Um dos desafios da democracia é garantir que nosso peso no processo democrático seja o mesmo. Cor da pele, dinheiro e acesso ao poder não deveriam determinar que um voto valesse mais do que o outro. Mas sabemos que isso não é verdade. Grupos de interesse e o ato de se fazer lobby impactam políticas públicas.
Podemos pensar em lobby de duas formas. Primeiro, o lobby pode ser uma transferência de informação de um grupo mais informado, como uma empresa, para o governo. Essa informação pode ser útil para a condução da política econômica geral ou pode ser conflitante com o interesse público. Um bom exemplo de lobby positivo aconteceu depois da crise econômica. A regulação Dodd-Frank determinou que determinados ativos deveriam se manter nos balanços dos bancos. Empresas financeiras de pequeno porte seriam particularmente prejudicadas, o que poderia reduzir o nível de competição no setor e prejudicar consumidores. Elas comunicaram isso ao governo, que reagiu melhorando a regulação.
A outra forma de lobby, talvez a mais conhecida, é o “quid pro quo”. Um grupo de interesses oferece recursos para campanha em troca de uma política que o beneficie. O conflito de interesses aqui pode ser grande, enviesando decisões de políticas econômicas. Nos Estados Unidos, onde o lobby é legalizado, gastos com campanhas giram em torno de US$ 200 milhões a US$ 300 milhões por ano, enquanto custos de lobby chegam a US$ 3 bilhões ou US$ 4 bilhões por ano.
O Brasil exige mais imaginação dos cientistas políticos e economistas. Há por aqui o lobby ideocrático. Ganham acesso ao poder aquelas empresas que se identificam com a ideologia de quem governa. Usualmente, esse lobby vem camuflado de uma imagem de geração de emprego, de melhora da produtividade e do bem-estar da nação.
Se é muito difícil medir o impacto do lobby quando é legalizado, pois sempre falta algo, em lugares onde ele não é legalizado ficamos ainda mais no escuro. A teoria econômica nos diz que o lobby gera um problema de ação coletiva. Reduz a provisão de bens públicos e cria distorções alocativas. Por que essa e não aquela empresa? Por que esse e não aquele setor?
No Brasil, temos uma larga lista de empresas que possuem uma relação próxima a governos. Muitas dessas mesmas empresas possuem um histórico de acusações variadas, desde má conduta econômica até violações ambientais e de direitos humanos. Como regular essa relação entre empresas e governos?
