Termos de serviço para clientes

A1. Definições

1. Algumas das palavras que verá têm significados muito específicos, por isso consulte o ‘dicionário de Booking.com’ no fim destes Termos.

A2. Acerca destes termos

1. Quando o Utilizador conclui a reserva, aceita estes Termos e quaisquer outros termos que lhe sejam fornecidos durante o processo de reserva. Estes Termos incluem um acordo de arbitragem individual vinculativo obrigatório, o que significa que o Utilizador concorda em submeter a maioria dos litígios relacionados com a nossa Plataforma, a utilização dos serviços na nossa Plataforma, ou estes Termos, à arbitragem vinculativa em vez de os disputar em tribunal. Só poderá optar por não participar neste acordo de arbitragem seguindo os procedimentos indicados na A19 abaixo. Estes Termos também incluem a renúncia à ação coletiva e a júri.

2. Se algo nestes Termos for (ou se tornar) inválido ou inaplicável:

• continuará a ser aplicado na medida máxima do permitido por lei
• continuará a estar vinculado por tudo o resto constante nestes Termos.

3. Este Termos estão dispostos da seguinte forma:

• Secção A: termos gerais, para todos os tipos de experiências de viagem.

• Secções de B a F: termos específicos, apenas para um tipo de experiência de viagem:

  • Secção B: Alojamentos
  • Secção C: Atrações
  • Secção D: Alugueres de carros
  • Secção E: Voos
  • Secção F: Transporte privado e público
• Se existir alguma discrepância entre os termos gerais e os termos específicos, serão aplicados os termos específicos.

4. A versão em inglês destes Termos é a versão original. Se existir algum litígio relativamente a estes Termos, ou qualquer discrepância entre os termos em inglês e os termos em qualquer outro idioma, serão aplicados os Termos conforme apresentados em inglês. (Pode escolher o seu idioma no topo desta página.)

A3. Sobre Booking.com

1. Quando reservar um alojamento, um voo ou uma atração, a Booking.com B.V. fornece e é responsável pela Plataforma – mas não pela Experiência de viagem em si (consultar o ponto A4.4 abaixo).

2. Quando reservar um aluguer de carro ou de um transporte privado ou público, a Booking.com Transport Limited fornece e é responsável pela Plataforma – mas não pela Experiência de viagem em si (consultar o ponto A4.4 abaixo).

3. Trabalhamos com empresas que fornecem serviços de apoio locais (por ex. Apoio ao Cliente ou gestão de conta). Estas empresas não:

• controlam nem gerem a nossa Plataforma
• têm a sua própria Plataforma
• têm qualquer relação jurídica ou contratual consigo
• fornecem experiências de viagem
• nos representam, não celebram contratos nem aceitam documentos legais em nosso nome
• operam como nossos «agentes de serviços ou de processos».

A4. A nossa Plataforma

1. Tomamos medidas razoáveis para fornecer a nossa Plataforma, mas não podemos garantir que tudo o que contém é exato (recebemos as informações dos nossos Provedores de serviços). Na medida do permitido por lei, não podemos ser responsabilizados por quaisquer erros, quaisquer interrupções ou quaisquer partes de informação em falta - embora envidemos os nossos melhores esforços para corrigir/solucionar os mesmos assim que possível.

2. A nossa Plataforma não é uma recomendação ou aprovação de qualquer Provedor de serviços ou dos seus produtos, serviços, instalações, veículos, etc.

3. Não somos uma das partes para os termos entre si e o Provedor do serviço. O Provedor do serviço é o único responsável pela experiência de viagem.

4. Para fazer uma reserva tem de criar uma Conta. Certifique-se de que todas as suas informações (incluindo dados de pagamento e dados de contacto) estão corretas e atualizadas, ou poderá não conseguir aceder à(s) sua(s) experiência(s) de viagem. É responsável por tudo aquilo que possa acontecer com a sua conta, por isso não permite que terceiros a utilizem e mantenha secretos o seu nome de utilizador e a palavra-passe.

5. Iremos apresentar-lhe as ofertas que estão disponíveis para si, no idioma (aquele que consideramos ser) correto para si. Pode mudar para outro idioma sempre que quiser.

6. Exceto se indicado em contrário, tem de ter pelo menos 16 anos para usar a Plataforma.

A5. Os nossos valores

1. Terá de:

• seguir Os nossos valores
• cumprir todas as leis aplicáveis
• cooperar com quaisquer controlos anti-fraude/anti-lavagem de dinheiro que tenhamos de realizar
• não utilizar a Plataforma para causar incómodos ou fazer falsas reservas
• usar a experiência de viagem e/ou a Plataforma para os respetivos fins pretendidos
• não causar quaisquer incómodos ou danos, e não se comportar de forma inadequada com os funcionários do Provedor do serviço (ou qualquer outra pessoa, para o efeito).

A6. Preços

1. Quando faz uma reserva, aceita pagar o custo da experiência de viagem, incluindo quaisquer taxas e impostos que possam aplicar-se.

2. Alguns dos preços que pode visualizar foram arredondados para o número inteiro mais próximo. O preço que irá pagar baseia-se no preço original, «não arredondado» (embora a diferença real seja mesmo muito pequena).

3. Erros óbvios e erros tipográficos não são vinculativos. Por exemplo: se reservar um carro premium ou uma noite numa suite de luxo que foi oferecida erradamente a €1, podemos simplesmente cancelar essa reserva e reembolsar qualquer valor que tenha pago.

4. Um preço riscado indica o preço de uma reserva comparável sem a redução de preço aplicada («comparável» significa as mesmas datas, as mesmas condições, a mesma qualidade de alojamento/veículo/classe de viagem, etc.).

A7. Pagamento

1. Para alguns produtos/serviços, o Provedor do serviço irá requerer um Pagamento antecipado e/ou um pagamento realizado durante a sua experiência de viagem.

• Se organizarmos o seu pagamento, seremos (ou, em alguns casos, a nossa afiliada no país em que o seu pagamento foi realizado) responsáveis pela gestão do seu pagamento e por garantir a conclusão da sua transação com o nosso Provedor do serviço. Neste caso, o seu pagamento constitui a liquidação final do preço «devido e pagável».
• Se o Provedor do serviço lhe cobrar esse valor, tal ocorrerá normalmente de forma presencial no início da sua experiência de viagem, mas também pode dar-se o caso (por exemplo) de esse valor ser cobrado no seu cartão de crédito quando fizer a reserva, ou pagar esse valor quando fizer o check-out do seu alojamento. Isto depende da condição de Pagamento antecipado do Provedor do serviço, conforme o que lhe for indicado no processo de reserva.

2. Se o Provedor do serviço requerer um Pagamento antecipado, este pode ser realizado ou pré-autorizado quando fizer a sua reserva e pode ser não reembolsável. Por isso, antes de fazer a reserva, consulte a política de Pagamentos antecipados do Provedor do serviço (disponível durante o processo de reserva), sobre a qual não temos qualquer influência e pela qual não somos responsáveis.

3. Se tem conhecimento ou suspeita de qualquer fraude ou utilização não autorizada do seu Método de pagamento, por favor contacte o seu provedor de pagamentos, que pode suprir quaisquer encargos resultantes, possivelmente menos um excesso.

4. Se a moeda selecionada na Plataforma não for a mesma que a moeda do Provedor do serviço, podemos:

• apresentar os preços na sua própria moeda
• oferecer-lhe a opção Pagar na sua própria moeda.

Irá visualizar a nossa Taxa de conversão da moeda durante o check-out, nos detalhes da reserva da sua conta, ou (caso não tenha uma conta) no email que lhe enviamos. Se lhe cobrarmos taxas relativamente a quaisquer desses serviços, irá visualizar as taxas expressas como uma percentagem nas taxas do Banco Central Europeu. O emissor do seu cartão poderá cobrar-lhe uma taxa de transação no estrangeiro.

5. Iremos guardar os dados do seu método de pagamento para futuras transações após recebermos o seu consentimento.

A8. Condições

1. Quando faz uma reserva está a aceitar as condições aplicáveis conforme apresentado no processo de reserva. Vai encontrar a condição de cancelamento de cada Provedor do serviço e quaisquer outras políticas (acerca dos requisitos de idade, depósito de segurança/caução, serviços adicionais para reservas de grupo, camas extra, pequeno-almoço, animais de estimação, cartões aceites, etc.) na nossa Plataforma: nas páginas de informações do Provedor do serviço, durante o processo de reserva, em letras pequenas, e/ou no email de confirmação ou bilhete (se aplicável).

2. Se cancelar uma reserva ou se não comparecer, qualquer taxa de cancelamento/não comparência e qualquer reembolso irão depender da política de cancelamento/não comparência do Provedor do serviço.

3. Algumas reservas não podem ser canceladas gratuitamente, enquanto que outras só podem ser canceladas gratuitamente antes de uma data limite.

4. Se reservar uma experiência de viagem através de pagamento antecipado (incluindo todos os componentes do preço e/ou uma caução, se aplicável), o Provedor do serviço pode cancelar a reserva sem aviso caso não consiga cobrar o saldo na data especificada. Caso o façam, qualquer pagamento não reembolsável que tenha feito só será reembolsado sob o seu critério. É da sua responsabilidade certificar-se de que o pagamento é feito atempadamente (que os seus dados bancários, do cartão de débito ou do cartão de crédito estão corretos, e que tem dinheiro suficiente disponível na sua conta).

5. Se pensa que não vai chegar a tempo, por favor contacte o seu Provedor do serviço e informe-o de que podem contar com a sua presença, para não cancelarem a sua reserva. Se estiver atrasado, não seremos responsáveis pelas consequências (por ex. o cancelamento da sua reserva ou quaisquer taxas que o Provedor do serviço possa cobrar).

6. Na qualidade da pessoa que faz a reserva, o utilizador é responsável pelas ações e comportamentos (relativamente à experiência de viagem) de todos os que fazem parte do grupo. É também responsável pela obtenção das respetivas permissões antes de nos fornecer os dados pessoais dos mesmos.

