No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil
2021
A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões
O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
O acordo, que envolveu passivo de R$ 830 milhões, foi assinado com o Grupo Abril de Comunicações
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
A empresa, que está em Recuperação Judicial, regularizou passivo superior a R$ 215 milhões
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo fiscal de aproximadamente R$ 240 milhões
Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
O acordo foi firmado com a empresa INPLAC - Indústria de Plásticos S.A
O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais Segurança Jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes
A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
Transação Individual e Negócio Jurídico Processual foram realizados na última segunda-feira (12), na sede da PFN/MG
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo tributário no valor de aproximadamente R$ 30 milhões
A negociação envolveu passivo fiscal de aproximadamente R$ 280 milhões