A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas não deve ter no Senado o mesmo apoio que teve na Câmara dos Deputados, apurou o Estadão/Broadcast.
Segundo parlamentares governistas e da oposição ouvidos pela reportagem, o tema divide opiniões na Casa Alta do Congresso. Nesta quinta-feira, 11, a proposta chegou a ser mencionada brevemente durante a reunião de líderes, mas, diante da falta de apoio, o assunto não seguiu adiante.
A PEC foi aprovada na Câmara nesta quinta-feira, 11, em primeiro turno, por 344 votos favoráveis a 89 contrários e quatro abstenções. Líderes da Câmara alegam que a votação ocorreu após um aval de que o Senado daria andamento à tramitação da proposta e que haveria uma anuência dos senadores em relação ao tema.
Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, dizem que ele tem se posicionado contra a PEC em conversas com os parlamentares. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), também não apoia o texto e tem dito, em algumas conversas reservadas, que o governo não endossará uma anistia desse tipo.
Um dos principais argumentos de Pacheco para não apoiar a proposta, em especial neste momento, é que o Senado tem problemas demais para lidar agora. Essas questões, de alguma forma, envolvem diretamente o presidente do Senado, que está ativamente nas negociações de ao menos duas delas - a solução para a desoneração da folha de pagamentos e o projeto para renegociação das dívidas dos Estados. A partir de agosto, os senadores ainda terão de discutir a regulamentação da reforma tributária, que também tomará parte dos trabalhos.
Isso não significa, porém, um impeditivo para a PEC. A Câmara, por exemplo, avançou no assunto em meio às discussões da tributária. A diferença foi o apoio político que a proposta teve junto à cúpula da Casa Baixa do Congresso.