A9. Privacidade e cookies

1. Se reservar um alojamento, um voo ou uma atração, por favor consulte a nossa Declaração de Privacidade e Cookies para obter mais informações sobre a privacidade, os cookies e sobre como o podemos contactar e tratar os dados pessoais

2. Se reservar um transporte terrestre, por favor, consulte a Declaração de privacidade de Rentalcars.com, a Declaração de privacidade de Cars.booking.com ou a Declaração de privacidade de Taxi.booking.com conforme apropriado para saber como tratamos os seus dados pessoais.

A10. Pedidos de acessibilidade

1. Se tiver quaisquer pedidos de acessibilidade:

• sobre a nossa Plataforma e/ou serviços, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente
• sobre a sua experiência de viagem (acesso de cadeira de rodas, banheiras adaptadas, etc.), por favor contacte o seu Provedor do serviço - ou o aeroporto, estação ferroviária, etc.

A11. Seguro

1. Se adquiriu o seguro através da nossa Plataforma, por favor consulte o(s) documento(s) da apólice para obter os termos e informações adicionais. Estes Termos não se aplicam ao seguro.

A12. Genius

1. A tarifa Genius é uma tarifa com desconto oferecida pelos Provedores de serviços participantes em determinados tipos de produtos/serviços.

2. As tarifas Genius são oferecidas aos membros do programa Genius da Booking.com. Não há tarifas de adesão, e é simples tornar-se um membro - basta criar uma conta. A adesão e as taxas não são transferíveis. A adesão está ligada a uma conta específica. A adesão também pode estar ligada a campanhas ou incentivos específicos.

3. Existem diferentes «Níveis Genius», com base na quantidade de reservas de alojamentos realizadas num determinado período. Cada nível oferece diferentes recompensas de viagem.

4. Podemos alterar quaisquer funcionalidades do programa Genius, incluindo os níveis de adesão e a forma como o programa está estruturado.

5. Para mais informações, visite https://www.booking.com/genius.html.

A13. Recompensas, Créditos e Carteira

1. Podemos emitir-lhe recompensas – sob o nosso critério, e sujeitas (a) aos termos aqui dispostos no ponto A13 e (b) a quaisquer critérios de recompensas individuais que se apliquem. Se cometermos um erro tipográfico (i) no cálculo das suas recompensas ou (ii) na conversão das moedas relacionadas com as suas recompensas, podemos sempre alterar ou corrigir quaisquer saldos apresentados.

2. Como obter recompensas. Pode, por exemplo, obter uma recompensa ao fazer uma reserva num hotel participante ou fazendo um determinado número de reservas num período de tempo específico. Quando uma recompensa estiver disponível, iremos explicar-lhe quais as condições específicas e como pode usá-la.

3. Onde pode encontrar as suas recompensas. Assim que receber uma ou mais recompensas, irá encontrar uma ligação «Recompensas e Carteira» no menu da sua conta em Booking.com. No separador «Recompensas», irá visualizar todas as recompensas que ganhou, que ações (se existirem) têm de ser tomadas para obter a(s) Recompensa(s) e quaisquer outros termos e condições.

4. Tipos de Recompensas. As recompensas oferecem-lhe (a) Créditos na sua Carteira ou (b) algo diferente (por ex. um reembolso em cartão de crédito ou um voucher). Iremos explicar cada recompensa no momento adequado.

5. Como obter créditos. Os créditos são normalmente emitidos como resultado de obter uma recompensa. Mas podemos emitir créditos por outros motivos - se a sua experiência de viagem não esteve à altura nos nossos elevados padrões habituais, por exemplo.

6. Onde pode encontrar os seus créditos. Assim que receber alguns créditos, irá encontrar uma ligação «Recompensas e Carteira» no menu da sua conta em Booking.com. No separador «Carteira», irá visualizar o seu saldo total de créditos (dividido em Crédito de viagem e Crédito em dinheiro, se tiver ambos os tipos de crédito). Irá visualizar quando o crédito foi recebido ou gastos e quando irá expirar. Se tiver crédito em dinheiro, também irá visualizar uma ligação para trocar esse crédito.

7. Tipos de Crédito. O crédito de viagem apenas pode ser gasto em determinadas experiências de viagem. Iremos apresentar-lhe quais as experiências de viagem que pode pagar com crédito de viagem (quais os alojamentos, atrações, alugueres de carros específicos, etc.). O crédito em dinheiro pode ser transferido para o seu método de pagamento (clique em «Transferir crédito em dinheiro») ou pode gastá-lo em qualquer experiência de viagem que tenha pago com o crédito de viagem.

Recompensas

8. Para receber qualquer tipo de recompensas, tem de, quando se qualificar para e usar os créditos:

• ter uma conta na nossa plataforma
• ter pelo menos 18 anos
• cumprir os critérios de recompensas individuais
• não violar os Termos de Recompensas e Carteira e
• ter um cartão de crédito válido, para se qualificar para as Recompensas de reembolso em cartão de crédito.

9. Quando uma recompensa ficar disponível, os critérios de recompensas individuais irão explicar como (e se) pode qualificar-se para a mesma. Estes critérios podem ser:

• restrições temporais (por ex. ofertas que têm datas de validade)
• restrições da plataforma (por ex. códigos promocionais que só podem ser usados na nossa app)
• restrições da propriedade (por ex. ofertas que só podem ser usadas com Provedores de serviços específicos)
• um gasto mínimo (por ex. uma recompensa que apenas irá ganhar quando gastar pelo menos um determinado montante numa reserva)
• um valor máximo de recompensa (por recompensas monetárias ou não monetárias).

10. As recompensas não podem ser vendidas, oneradas ou transferidas de qualquer forma para um terceiro. Em caso de morte do titular de uma conta, essa conta será encerrada e as suas recompensas (se existirem) serão canceladas.

Créditos

11. Pode colocar crédito em dinheiro ou crédito de viagem no custo de uma experiência de viagem elegível numa Plataforma participante (por ex. em www.booking.com ou num website da Empresa do Grupo).

12. Se essa experiência de viagem tiver um custo inferior aos créditos que tem, os seus créditos não utilizados continuarão disponíveis na sua Carteira.

13. Se essa experiência de viagem tiver um custo superior aos créditos que tem, terá de pagar o valor remanescente de forma atempada, usando outro método de pagamento aceite - ou a sua compra será cancelada, e os seus créditos voltarão para a sua Carteira.

14. Se tiver vários créditos com mais do que uma data de validade, os créditos com a data de validade mais antiga serão os primeiros a ser usados.

15. Se cancelar uma experiência de viagem que já pagou (em parte ou na totalidade) com créditos, a condição de cancelamento do Provedor do serviço irá determinar se o valor pago em dinheiro e/ou créditos será ou não reembolsado. A nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente poderá reembolsar quaisquer créditos a que possa ter direito.

16. Pode transferir o crédito em dinheiro (mas não o crédito de viagem) para um método de pagamento.

17. A moeda predefinida da sua Carteira é determinada pela sua localização, residência ou outra moeda que possamos escolher. Se receber quaisquer créditos ou cartão de crédito com um reembolso noutra moeda, iremos convertê-los para a sua moeda predefinida, ou outra moeda que possamos escolher, usando a nossa taxa de conversão de moeda.

18. Se uma recompensa tiver sido emitida porque fez a reserva de uma experiência de viagem, quaisquer créditos associados que não tenham sido utilizados serão eliminados da sua Carteira se essa experiência de viagem for cancelada.

19. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer recompensa que tenha sido obtida através de fraude.

20. Se acredita não ter recebido uma recompensa que pensa ser sua por direito, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente num prazo não superior a 12 meses após ter realizado o que lhe pensa que o qualificava para receber a referida recompensa. Por favor forneça qualquer documentação de suporte que possa ter. Se não o fizer num prazo de 12 meses, não poderá reclamar a recompensa.

21. Todos os créditos têm uma data de validade, a qual irá encontrar na secção «Créditos» da sua Carteira.

Carteira

22. Todos os dados, incluindo os dados pessoais, serão tratados em conformidade com a nossa política de privacidade e as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Os dados serão partilhados com Empresas do Grupo ou com Provedores de serviços, conforme requerido pelo programa Carteira. As recompensas perdidas, roubadas ou expiradas não serão substituídas.

23. As obrigações do Utilizador:

• O utilizador é responsável por garantir que todas as informações estão (e permanecem) corretas, completas e atualizadas.
• Se lhe solicitarmos um comprovativo de ID, por favor forneça-o no prazo de 30 dias.
• O utilizador é responsável por manter os dados de registo da Carteira seguros e em segurança.

24. Caso não cumpra as regras desta secção, poderemos suspender ou cancelar automaticamente a sua Carteira.

25. Não pode utilizar a sua Carteira ou Recompensas de quaisquer formas que sejam enganadoras, desleais ou prejudiciais.

26. Podemos ativar/liquidar quaisquer ou todos os seus créditos relativamente a uma reclamação que nós (ou uma Empresa do Grupo) tenhamos contra o utilizador. Podemos fazê-lo em qualquer momento e sem aviso prévio.

27. Podemos alterar, suspender ou terminar qualquer aspeto da Carteira, Recompensas e Créditos. Em particular, podemos alterar:

• os termos destas Recompensas e Carteira
• os utilizadores que autorizamos a ter uma Carteira
• as Recompensas ou Créditos que fornecemos
• as datas de validade de quaisquer Recompensas ou Créditos
• quaisquer Critérios de recompensas individuais.

28. Envidaremos os nossos melhores esforços para o informar antecipadamente se fizermos quaisquer alterações ou se interrompermos o fornecimento de Carteiras.

29. Se interrompermos o fornecimento de Carteiras, todos os Créditos e Recompensas que não tenham expirado serão válidos por mais 12 meses.

