Direito de Resposta de Tiago Saraiva
Referente à notícia com o título “Empresa cobra na luz custo que ainda não existe”.
8 de Abril de 2024 às 01:30
Na sequência do seu artigo “Empresa cobra na luz custo que ainda não existe”, publicado no dia 5 de abril de 2024 no Correio da Manhã, vimos por este meio dar nota que o mesmo não está correto e discordamos com o que lá é dito e inferido. Pretendemos por isso que nos seja dado o direito de resposta.
Assim, em resposta à notícia publicada, a Luzboa vem por este meio esclarecer que não está a cobrar nenhum “custo que ainda não existe”.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, e a declaração de Retificação n.º 33/2023, a consulta pública da ERSE previa a entrada em vigor deste custo a 01/04/2024. Considerando esta data, de acordo com as boas práticas comerciais e com 30 dias de antecedência, a Luzboa deu nota aos seus clientes lhes iria repassar este valor.
Uma vez que a diretiva final ainda não foi publicada, não existe de facto nenhum custo cobrado aos comercializadores e como tal a Luzboa também não o está a passar aos seus clientes. Em nenhum momento a Luzboa cobrou aos seus clientes o valor de 0,002217€/kWh.
A Luzboa aguarda a publicação final da Diretiva da ERSE para poder determinar o valor exato e a eventual data de início de aplicação do mesmo. Assim que a informação estiver disponível, informaremos os nossos clientes de forma clara e transparente. Até lá não haverá qualquer aplicação deste custo.
De referir que, tal como a Luzboa se pronunciou em sede de consulta pública, a Luzboa não concorda com este modelo de financiamento da Tarifa Social e continua a defender que as políticas sociais devem ser sustentadas pelo Orçamento de Estado e não pelos participantes do Sistema Elétrico Nacional e seus consumidores.
Tiago Saraiva Diretor de Operações e Apoio ao Cliente
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