Contribuintes que tentaram enganar o Fisco terão que devolver R$ 4 milhões

São 250 pessoas inscritas na Dívida Ativa da União e outras 200 estão em análise

Um funcionário conheceu um advogado e um contador que sabiam como incluir informações falsas na Declaração do Imposto de Renda para obter vantagem. Fez o esquema e indicou colegas de trabalho que aceitaram participar do golpe. Em cinco anos desse efeito manada 550 pessoas enviaram 1,2 mil declarações com informações fraudulentas. Todos são servidores de dois órgãos públicos estaduais, em Salvador. Eles terão que devolver R$ 4 milhões a Receita Federal, por enquanto.

Nesta quinta-feira (11), quatro auditores e analistas tributários da Receita Federal e agentes da Polícia Federal bateram em um endereço no bairro do Cabula para cumprir um mandado de busca e apreensão. No local mora um dos suspeitos de articular o golpe e foram apreendidos um aparelho celular e documentos. A investigação descobriu que as duas pessoas que se passavam por advogado e contador não têm essas profissões, e que já respondem por outras fraudes contra o direito tributários.

Os nomes dos mentores e dos dois órgãos estaduais onde as 550 pessoas trabalham não foram divulgados. A auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil, Milena Montalvão, explicou que a investigação comprovou que os dois órgãos não estão envolvidos no crime e disse que as prisões do suposto advogado e do suposto contador ainda não foram solicitadas porque a investigação está em fase de reunião de provas. Ela também fez um alerta para a população.

"Embora não sejam as mentoras, as pessoas que receberam as restituições indevidas também estão sendo responsabilizadas e podem responder por crime. Existe também a responsabilidade daquele que, acreditando em promessas falsas, permitem que outras pessoas coloquem informações falsas em suas declarações. É uma participação diferente daquela dos que elaboraram o crime, mas existe", explicou.

Alguns dos processos já estão finalizados. Das 550 pessoas identificadas, 250 terão que devolver R$ 4 milhões, mas a auditora-fiscal frisou que a investigação ainda está em andamento e que esse valor será atualizado. O golpe foi aplicado entre 2015 e 2019, e, durante alguns momentos, os mentores chegaram a montar escritórios para administrar o fluxo de informações. A investigação da Receita Federal começou em 2020.

Dados falsos

A maioria das informações fraudulentas era sobre o falso pagamento de pensão alimentícia, além de falsas despesas com procedimentos médicos e dependentes que não existiam. Para quem tem dúvidas sobre a declaração, a recomendação da Receita Federal é fazer uma retificação o quanto antes.

"Procure profissionais para revisar as declarações e caso identifique alguma irregularidade faça a retificação espontaneamente. As pessoas podem não entender de direito tributário, mas cada um sabe o que pagou e o que não pagou", afirmou a auditora-fiscal .

A consulta pode ser feita também pelos canais de orientações disponíveis no site da Receita (Perguntas e Respostas, chat, Plantão Fiscal). Os servidores beneficiados com o golpe foram inscritos na Dívida Ativa da União. Além dos funcionários que terão que devolver R$ 4 milhões, existem aqueles que estão em cobrança administrativa no âmbito da Receita Federal e os que espontaneamente fizeram as retificações, referentes aos anos de 2016 a 2018. Eles correm risco de ser exonerados.

A operação foi batizada de Efeito Estanque, em resposta ao efeito manada que resultou nesse golpe coletivo. A investigação prosseguirá na Polícia Federal e o Ministério Público Federal a fim de apurar os mentores da fraude, quem contribuiu com eles e o grau de participação de cada um. Os investigados podem responder pela prática de crime contra a ordem tributária, nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei n. 8.137/1990 e cumprir pena de até 5 anos de reclusão.

Segundo a Fisco, após a divulgação do início da investigação, em 2020, os auditores perceberam uma redução significativa nos valores das deduções, o que demonstra que a atuação dos auditores-fiscais fez com que aumentasse o número de retificações espontâneas, além de estancar a disseminação do golpe. A Receita estima que o prejuízo seria de cerca de R$ 16,3 milhões, caso a fraude não fosse desarticulada.