A14. Direitos de propriedade intelectual

1. Salvo indicação em contrário, todos os direitos na nossa Plataforma (tecnologia, conteúdo, marcas comerciais, apresentação, etc.) são propriedade da Booking.com (ou dos respetivos licenciadores) e ao usar a nossa Plataforma está a concordar fazê-lo apenas para o fim pretendido e respeitando as condições estipuladas abaixo nos parágrafos A14.2 e A14.3.

2. Não está autorizado a monitorizar, copiar, retirar/seguir, transferir, reproduzir ou de outra forma utilizar algo que esteja na nossa Plataforma para quaisquer fins comerciais sem o consentimento por escrito da Booking.com ou dos seus licenciadores.

3. Observamos com atenção cada visita realizada à nossa Plataforma e iremos bloquear qualquer pessoa (e qualquer sistema automatizado) que suspeitemos que esteja a:

• realizar uma quantidade de pesquisas não razoável
• usar um dispositivo ou software para reunir preços ou outras informações
• fazer algo que coloque uma pressão excessiva na nossa Plataforma.

4. Ao carregar qualquer fotografia na nossa Plataforma (com um comentário, por exemplo), está a confirmar que cumpre os nossos critérios e que:

• é autêntica (não fez alterações à imagem, por exemplo, ou carregou uma imagem de uma propriedade diferente)
• não contém quaisquer vírus
• está autorizado a partilhá-la connosco
• estamos autorizados a utilizá-la na nossa plataforma e em relação a fins comerciais adicionais (incluindo num contexto promocional), em qualquer lugar, sempre (quando nos indicar que já não podemos utilizá-la, iremos considerar qualquer pedido razoável)
• não viola os direitos de privacidade de outra pessoa
• aceita a total responsabilidade por quaisquer ações judiciais contra a Booking.com relacionadas com a mesma

5. Para esclarecer: não somos responsáveis nem podemos ser responsabilizados por quaisquer fotografias carregadas na nossa Plataforma, estamos autorizados a remover quaisquer fotografias sob o nosso critério (por exemplo, se detetarmos que uma imagem não cumpre os critérios acima).

A15. E se alguma coisa correr mal?

1. Se tiver alguma dúvida ou reclamação, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente. Pode fazê-lo acedendo à sua reserva, ou através da nossa app, ou através do nosso Centro de Ajuda (onde irá encontrar algumas Perguntas Frequentes úteis). Pode ajudar-nos a ajudá-lo o mais rapidamente possível - se fornecer:

• o número da sua confirmação de reserva, os seus dados de contacto, o seu código PIN (se tiver um) e o endereço de e-mail que utilizou quando fez a sua reserva
• um resumo do problema, incluindo a forma como gostaria que o ajudássemos.
• quaisquer documentos comprovativos (extrato bancário, imagens, recibos, etc.).

2. Todas as dúvidas e reclamações são registadas e as mais urgentes são tratadas com a máxima prioridade.

3. Se o Utilizador for residente do Espaço Económico Europeu (EEE) e não estiver satisfeito com a forma como estamos a tratar a respetiva reclamação, pode apresentar uma queixa na plataforma RLL (Resolução de Litígios Online) da Comissão Europeia (ec.europa.eu/odr). Dependendo do objeto da reclamação:

• se é sobre um alojamento, um voo ou uma atração, pode utilizar essa plataforma RLL.
• se é acerca de um transporte terrestre não pode utilizá-la (porque o transporte terrestre terá sido reservado em Booking.com Transport Limited e o RU já saiu da UE).

4. Se for residente da República Checa e não estiver contente com a forma como estamos a tratar a sua reclamação, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Checa de Inspeção do Comércio - Central Inspectorate, Departamento ADR, com sede social em Štěpánská 15, Praga 2, código postal: 120 00, email: adr@coi.cz, https://www.coi.cz/informace-o-adr/.

5. Se for residente no Brasil e não estiver contente com a forma como estamos a tratar a sua reclamação, pode apresentar uma reclamação através da Plataforma de Resolução de Litígios do Consumidor do Governo Federal do Brasil (consumidor.gov.br/).

6. Tentamos resolver os litígios internamente e não somos obrigados a submeter-nos a quaisquer procedimentos de resolução de litígios alternativos levados a cabo por prestadores independentes.

A16. Comunicação com o Provedor do serviço

1. Podemos ajudá-lo a comunicar com o Provedor do serviço, mas não podemos garantir que o mesmo irá ler quaisquer informações que fornecer ou que fará o que solicitar. Por si só, o facto de o contactar, ou de ser contactado pelo mesmo, não significa que tenha quaisquer fundamentos para uma ação judicial.

A17. Medidas contra comportamentos inaceitáveis

1. Temos o direito de o impedir de fazer quaisquer reservas, cancelar quaisquer reservas que tenha feito e/ou interromper a sua utilização da nossa Plataforma, o nosso Serviço de apoio ao cliente, e/ou a sua conta. Obviamente, apenas o faremos se, na nossa opinião, existir uma boa razão para tal - por exemplo:

• fraude ou abuso
• não conformidade com Os nossos valores ou com as leis ou regulamentos aplicáveis
• Comportamento inadequado ou ilícito (por ex, violência, ameaças ou invasão de privacidade) em relação a nós, a qualquer uma das empresas com quem trabalhamos - ou qualquer outra pessoa, nesse sentido.

2. Se cancelarmos uma reserva como resultado desse comportamento, não terá direito a um reembolso. Podemos indicar-lhe o motivo do cancelamento da sua reserva, exceto se tal (a) violar as leis aplicáveis e/ou (b) impedir ou obstruir a deteção ou prevenção de fraude ou outras atividades ilegais. Se pensa que cancelámos incorretamente a sua reserva, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente.

A18. Limitação de responsabilidade

1. Estes Termos limitam as nossas responsabilidades apenas conforme permitido pela lei aplicável. Especificamente, estes Termos não limitam a nossa (nem a do Provedor do serviço) responsabilidade pela nossa própria (ou pela do Provedor do serviço) negligência que conduza à morte ou a danos pessoais, a fraude, deturpação fraudulenta, negligência grave, ou conduta imprópria intencional. Além dos direitos e das responsabilidades descritos nesta secção, não seremos responsáveis por nenhumas outras perdas, a menos que sejam causadas pela nossa violação destes termos. A título de exemplo, isto significa que não somos responsáveis por:

• nenhuma perda nem nenhum dano, nem indiretos nem consequentes,
• nenhuma perda de lucros, de utilização, de dados, de receitas, de oportunidades de negócio, ou de goodwill,
• nenhum dano especial, punitivo, nem exemplar,
• nenhuma informação imprecisa sobre um Provedor do serviço,
• nenhum produto ou serviço nem nenhuma ação de um Provedor do serviço ou de outro parceiro comercial,
• nenhum erro em endereços de email, números de telefone ou números de cartão de crédito (exceto se a culpa for nossa),
• nenhuma força maior nem nenhum evento que esteja além do nosso controlo.

2. Se o Utilizador violar estes Termos e/ou os termos do Provedor do serviço:

• não seremos responsabilizados por nenhuns custos em que tenha incorrido como resultado dessa violação e
• o utilizador não terá direito a nenhum reembolso.

3. No máximo, nós ou qualquer Provedor de serviço, poderemos ser responsabilizados, seja no seguimento de um evento, seja no de uma série de eventos ligados, pelo custo da reserva do Utilizador, conforme estipulado no email de confirmação recebido pelo Utilizador. Estas limitações de responsabilidade aplicam-se independentemente da forma de ação, quer se baseie em contrato, delito, negligência, responsabilidade estrita quer se baseie em qualquer outra teoria legal.

4. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, não são feitas declarações nem garantias, nem são feitos compromissos em relação aos produtos e serviços dos Provedores de serviços – e não aceitamos nenhuma responsabilidade por assegurar que estes se adequam aos propósitos do Utilizador (tal permanece da exclusiva responsabilidade do Utilizador). Na medida máxima permitida por lei, renunciamos a todas as declarações e garantias, incluindo, entre outros, garantias de comerciabilidade e adequação a um determinado fim. Não garantimos nem fazemos nenhuma declaração de que o nosso website funcionará sem erros e sem interrupções, que os defeitos serão corrigidos, ou que o website e/ou os respetivos servidores estarão livres de vírus e/ou outros componentes nocivos. Não garantimos nem fazemos nenhuma declaração relativamente à adequação, disponibilidade, exatidão, fiabilidade, ou prontidão de qualquer material de qualquer tipo no website para qualquer finalidade, incluindo software, serviços, informação, texto e conteúdo gráfico relacionado. O Utilizador concorda em utilizar o nosso website e os nossos serviços por sua própria conta e risco. O Utilizador compreende e aceita que não somos responsáveis por nenhuma utilização indevida ou não autorizada do nosso website ou dos nossos serviços, nem por nenhumas consequências decorrentes de tal utilização indevida ou não autorizada.

5. Para esclarecer: nada nestes Termos dará direitos a nenhum terceiro além do Provedor do serviço.

A19. Acordo de arbitragem

Por favor, leia atentamente este acordo de arbitragem. Este acordo afeta direitos que de outra forma poderia ter. Prevê a resolução da maioria dos litígios recorrendo à arbitragem vinculativa em vez de a julgamentos judiciais e ações coletivas. Este acordo de arbitragem subsiste após a rescisão destes Termos.

Booking.com está empenhada na satisfação do cliente. Tentaremos resolver quaisquer preocupações ou problemas que surgirem relativamente aos nossos serviços. Se não formos bem-sucedidos, poderá apresentar uma reclamação contra Booking.com, conforme explicado neste acordo de arbitragem. Este acordo de arbitragem estabelece: (1) o processo inicial que deve seguir comunicando a sua reclamação a Booking.com antes de apresentar qualquer arbitragem ou ação judicial em conformidade com o presente acordo de arbitragem; e, se não conseguirmos resolver a sua reclamação, (2) o recurso que tem na arbitragem ou, em circunstâncias limitadas, em tribunal.

