Câmara dos EUA não consegue anular o veto de Biden à SEC ao projeto de lei que acabaria com a controversa orientação da SEC

Uma forte maioria da Câmara dos Representantes dos EUA votou contra a defesa do presidente JOE Biden da controversa Política de Cripto contábil da Comissão de Valores Mobiliários, mas a participação ficou bem aquém dos dois terços da Câmara necessários para anular o recente veto do presidente.

Biden havia vetado o esforço bipartidário anterior do Congresso para apagar a Política do regulador de valores mobiliários conhecida como Staff Accounting Bulletin 121 (SAB 121), que 21 democratas se juntaram à maioria dos republicanos no apoio em maio. O mesmo número de democratas juntou-se à oposição numa votação de quinta-feira que procurava negar a intervenção do presidente. Esperava-se que fosse insuficiente, mas a indústria de Cripto esperava por mais provas de apoio generalizado entre os legisladores dos EUA. Apenas 228 legisladores votaram a favor do projeto, contra 184 contrários. Um republicano juntou-se à dissidência.

O SAB 121 aconselhou as empresas públicas – principalmente os bancos – que os ativos Cripto dos clientes nos bancos deveriam ser mantidos nos próprios balanços dos bancos. Isso colocou os ativos digitais em uma categoria de custódia única, e o presidente da SEC, Gary Gensler, disse que foi uma reação da agência à turbulência do setor que viu os ativos dos clientes ficarem presos nas falências de empresas de Cripto . Mas a Política também ameaçou os bancos com maiores exigências de capital caso lidassem com a Criptomoeda dos clientes.

O debate sobre esta Política quase se tornou discutível esta semana, de acordo com o REP. Maxine Waters (D-Califórnia), que disse que a SEC tem negociado com representantes do setor bancário sobre “modificações direcionadas” à Política e “pode estar perto de chegar a um acordo”. Mas ela observou que “os republicanos estão avançando de qualquer maneira com esta abordagem contundente e excessivamente ampla” que, segundo ela, prejudicaria o regulador.

“Há um acordo bipartidário em ambas as câmaras do Congresso de que o SAB 121 nada mais é do que uma ferramenta punitiva e anti-digital implantada pela SEC”, rebateu Kristin Smith, CEO da Blockchain Association, em uma declaração enviada por e-mail. “E há um consenso claro de que a visão da SEC sobre os ativos digitais é falha.”

Depois que uma revisão do Government Accountability Office descobriu que a SEC errou ao tratar a Política como uma orientação e não como uma regra formal, o Congresso votou pela revogação da regra por meio da Lei de Revisão do Congresso (CRA), e Biden vetou.

“O presidente ignorou o apoio bipartidário no Congresso para evitar constrangimento para seu presidente desonesto da SEC”, disse Cody Carbone, diretor de Política da Câmara Digital que representa a indústria de Cripto em Washington.

A defesa de Biden da SEC baseou-se, pelo menos parcialmente, no resultado de terra arrasada de uma purga da CRA, que T permitirá que a agência considere quaisquer políticas semelhantes no futuro. Uma declaração do presidente disse que a revogação da Política “restringiria inadequadamente a capacidade da SEC de FORTH proteções apropriadas e resolver questões futuras”.

Em maio, a Câmara votou 228-182 , para derrubar a Política da SEC. O Senado seguiu o exemplo, com 11 Democratas a juntarem-se a todos os Republicanos na tentativa de eliminar o SAB 121. Em ambos os casos, os Democratas desafiaram abertamente a ameaça de Biden de vetar a resolução.

Na quarta-feira, dezenas de figuras proeminentes da indústria Cripto reuniram-se com legisladores e um representante da Casa Branca numa mesa redonda que procurou expor algumas das diferenças entre o sector e a administração Biden.

Anita Dunn, conselheira sênior de Biden, “realmente parecia ouvir e querer entender as preocupações que tínhamos”, disse Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, à CoinDesk em entrevista. Ele disse que a indústria pediu um forte sinal da Casa Branca de que está disposta a alcançar os republicanos no apoio à Cripto. "Realmente, a escolha agora cabe a eles."