em políticas públicas ao qual está vinculado.

#2 Perfil e requisitos para candidatura

Discentes de graduação da FAU-USP. Brasileiros/as/es e estrangeiros/as/es podem se candidatar. O LabCidade incentiva a candidatura de pessoas que se identifiquem como mulheres, pessoas negras e indígenas, periféricas e LGBTQIA+.

O/a/e candidato/a/e deverá ter afinidade com uma ou mais das seguintes áreas: planejamento urbano e regional, políticas públicas habitacionais.

#2.1 Requisitos dos candidatos/as/es:

  1. Estar enquadrada nas normas do Programa de Bolsas de TREINAMENTO TÉCNICO I da FAPESP:
    a. Estar cursando a graduação da FAU-USP, sem reprovações em seu histórico escolar;
    b. Ter disponibilidade para dedicação de 15 horas semanais às atividades de apoio ao projeto de pesquisa, sem que haja prejuízo em seu desempenho acadêmico.
  2. Disponibilidade para trabalho presencial no LabCidade (localizado na FAU USP, Campus Butantã) e em atividades junto à Secretaria de Habitação da Prefeitura de São Paulo (localizada no Edifício Martinelli, Rua São Bento, 405, Centro de São Paulo).
  3. Ser discente da FAU-USP.
  4. Candidatos/as/es estrangeiros/as/es devem demonstrar pleno domínio do português na carta de apresentação e na entrevista.
  5. Nível avançado de espanhol ou inglês será um diferencial.

#3 Inscrição:

Candidatas/os/es devem mandar e-mail para labcidade@usp.br, com título “CANDIDATURA TREINAMENTO TÉCNICO I POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALUGUEL” até o dia 29 de julho de 2024, com os seguintes documentos:

  1. Súmula curricular seguindo o modelo FAPESP com link para o Currículo Lattes;
  2. Histórico escolar de graduação;
  3. Comprovação que está regularmente matriculado na graduação da FAU-USP;
  4. Carta de apresentação de até 1500 palavras contendo as razões de interesse no projeto e suas habilidades relevantes. Nesta carta, se for o caso, sugerimos a autodeclaração da pessoa que se identifique como mulher, pessoa negra e indígena, periférica e LGBTQIA+.

Entrevistas serão agendadas e realizadas nas semanas seguintes, possivelmente de 05 a 08 de agosto de 2024.

A documentação da pessoa selecionada será submetida à FAPESP, que poderá deferir ou não a concessão da Bolsa.