1. Legislação Aplicável e Jurisdição

O Utilizador, bem como Booking.com, concordam que este acordo de arbitragem evidencia uma transação de comércio interestatal, e será interpretado e aplicado de acordo com a Lei Federal de Arbitragem e a legislação federal de arbitragem dos EUA, não sendo regida pela lei estadual. Este acordo de arbitragem e estes Termos são feitos ao abrigo da lei de Nova Iorque, consistente com a Lei Federal de Arbitragem, independentemente das normas de conflito de leis, e serão regidos e interpretados de acordo com estas. Se a lei local aplicável impedir o tribunal do local do Utilizador de aplicar a lei de Nova Iorque para resolver o litígio, então o litígio será regido pelas leis locais aplicáveis do país, estado, ou local de residência do Utilizador. Quaisquer litígios ou reclamações não sujeitos a arbitragem, conforme estabelecido nesta secção, serão resolvidos exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais da cidade de Nova Iorque, e o utilizador e Booking.com consentem a jurisdição pessoal nestes tribunais. Na medida em que a lei local aplicável impeça que o litígio do Utilizador seja resolvido nestes tribunais, o Utilizador pode apresentar tal litígio nos seus tribunais locais.

2. Âmbito

Este acordo de arbitragem destina-se a ser interpretado e aplicado da forma mais ampla para abranger todos os litígios e Reclamações (conforme definido abaixo) que surjam entre nós. Ao utilizar esta Plataforma, o Utilizador concorda que toda e qualquer Reclamação (conforme definido abaixo) resultante de ou relacionada com a sua utilização desta Plataforma, ou de outros serviços prestados por Booking.com ou pelas empresas de apoio em ligação à utilização desta Plataforma pelo Utilizador (incluindo a interpretação e o âmbito deste acordo de arbitragem e a arbitrabilidade do litígio), ou a relação do Utilizador connosco ou com qualquer subsidiária, empresa matriz ou empresa(s) afiliada(s) (quer se baseie em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação quer se baseie em qualquer outra teoria legal), a menos que expressamente excluídas da arbitragem, conforme estabelecido abaixo (cada uma uma «Reclamação» e coletivamente «Reclamações»), serão resolvidas por arbitragem obrigatória e vinculativa.

3. Procedimento de Auto-Exclusão

Não obstante o acima exposto, o Utilizador pode optar por não participar neste acordo de arbitragem vinculativa no prazo de 30 dias após a entrada em vigor deste acordo de arbitragem (o «Prazo de Auto-Exclusão»). A data de entrada em vigor será a data mais antiga de entre as seguintes: (a) a data em que utilizou pela primeira vez a nossa Plataforma, (b) a data em que utilizou pela primeira vez os nossos serviços, ou (c) a data em que iniciou uma relação connosco. Pode optar por não participar no acordo de arbitragem enviando-nos um aviso por escrito pela nossa página de Resolução de Litígios contendo a mensagem: «Arbitragem – Aviso de Auto-Exclusão».

Temos de receber o aviso de auto-exclusão do Utilizador pelo formulário disponível na nossa página de Resolução de Litígios, e este terá de conter a mensagem correta, o mais tardar 3 (três) dias após o Prazo de Auto-Exclusão, para que este seja válido. O Utilizador concorda que terá de prosseguir com toda e qualquer Reclamação pela via da arbitragem caso não recebamos uma notificação de auto-exclusão da sua parte, ou caso recebamos uma notificação de auto-exclusão da sua parte mais de 3 (três) dias após o Prazo de Auto-Exclusão.

Nada neste acordo de arbitragem deverá ser interpretado de forma a criar nenhum direito legal que de outra forma não existam ao abrigo da lei ou que constituam uma renúncia a qualquer defesa de jurisdição pessoal, nem lhe dará este acordo de arbitragem o direito de prosseguir com qualquer pedido de reparação que não seja reconhecido ao abrigo da lei.

4. Resolução Pré-Litígio

Antes de iniciar qualquer litígio ou Reclamação, conforme discutido mais abaixo, o Utilizador deve primeiro dar-nos a oportunidade de resolver qualquer reclamação que tenha, enviando-a por escrito pelo formulário disponível na nossa página de Resolução de Litígios (o «Procedimento de Revisão Interna»). A mensagem enviada pelo Utilizador usando a nossa página de Resolução de Litígios, iniciando o Procedimento de Revisão Interna, deve conter a seguinte informação: (1) o nome e (2) a morada do Utilizador, (3) o endereço de e-mail que utilizou para fazer a reserva, (4) o número da reserva, (5) a data da reserva, (6) o nome do alojamento que reservou, (7) uma breve descrição da natureza da reclamação e (8) a resolução que procura (em conjunto, a «Informação Requerida»). Além disso, a mensagem deve começar com «Pedido ao Abrigo do Acordo de Arbitragem». Se a mensagem não começar com este texto, ou se não contiver toda a Informação Requerida (ou uma explicação das razões pelas quais não pode incluir nenhuma da Informação Requerida), então não iniciou efetivamente o Procedimento de Revisão Interna, o que deverá fazer antes de iniciar qualquer arbitragem ou outra ação legal contra Booking.com. Este requisito destina-se a informar-nos de que o Utilizador tem um litígio que pretende resolver connosco. Se não formos capazes de resolver a reclamação do Utilizador no prazo de 60 dias após o início do Procedimento de Revisão Interna, o Utilizador poderá procurar obter uma reparação, conforme estabelecido no presente acordo de arbitragem.

5. Procedimento de Arbitragem

A arbitragem será iniciada e administrada pela Associação Americana de Arbitragem («AAA»). Caso a AAA decida não administrar a arbitragem ou, de outro modo, seja incapaz de a administrar por qualquer razão, o Utilizador aceita que Booking.com selecionará um foro arbitral alternativo, e que concordará por escrito com a administração da arbitragem pelo foro arbitral alternativo selecionado por Booking.com.

Concordamos em pagar todas as taxas de apresentação, administração e arbitragem além da taxa de apresentação inicial que o Utilizador deve pagar para apresentar o pedido de arbitragem inicial, e, se a Reclamação do Utilizador for inferior a USD 1000, reembolsaremos a taxa de apresentação se apresentar um pedido de reembolso por escrito provando a insuficiência de fundos para pagar a taxa por si próprio. Caso o Utilizador possa demonstrar que os custos da arbitragem serão incomportáveis em comparação com os custos de litígio, Booking.com pagará a mesma quantia da taxa de apresentação do Utilizador relacionada com a arbitragem que o árbitro considerar necessária para evitar que o custo da arbitragem seja incomportável em comparação com os custos do litígio. Caso contrário, cada parte suportará as taxas e despesas dos respetivos advogados, peritos, testemunhas e de preparação e apresentação de provas na arbitragem.

A arbitragem será realizada de acordo com as regras da AAA, incluindo as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (conforme aplicável), conforme modificado pelo presente acordo de arbitragem. Se houver um conflito entre as regras da AAA e o presente acordo de arbitragem, prevalecerão os termos do presente acordo de arbitragem. As regras da AAA, bem como informação sobre arbitragem e taxas, estão disponíveis online, em www.adr.org, ou por telefone, ligando para a AAA, pelo número 1-800-778-7879.

A arbitragem será realizada por um árbitro, que será nomeado pela AAA. O Utilizador concorda que a arbitragem será realizada em língua inglesa. Para reclamações inferiores a USD 25 000, a arbitragem não envolverá nenhuma comparência pessoal das partes ou testemunhas, mas será realizada com base apenas em alegações escritas, a não ser que o Utilizador solicite uma audiência presencial ou por telefone, ou que o árbitro determine que é necessária uma comparência presencial ou por telefone. Caso haja uma audiência, dar-se-á prioridade a uma audiência por telefone, a menos que o árbitro determine que o direito de uma parte a um processo fundamentalmente justo seria prejudicado sem uma audiência presencial. Caso haja uma audiência presencial, a audiência deve ser realizada num local mutuamente conveniente. Booking.com irá normalmente solicitar que a audiência seja realizada na cidade de Nova Iorque. O Utilizador pode pedir ao árbitro que selecione um local alternativo para a audiência. A seleção do local da audiência pelo árbitro será definitiva e vinculativa. O Utilizador concorda que, no caso de uma audiência presencial, qualquer funcionário ou afiliado de Booking.com B.V. que esteja fixado fora dos Estados Unidos e que participe na audiência poderá participar por telefone ou videoconferência, e a sua presença física não será exigida.

Qualquer arbitragem será confidencial, e nem o Utilizador nem nós poderemos revelar a existência, o conteúdo nem os resultados de qualquer arbitragem, exceto conforme exigido por lei ou para efeitos de execução da decisão arbitral. A sentença sobre qualquer decisão arbitral pode ser proferida em qualquer tribunal com jurisdição adequada.

Normalmente, a troca de informação antes da audiência será limitada à apresentação razoável de documentos não privilegiados diretamente relevantes para o litígio. A menos que o árbitro determine que é necessária uma forma adicional de troca de informação para proporcionar um processo fundamentalmente justo, tais documentos limitar-se-ão à reserva e às comunicações do Utilizador diretamente relacionados com tal reserva, entre o Utilizador, Booking.com, e o(s) alojamento(s) que seja(m) objeto do litígio do Utilizador com Booking.com. Quaisquer questões relativas à instrução, ou à respetiva relevância ou alcance, serão determinadas pelo árbitro, e a determinação do árbitro será conclusiva.

6. Decisão Arbitral

O árbitro terá o poder de conceder ações declaratórias ou medidas cautelares, provisórias ou definitivas, apenas individualmente a favor do Utilizador, e apenas na medida do necessário para conceder a reparação garantida pelo pedido individual do utilizador sem afetar outros clientes de Booking.com, e quaisquer medidas provisórias ordenadas pelo árbitro podem ser aplicadas por qualquer tribunal de jurisdição competente. Nada nestes Termos impedirá o Utilizador de solicitar uma medida cautelar pública separadamente da arbitragem em tribunal de acordo com estes Termos, e qualquer pedido deste tipo não será considerado incompatível com o acordo de arbitragem para arbitrar ou como uma renúncia ao direito de arbitrar as reclamações individuais do Utilizador. O Utilizador e Booking.com concordam que qualquer procedimento que vise uma medida cautelar pública prosseguirá após a arbitragem de todas as Reclamações, recursos, ou causas de processo arbitráveis, e será suspenso até ao resultado da arbitragem nos termos da secção 3 da Lei Federal de Arbitragem.

7. Exceções ao acordo de arbitragem

Tanto o Utilizador quanto Booking.com concordam que as seguintes causas de processo e/ou pedidos de reparação são exceções às Reclamações abrangidas pelo acordo de arbitragem e serão submetidas a um processo judicial num tribunal de jurisdição competente (conforme delineado no presente acordo de arbitragem): (i) qualquer reclamação ou causa de processo alegando violação efetiva ou ameaça de violação, apropriação indevida ou violação dos direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma parte; (ii) qualquer reclamação ou causa de processo solicitando medidas cautelares de emergência com base em circunstâncias exigentes (por exemplo, perigo iminente ou realização de um crime, hacking, ciberataque); ou (iii) um pedido de medidas cautelares públicas, quando tais medidas são permitidas e não podem ser renunciadas pela lei aplicável. Além disso, na medida em que o litígio ou Reclamação do Utilizador se qualifique ao abrigo da lei aplicável, pode optar por prosseguir em tribunal de pequenas causas.

8. Renúncia à Ação Coletiva

Além do acima referido, O UTILIZADOR E BOOKING.COM CONCORDAM QUE QUALQUER PROCEDIMENTO, SEJA EM ARBITRAGEM SEJA EM TRIBUNAL, SERÁ REALIZADO APENAS EM BASE INDIVIDUAL E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA, EXCETO PARA AÇÕES DE MEDIDAS CAUTELARES, CONFORME DESCRITO ABAIXO E NESTE PARÁGRAFO. Por proposta de uma ou mais partes afetadas, e após ter dado a todas as outras partes afetadas a oportunidade de serem ouvidas, o árbitro pode, a seu critério, coordenar mais do que um processo de arbitragem iniciado ao abrigo deste acordo de arbitragem, a fim de promover a eficiência na instrução e evitar decisões jurídicas inconsistentes. Para evitar dúvidas, qualquer coordenação ao abrigo da sentença anterior será limitada apenas às arbitragens atualmente pendentes iniciadas ao abrigo deste acordo de arbitragem, e o árbitro não poderá presidir a nenhuma forma de ação coletiva. Todas as partes terão o direito de solicitar uma audiência individualizada.

Se um tribunal ou árbitro determinar, numa ação entre o Utilizador e Booking.com, que esta renúncia de ação coletiva é inaplicável, este acordo de arbitragem será nulo para o Utilizador. Se o Utilizador optar por não participar no acordo de arbitragem conforme especificado acima, esta renúncia à ação coletiva não se aplicará ao Utilizador. Nem o Utilizador nem qualquer outro cliente pode ser um representante de classe, membro de classe, nem participar, de outra forma, numa ação coletiva, sem ter cumprido o procedimento de auto-exclusão estabelecido acima.

9. Renúncia a Júri

SE, POR QUALQUER RAZÃO, UMA RECLAMAÇÃO PROSSEGUIR EM TRIBUNAL E NÃO POR ARBITRAGEM, O UTILIZADOR E BOOKING.COM RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

A20. Serviços de viagens conexos

1. Se:

• após selecionar e pagar um serviço de viagem, fizer uma reserva de serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias durante a mesma visita à Plataforma; ou
• se fizer uma reserva de serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias através de uma ligação que lhe foi fornecida por nós até 24 horas após receber a confirmação da sua reserva inicial connosco,

NÃO irá beneficiar dos direitos aplicáveis aos pacotes ao abrigo da Diretiva da UE (CE) 2015/2302 ou dos Regulamentos de Serviços de viagens conexos e de viagens organizadas do RU de 2018 (em conjunto, os “Requisitos de viagens organizadas"). Deste modo, não seremos responsáveis pelo desempenho adequado destes serviços de viagem. Em caso de problemas, por favor, entre em contacto com o Provedor do serviço relevante.

2. Em qualquer dos casos, os serviços de viagem farão parte de um serviço de viagens conexo e não de um pacote. Nesse caso, a Booking.com tem, conforme requerido pela legislação da UE e do RU, a proteção vigente para reembolsar os seus pagamentos à Booking.com por serviços não realizados por insolvência da Booking.com. Note que tal não oferece um reembolso no caso de insolvência do Provedor do serviço relevante.

3. A Booking.com alargou voluntariamente esta proteção contra insolvência aos clientes que se encontrem fora da UE e do RU e que tenham reservado vários serviços de viagem através de Booking.com que constituam serviços de viagens conexos no âmbito dos Requisitos de viagens organizadas. Esta extensão aplica-se apenas a pagamentos recebidos pela Booking.com.

4. A Booking.com subscreveu a proteção contra insolvência como uma forma de garantia bancária com o Deutsche Bank administrado pela Sedgwick International UK por quaisquer quantias pagas diretamente a Booking.com.

5. Os viajantes podem contactar a Sedgwick International UK (60 Fenchurch Street, Londres EC3M 4AD, Reino Unido, tel. +44 207 530 0600, email: helpline@uk.sedgwick.com) se os serviços forem recusados devido a insolvência da Booking.com.

6. Nota: Esta proteção contra insolvência não abrange contratos com outras partes para além da Booking.com, a qual pode ser ativada apesar da insolvência da Booking.com.

7. Por favor, consulte a Diretiva (CE) 2015/2302 a tal como foi transposta para o direito nacional na União Europeia ou no Reino Unido.

B1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de alojamentos.

B2. Relação contratual

1. Quando faz uma reserva, esta é feita diretamente com o Provedor do serviço. Não somos um «parceiro contratual» para a sua reserva.

2. A Booking.com B.V. possui e explora a Plataforma.

3. A nossa Plataforma apenas apresenta alojamentos que tenham uma relação comercial connosco, e não apresenta necessariamente todos os seus produtos e serviços.

4. As informações sobre os Provedores de serviços (por ex. comodidades, regras da casa e medidas de sustentabilidade) e as respetivas experiências de viagem (por ex. preços, disponibilidade e condições de cancelamento) baseiam-se naquilo que nos foi facultado. Estes são responsáveis por se certificarem de que as mesmas são precisas e estão atualizadas.

B3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender os seus alojamentos – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Quando reservar o seu alojamento, iremos fornecer-lhe e ao Provedor do serviço informações sobre a sua reserva, incluindo os nomes dos hóspedes.

3. Dependendo dos termos da sua reserva, poderemos ajudá-lo a alterá-la ou cancelá-la se o pretender.

B4. O que tem de fazer

1. Preencha todos os seus dados de contacto corretamente, para que nós e/ou o Provedor do serviço possamos fornecer-lhe informações sobre a sua reserva e, se necessário, contactá-lo.

2. Leia atentamente estes Termos e os termos apresentados durante o processo de reserva.

3. Cuide do alojamento e da sua mobília, equipamentos, aparelhos eletrónicos e outros conteúdos, e deixe tudo como encontrou quando sair do alojamento. Se algo for partido, danificado ou perdido, certifique-se de reportar o sucedido à equipa do alojamento (assim que possível, e certamente antes do check-out).

4. Mantenha o alojamento e os respetivos conteúdos em segurança durante a sua estadia. Por isso, por exemplo, não deixe portas ou janelas destrancadas.

B5. Preço e pagamento

1. Consultar «Preços» (A6) e «Pagamento» (A7) acima.

B6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Consultar «Condições» (A8) acima.

B7. O que mais precisa de saber?

Igualamos o preço

1. Queremos que obtenha sempre o melhor preço possível. Se, após fazer a reserva do seu alojamento connosco, encontrar o mesmo alojamento (com as mesmas condições) por um preço menor noutro website, comprometemo-nos a reembolsar a diferença do valor, sujeito aos termos e condições de Igualamos o preço.

Oferta de outro parceiro

2. Algumas ofertas na nossa Plataforma estão assinaladas como «Ofertas de outro parceiro», o que significa que chegam até nós através de uma empresa parceira da Booking.com, em vez de diretamente por um Provedor do serviço. Salvo indicação em contrário, qualquer oferta de outro parceiro que reservar:

• tem de ser paga no momento da reserva
• não pode ser modificada. No entanto, caso ofereça o cancelamento gratuito, poderá cancelar a reserva gratuitamente, desde que o faça atempadamente.
• Não pode ser combinada com quaisquer outras ofertas (promoções, incentivos ou recompensas)
• Não pode classificá-la ou comentá-la na nossa Plataforma.

Incentivos de preço pela Booking.com

3. Algumas das reduções de preços que vê são financiadas por nós, não pelo Provedor do serviço. Nós apenas pagamos uma parte dos custos.

Condições sobre danos

4. Quando estiver a fazer uma reserva, pode verificar que alguns Provedores de serviços fazem referência às «Condições sobre danos». Isto significa que se alguém do seu grupo perder ou danificar alguma coisa:

• deverá informar o Provedor do serviço
• em vez de cobrar esse valor diretamente ao cliente, o Provedor do serviço terá 14 dias para submeter um pedido de pagamento de danos através da nossa Plataforma, com o seu número de reserva

• caso o faça, iremos informar o cliente, para que nos possa informar se tem quaisquer comentários a fazer e se concorda ou não com o custo aplicado - e então:

  • se concordar, iremos cobrar-lhe esse valor em nome do Provedor do serviço.
  • se não concordar, iremos analisar a situação e decidir se precisa ou não de uma análise adicional*.
• 5. Existe um limite (que é apresentado enquanto está a fazer a reserva) do valor que o Provedor do serviço pode cobrar-lhe ao abrigo das Condições sobre danos através da nossa Plataforma.
• 6. Qualquer pagamento que faça será entre o Provedor do serviço e o cliente – nós apenas iremos organizá-lo em nome do Provedor do serviço.
• 7. As Condições sobre danos não estão relacionadas com a limpeza geral, desgaste natural, quaisquer crimes (como roubo) ou quaisquer danos «não físicos» (por ex. multas por fumar ou por ter trazido animais de estimação).
• 8. O Provedor do serviço pode requerer uma «caução» antes ou durante o check-in. Caso o faça, iremos informá-lo enquanto estiver a fazer a sua reserva - mas isso não está relacionado com as «Condições sobre danos». Não estaremos envolvidos em qualquer liquidação financeira relacionada com os depósitos contra danos.
• * Se existirem danos, o Provedor do serviço poderá sempre decidir iniciar uma ação (judicial) contra o cliente fora do âmbito das Condições sobre danos, em cujo caso o limite (consulta a secção 5 acima) não será aplicável.

Como funcionamos

9. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

C1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de atrações.

C2. Relação contratual

1. Não (re)vendemos, oferecemos nem fornecemos quaisquer atrações em nosso nome - quando faz a reserva de uma atração, está a celebrar um contrato diretamente com (a) o Provedor do serviço ou (b) um Agregador externo (no caso de revenda da atração), conforme referido durante o processo de reserva.

2. Atuamos apenas como Plataforma e não estamos envolvidos nos Termos de terceiros. Não somos responsáveis pelos bilhetes e (na medida máxima do permitido por lei) não temos quaisquer responsabilidades para com o cliente relativamente à sua reserva.

C3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços e (de tempos a tempos) os Agregadores externos podem promover e vender as suas experiências de viagem – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Assim que reservar a sua atração, iremos fornecer-lhe e ao Provedor do serviço os dados da reserva; se o Provedor do serviço precisar de mais dados para além do seu nome, iremos informá-lo aquando da reserva.

3. Dependendo dos termos da sua reserva, poderemos ajudá-lo a alterá-la ou cancelá-la se o pretender.

C4. O que tem de fazer

1. Tem de preencher todos os seus dados de contacto corretamente, para que nós e/ou o Provedor do serviço possamos fornecer-lhe informações sobre a sua reserva e, se necessário, contactá-lo.

2. Tem de ler e concordar com os nossos Termos e os Termos de terceiros (que serão mostrar no check-out) – e tomar conhecimento de que a violação dos mesmos pode dar origem a custos adicionais e/ou ao cancelamento da sua reserva.

C5. Preço e pagamento

1. Quando reserva de uma atração, nós iremos organizar o seu pagamento. Para obter informações sobre como tal funciona (incluindo os direitos e obrigações relacionados), por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

C6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Por favor consultar «Condições» (A8) acima.

C7. O que mais precisa de saber?

Como funcionamos

1. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

D1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de aluguer de carros.

D2. Relação contratual

1. Quando faz a reserva de um aluguer, a sua reserva é feita (a) connosco ou (b) diretamente com o Provedor do serviço. De qualquer das formas:

• os nossos Termos regulamentam o processo de reserva; quando lhe enviamos a sua confirmação de reserva, está a celebrar um contrato connosco
• o Contrato de aluguer regulamenta o próprio aluguer; quando assina este contrato ao balcão da empresa de aluguer, está a celebrar um contrato com o Provedor do serviço (mas irá visualizar e aceitar os principais termos do mesmo enquanto estiver a reservar o seu carro).

2. Na maioria dos casos, vai receber a sua confirmação de reserva assim que concluir a sua reserva – mas se o Provedor do serviço não confirmar o seu aluguer de imediato, não iremos realizar o pagamento ou enviar-lhe a confirmação da sua reserva até que o Provedor do serviço proceda à confirmação.

3. Se existir alguma disparidade entre esses Termos e o Contrato de aluguer, o Contrato de aluguer será aplicável.

D3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender as suas experiências de viagem – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Não garantimos a marca e o modelo preciso que está a reservar (exceto se o indicarmos expressamente). A frase «ou similar» significa que pode receber um carro similar (i.e. o mesmo tamanho, com o mesmo tipo de caixa de velocidades, etc.). Por isso, as imagens dos carros são meramente ilustrativas.

3. Quando fizer a reserva do seu aluguer:

• iremos fornecer ao Provedor do serviço os dados da reserva (por ex. o nome do Condutor principal e o número de telefone de contacto)
• iremos fornecer-lhe as informações para levantamento (por ex. os dados de contacto do Provedor do serviço e os dados que precisa de ter em sua posse).

D4. O que tem de fazer

1. Tem de fornecer todas as informações de que precisamos para organizar a sua reserva (dados de contacto, hora do levantamento, etc.).

2. Tem de ler e aceitar cumprir estes Termos e o Contrato de aluguer - e ter conhecimento de que se os violar:

• pode ter de pagar custos adicionais
• a sua reserva pode ser cancelada
• o funcionário ao balcão pode recusar entregar-lhe as chaves no momento do aluguer.

3. Tem de verificar os requisitos específicos do seu aluguer, uma vez que muitos dados (requisitos de carta de condução, valor da caução, documentação necessária, cartões de pagamento aceites, etc.) variam consoante o aluguer. Por isso, certifique-se de que lê cuidadosamente:

• estes Termos
• os termos principais do Contrato de aluguer, os quais verá enquanto está a fazer a sua reserva, e
• o próprio Contrato de aluguer, o qual receberá aquando do levantamento.

4. Tem de estar presente ao balcão no momento do levantamento do veículo: caso se atrase, o carro pode já não estar disponível e não terá direito a um reembolso. Se pensa que pode chegar atrasado, é de extrema importância que contacte o Provedor do serviço ou a nós, mesmo que seja por atraso do voo e nos tenha facultado o número do voo.

5. Os termos principais do seu aluguer indicam o que o condutor principal precisa aquando do levantamento do veículo. Tem de se certificar de que quando estão ao balcão, têm tudo aquilo que é necessário (por ex. carta de condução, qualquer ID necessária e um cartão de crédito em seu nome, com fundos disponíveis suficientes para cobrir a caução).

6. Tem de se certificar de que o condutor principal é elegível e está apto (na opinião do Provedor do serviço) a conduzir o carro.

7. Tem de ter todos os documentos (tais como ID, voucher e carta de condução) necessários para fazer o levantamento do veículo.

8. Tem de mostrar ao funcionário ao balcão a carta de condução válida e completa de cada condutor, a qual tem de estar válida há pelo menos 1 ano (ou mais, em muitos casos). Se qualquer condutor tiver averbamentos/pontos na respetiva carta de condução, informe-nos assim que possível, uma vez que o Provedor do serviço pode não permitir que conduza o veículo.

9. Tem de se certificar de que qualquer condutor com uma carta de condução emitida em Inglaterra, Escócia ou País de Gales obtém um «código de verificação» da carta de condução no máximo 21 dias antes do levantamento do veículo.

10. Tem de se certificar de que cada condutor tem a sua própria Carta de condução internacional (caso seja necessária), bem como a sua própria carta de condução. Note que todos os condutores têm de ter sempre consigo a sua Carta de condução (e a carta de condução internacional, se for necessária).

11. Tem de se certificar de que todas as crianças têm uma cadeira-auto para criança adequada, caso necessitem de uma.

12. Tem de, se alguma coisa correr mal durante o aluguer (acidente, avaria, etc.):

• contactar o Provedor do serviço
• não autorizar quaisquer reparações sem o consentimento do Provedor do serviço
• guardar toda a documentação (faturas de reparação, relatórios da polícia, etc.) para partilhar connosco / com o Provedor do serviço / com uma companhia de seguros.

D5. Preço e pagamento

1. A Booking.com Transport Limited é o comerciante registado para a sua reserva. Para informações sobre o nosso processo de pagamento, por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

Custos e taxas adicionais

2. Em muitos casos, o Provedor do serviço irá cobrar a um jovem condutor uma taxa por cada condutor com menos de uma determinada idade (por ex. 25). Em alguns casos, podem cobrar a um condutor sénior uma taxa por cada condutor com mais de uma determinada idade (por ex. 65). Quando fizer a reserva na nossa Plataforma, tem de introduzir a idade do condutor principal, para que possamos mostrar-lhe qualquer(eis) taxa(s) relacionada(s) com a idade – que pagará aquando do levantamento do veículo.

3. Em muitos casos, o Provedor do serviço irá cobrar uma taxa de sentido único se deixar o carro numa localização diferente. Se pretender fazê-lo, durante a reserva tem de introduzir a localização onde irá deixar o veículo, para que possamos indicar-lhe se tal é possível, e dar-lhe informações de qualquer taxa de sentido único – que pagará aquando do levantamento do veículo.

4. Em muitos casos, o Provedor do serviço irá cobrar uma taxa transfronteiriça por levar o carro para um país/estado/ilha diferente. Se pretende fazê-lo, é de extrema importância que nos informe e/ou o Provedor do serviço assim que possível (tem de ser antes do levantamento do veículo).

5. O preço do seu aluguer é calculado com base em unidades de 24 horas, por isso (por ex.) um aluguer de 25 horas irá custar-lhe tanto quanto um aluguer de 48 horas.

6. Se, após o levantamento do veículo, decidir que pretende ficar com o carro por mais tempo, por favor contacte o Provedor do serviço. Este irá indicar-lhe quanto irá custar tal situação e irá celebrar um novo contrato diretamente com o mesmo. Se entregar o carro mais tarde sem acordo prévio, o Provedor do serviço também poderá cobrar-lhe uma taxa adicional.

Extras

7. Em alguns casos, irá pagar quaisquer extras opcionais (cadeiras-auto para criança, GPS, pneus de inverno, etc.) quando fizer a reserva do seu carro – nesse caso, tem a garantia de que serão entregues aquando do levantamento do veículo.

8. Noutros casos, apenas solicitará quaisquer extras quando fizer a reserva do seu carro – nesse caso:

• irá pagar os mesmos aquando do levantamento do veículo e
• o Provedor do serviço não garante a disponibilidade dos mesmos.

D6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Vamos para além das nossas obrigações legais. Embora as leis locais não nos exijam que proporcionemos direitos específicos de cancelamento, nós garantimos que iremos honrar a nossa política de reembolsos caso cancele a sua reserva.

2. Os seguintes termos «Cancelamento e Alterações» aplicam-se a todas as reservas para além de:

• reservas na Dollar ou Thrifty que foram feitas antes de 26 de janeiro de 2021 (verifique os termos do seu aluguer)
• as reservas que são rotuladas como «não reembolsáveis» (não pode alterar uma reserva não reembolsável e não receberá qualquer reembolso se a cancelar).

Cancelamentos

3. Se cancelar:

• MAIS DE 48 horas antes da data de início do seu aluguer, receberá um reembolso total.
• MENOS DE 48 horas antes, ou enquanto estiver ao balcão do aluguer, iremos reembolsar o valor pago menos o custo de 3 dias do seu aluguer - por isso não haverá qualquer reembolso se o seu carro tiver sido reservado durante 3 dias ou menos.
• APÓS a data de início do seu aluguer (ou se não comparecer) não receberá qualquer reembolso.

4. O funcionário ao balcão pode recusar-se a entregar-lhe o carro se (por exemplo):

• não chegar a tempo
• não for elegível para alugar o carro
• não tiver a documentação necessária
• o condutor principal não tiver um cartão de crédito em seu nome com fundos disponíveis suficientes para a caução do carro.

Se tal acontecer, por favor contacte-nos do balcão de aluguer para cancelar a sua reserva e receberá um reembolso, menos o custo de 3 dias do seu aluguer. Caso contrário, não terá direito a um reembolso.

Alterações (mudanças à sua reserva).

5. Pode fazer alterações à sua reserva em qualquer momento antes da data de levantamento do carro.

6. Na maioria dos casos, a forma mais fácil de o fazer é através da nossa app - ou do nosso website (em «Gerir reserva»).

7. Não existe qualquer taxa administrativa por fazer alterações à sua reserva, mas quaisquer alterações que realize podem afetar o preço do aluguer. Por vezes, a única forma que temos de alterar uma reserva é cancelá-la e fazer outra reserva, nesse caso podemos cobrar-lhe uma taxa de cancelamento em nome da empresa de aluguer.

8. Iremos informá-lo antecipadamente se a alteração da sua reserva alterar o preço ou se incorrer numa taxa de cancelamento.

Alterações feitas por nós

9. Se nós/o Provedor do serviço tivermos/tiver de alterar a sua reserva (por ex. se o Provedor do serviço não conseguir fornecer o carro), iremos informá-lo assim que nos for possível. Se não aceitar essa alteração, terá o direito de cancelar e reclamar o pagamento de um reembolso total (independentemente do quão perto está da data de início do seu aluguer), mas não teremos qualquer responsabilidade adicionar por quaisquer custos diretos ou indiretos em que possa incorrer (por ex. quartos de hotel ou táxis).

D7. O que mais precisa de saber?

Geral

1. Em qualquer dos casos, os condutores têm de ter a idade mínima para alugar ou conduzir um carro. Em alguns casos, têm também de ter menos do que a idade máxima definida. O(s) limite(s) pode(m) variar de acordo com o Provedor do serviço, a localização e o tipo de carro.

2. Apenas os condutores elegíveis cujos nomes apareçam no Contrato de aluguer podem conduzir o carro.

3. Não deve levar o carro para um país/estado/ilha diferente e/ou deixá-lo numa localização diferente sem que tal seja organizado antecipadamente.

Levantamento tardio/Entrega antecipada

4. Se levantar o seu carro mais tarde (por favor consultar D4.4 acima) ou se o entregar mais cedo do que o acordado na sua confirmação de reserva, o Provedor do serviço não irá reembolsá-lo pelo tempo «não utilizado».

Como funcionamos

5. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

E1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de voos.

E2. Relação contratual

1. A maioria dos voos na nossa Plataforma são fornecidos através de um Agregador externo, o qual atua como intermediário da(a) companhia(s) aérea(s).

2. Quando faz uma reserva, esta é feita diretamente com a companhia aérea. Não somos um «parceiro contratual» para a sua reserva. Quando fizer a reserva, está a celebrar (i) um Contrato de intermediação com o Agregador externo (para o bilhete) e (ii) um Contrato de transporte com a companhia aérea (para o próprio voo).

3. Se reservar quaisquer extras (bagagem adicional, seguro, etc.), irá celebrar um contrato direto com o Agregador externo ou com outra empresa. Não estaremos envolvidos neste contrato.

4. Atuamos apenas como Plataforma e não estamos envolvidos nos Termos de terceiros. Não somos responsáveis pelo seu bilhete ou por quaisquer extras que possa comprar e (na medida máxima do permitido por lei) não temos qualquer responsabilidade em relação à sua reserva.

E3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender as suas experiências de viagem e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Quando fizer a reserva do seu voo, os dados da sua reserva (por ex. os nomes do(s) viajante(s)) serão fornecidos ao Provedor do serviço.

3. Dependendo do Contrato de transporte, poderemos ajudá-lo a alterar ou cancelar a sua reserva se assim o pretender.

E4. O que tem de fazer

1. Tem de preencher todos os seus dados de contacto corretamente, para que nós e/ou o Provedor do serviço possamos fornecer-lhe informações sobre a sua reserva e, se necessário, contactá-lo.

2. Tem de ler e concordar com os nossos Termos e os Termos de terceiros (que serão mostrar no check-out) – e tomar conhecimento de que a violação dos mesmos pode dar origem a custos adicionais e/ou ao cancelamento da sua reserva.

E5. Preço e pagamento

1. Quando fizer a reserva de um voo, o seu pagamento será organizado por nós, pelo Agregador externo (ou por uma parte especificada pelo mesmo) ou por um terceiro tal como uma companhia aérea. Para obter informações sobre como organizamos os pagamentos (incluindo os direitos e obrigações relacionados), por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

E6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Vai encontrar a condição de cancelamento no Contrato de transporte, o qual está disponível quando estiver a fazer a reserva do seu voo.

2. Pode existir uma taxa pela alteração ou cancelamento do seu voo.

3. As companhias aéreas reservam-se o direito de reagendar ou cancelar voos sob o seu critério.

4. Diferentes bilhetes da mesma companhia aérea poderão ter restrições diferentes ou incluir serviços diferentes.

5. Se tiver dúvidas sobre as alterações, cancelamentos ou reembolsos, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente.

E7. O que mais precisa de saber?

Code-share

1. Algumas companhias aéreas têm acordos code-share com outras companhias aéreas. Desta forma, pode comprar o seu bilhete a uma companhia aérea (a sua «operadora de emissão de bilhetes»), mas viajar num avião pertencente a outra companhia aérea (a sua «transportadora aérea»). Na maior parte dos casos deste género, vai fazer o check-in na sua transportadora aérea - mas por favor confirme atempadamente o check-in na sua operadora de emissão de bilhetes.

2. Enquanto está a reservar o seu voo, será informado se é um voo code-share

Práticas proibidas por companhias aéreas

3. A maioria das companhias aéreas não permite que as pessoas comprem bilhetes que incluam voos que não pretendem utilizar – por exemplo, um bilhete de ida e volta se a pessoa não pretender usar o voo de regresso. Para mais exemplos, apenas tem de introduzir «bilhete para ponto posterior», «bilhete para cidade oculta» ou «bilhetes encadeados» num motor de busca.

4. Quando compra um voo, está a aceitar não fazer isto, e indemnizar-nos por quaisquer reclamações da companhia aérea por qualquer diferença entre o custo da sua viagem atual e o custo da viagem total especificada no(s) seu(s) bilhete(s).

AVISO RELATIVO AOS EUA – SOBRERRESERVA DE VOOS:

Os voos das companhias aéreas podem estar sobrerreservados e há uma ligeira possibilidade de um lugar não estar disponível num voo para o qual uma pessoa tenha uma reserva confirmada. Se o voo estiver sobrerreservado, a ninguém será negado um lugar até que o pessoal da companhia aérea peça primeiro voluntários dispostos a desistir da respetiva reserva em troca de uma indemnização à escolha da companhia aérea. Caso não haja voluntários suficientes, a companhia aérea recusará o embarque a outras pessoas de acordo com a respetiva prioridade de embarque específica. Com poucas exceções, incluindo o não cumprimento do prazo de check-in da companhia aérea, as pessoas a quem seja negado o embarque de forma involuntária têm direito a uma indemnização. As regras completas para o pagamento de indemnizações, bem como as prioridades de embarque de cada companhia aérea, estão disponíveis em todos os balcões dos aeroportos e locais de embarque. Algumas companhias aéreas não aplicam estas proteções do consumidor a viagens provenientes de alguns países estrangeiros, embora possam estar disponíveis outras proteções do consumidor. Verifique com a sua companhia aérea ou com o seu agente de viagens.

Uso de segmentos de voos

5. A maioria das companhias aéreas requerem que os clientes utilizem os seus voos por ordem. Por isso, se não apanhar o seu primeiro voo, a sua companhia aérea pode cancelar automaticamente o resto do seu itinerário.

6. Se a sua companhia aérea não lhe permitir «saltar» quaisquer voos no seu itinerário, por favor certifique-se de que cancela o(s) voos(s) que não pretende utilizar, de acordo com a condição de cancelamento. Note que poderá não ter direito a um reembolso total (ou a qualquer reembolso) por estes voos não utilizados.

Bilhetes só de ida.

7. Se comprar dois bilhetes só de ida em vez de um só bilhete de ida e volta:

• estará a fazer duas reservas em separado, cada uma com as suas próprias regras e condições
• quaisquer alterações a um voo não irão afetar o outro voo (por exemplo, se o seu voo inicial for cancelado, não conseguirá garantir um reembolso para o seu segundo voo).

8. Se for viajar para o estrangeiro, poderá ter de comprovar aos funcionários do check-in e/ou da Imigração que tem um voo de regresso (consultar «Viagem internacional» abaixo para mais informações sobre passaportes, vistos, etc).

Custos, impostos e taxas

9. A sua tarifa irá incluir quaisquer impostos e taxas cobrados por uma companhia aérea ou governo (exceto taxas de entrada/saída - consultar «Taxas de entrada/saída» abaixo). Pode ser responsável pela gestão de quaisquer alterações retroativas na taxa do imposto.

Taxas de serviço

10. Dependendo do Voo que escolher, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de serviço por nós e/ou pelo Agregador Externo.

• A nossa taxa de serviço (se aplicável) é uma taxa pela utilização da nossa Plataforma para que possa comprar um bilhete a um Agregador Externo. Esta taxa inclui quaisquer taxas de IVA, GST ou similares aplicáveis.
• A taxa de serviço do Agregador (se aplicável) é uma taxa pela sua utilização como intermediário da(s) companhia(s) aérea(s). Esta taxa pode incluir quaisquer taxas de IVA, GST ou similares aplicáveis.

11. O preço do seu bilhete irá incluir qualquer taxa de serviço aplicável.

Taxas de bagagem e outros extras

12. A sua companhia aérea pode cobrar-lhe por bagagem despachada, bagagem em excesso/com excesso de peso, embarque prioritário, lugar marcado, entretenimento a bordo, comidas e bebidas e/ou check-in no aeroporto.

13. Se o fizer, o(s) custo(s) serão acrescentados ao preço do seu bilhete (salvo indicação em contrário de que o seu voo tem incluídos os extras).

LIMITAÇÕES ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR BAGAGENS PARA VIAGENS NOS EUA: Para viagens domésticas inteiramente entre pontos nos EUA, as regras federais exigem que qualquer limite da responsabilidade sobre a bagagem de uma companhia aérea seja de pelo menos USD 3800 por passageiro, ou o montante atualmente mandatado pelo 14 CFR 254.5.

Requisitos de Embarque

• Terá de cumprir todos os requisitos de embarque da companhia aérea aplicáveis, incluindo os limites de tempo de check-in e os limites de tempo para quando se deve apresentar na porta de embarque. Deve certificar-se de que se apresenta no aeroporto com tempo suficiente para completar todos os requisitos de embarque.
• O não cumprimento dos requisitos de embarque pode levar a companhia aérea a cancelar o seu itinerário.

Viagens internacionais

14. É da sua responsabilidade:

• ter um passaporte válido e/ou visto, se necessário
• cumprir quaisquer requisitos de entrada
• saber se precisa de um visto para passar por um país que não é o seu destino final
• confirmar antecipadamente com a embaixada relevante se existem alterações nos requisitos de passaporte, visto ou de entrada
• rever quaisquer avisos ou conselhos do seu país de residência/origem antes de ir para/passar por um país ou região.

15. Ao organizarmos a viagem para ou de qualquer localização, não estamos a garantir que a mesma não implica quaisquer riscos – e, na medida máxima do permitido por lei, não seremos responsabilizados por quaisquer danos ou perdas resultantes.

16. Não é uma prática comum, mas o direito internacional permite a «desinfestação» do avião para matar insetos. Para que tal seja feito, o pessoal tem de pulverizar a cabina do avião com um inseticida aerossolizado com os passageiros a bordo, ou tratar as respetivas superfícies interiores com um inseticida residual quando os passageiros não estiverem a bordo. Antes de viajar, aconselhamo-lo a obter mais informações sobre a desinfestação, incluindo onde pode ocorrer.

Aconselhamento aos Passageiros Internacionais sobre Limitações de Responsabilidade:

Os passageiros que embarquem numa viagem que envolva um destino final ou uma paragem num país que não seja o país de partida são informados de que as disposições de um tratado internacional (a Convenção de Varsóvia, a Convenção de Montreal de 1999, ou outro tratado), bem como o próprio contrato de transporte ou as disposições tarifárias de uma companhia aérea, podem ser aplicáveis a toda a viagem, incluindo qualquer parte inteiramente dentro dos países de partida e destino. O tratado aplicável rege e pode limitar a responsabilidade das companhias aéreas para com os passageiros por morte ou danos pessoais, destruição, perda ou danos da bagagem, e por atraso dos passageiros e da bagagem.

Normalmente pode ser obtida proteção adicional adquirindo um seguro a uma empresa privada. Tal seguro não é afetado por nenhuma limitação da responsabilidade da companhia aérea ao abrigo de um tratado internacional. Para mais informação, consulte a sua companhia aérea ou representante da seguradora.

Mercadorias Perigosas/Materiais Perigosos

AVISO A lei federal proíbe o transporte de materiais perigosos a bordo de aeronaves, na bagagem e pessoalmente. Uma violação desta disposição pode resultar em cinco anos de prisão e penas iguais ou superiores a USD 250 000 (49 U.S.C. 5124). Os materiais perigosos incluem explosivos, gases comprimidos, líquidos e sólidos inflamáveis, produtos oxidantes, venenos, produtos corrosivos e materiais radioativos. Exemplos: Tintas, fluido de isqueiro, fogo de artifício, gases lacrimogéneos, garrafas de oxigénio, radiofármacos. As baterias de lítio não são permitidas na bagagem despachada. Há exceções especiais para pequenas quantidades (até 70 onças no total) de artigos medicinais e higiénicos transportados na bagagem, bem como certos materiais para fumadores transportados pessoalmente. Para mais informação, contacte a sua companhia aérea ou consulte https://www.faa.gov/hazmat/packsafe/..

Taxas de entrada/saída

17. A sua tarifa não incluirá nenhuma taxa que um país ou aeroporto possa cobrar às pessoas que entram/saem do país e que seja cobrada diretamente no aeroporto. Antes de viajar, aconselhamos a que o Utilizador obtenha mais informações acerca da possibilidade de ter de pagar este tipo de taxas.

RU: A sua proteção financeira

18. Titular ATOL: Booking.com B.V.

19. Número de Licença ATOL: 11967

20. No RU, fornecemos proteção financeira total às nossas vendas apenas de voos protegidos ATOL com o nosso número 11967 de Licenciamento de Organizadores de Viagens Aéreas, emitido pela Autoridade de Aviação Civil, Aviation House, Beehive Ringroad, West Sussex, RH6 0YR, RU, telefone +44 (0)333 103 6350, email claims@caa.co.uk.

21. Quando nos compra um voo protegido ATOL, vai receber um Certificado ATOL. Isto engloba o que está protegido financeiramente, onde pode obter informações sobre o que isto significa para si e quem pode contactar caso as coisas corram mal.

22. Nós, ou os fornecedores indicados no seu Certificado ATOL, iremos fornecer-lhe os serviços listados no Certificado ATOL (ou uma alternativa adequada). Em alguns casos, onde nem nós nem o fornecedor conseguimos fazê-lo por razões de insolvência, um titular ATOL alternativo pode fornecer-lhe os serviços que comprou ou uma alternativa adequada (sem quaisquer custos extra para si). Aceita que nestas circunstâncias seja o titular ATOL alternativo a realizar essas obrigações e aceita pagar qualquer valor monetário pendente a ser pago no âmbito do seu contrato ao titular ATOL alternativo. No entanto, também aceita que em alguns casos não seja possível nomear um titular ATOL alternativo, sendo que nesse caso poderá apresentar uma reclamação no âmbito do esquema ATOL (ou o emissor do seu cartão de crédito, quando aplicável).

23. Se nós, ou os fornecedores identificados no seu certificado ATOL, formos incapazes de fornecer os serviços listados (ou uma alternativa adequada, através de um titular ATOL alternativo ou outro) por razões de insolvência, os administradores do Fundo Air Travel Trust podem fazer-lhe um pagamento (ou oferecer-lhe um benefício) no âmbito do esquema ATOL. Aceita que, em compensação por esse benefício ou pagamento, atribui totalmente a esses administradores (legais/de bens) quaisquer reclamações que tenha ou possa ter decorrentes ou relacionadas com o não fornecimento dos serviços, incluindo quaisquer reclamações contra nós, o agente de viagens (ou o seu emissor de cartão de crédito, se aplicável). Concorda também que tais reclamações podem ser transferidas para outros órgãos, se esse outro órgão tiver pago os montantes que reclamou no âmbito do esquema ATOL.

UE: Direitos dos passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004

24. Se o seu voo estiver atrasado ou for cancelado, ou se o embarque lhe tiver sido recusado, pode ter direito a uma compensação/assistência no âmbito do Regulamento (CE) n.º 261/2004 se:

• estiver a voar na União Europeia (UE)
• estiver a voar fora da UE
• se o seu voo for fornecido por uma companhia aérea da UE

UE: Responsabilidade do operador da companhia aérea no âmbito do Regulamento (CE) n.º 889/2002

25. Se existir um acidente que tenha ocorrido na UE, o Regulamento (CE) n.º 889/2002 poderá aplicar-se a si.

UE: Direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade no transporte aéreo no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1107/2006

26. O Regulamento (CE) n.º 1107/2006 confere alguns direitos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como funcionamos

27. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

F1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de transporte privado e público.

F2. Relação contratual

1. Quando faz uma pré-reserva de transporte privado ou público, a sua reserva será feita diretamente com o Provedor do serviço. Quando faz uma reserva de transporte privado a pedido, a sua reserva será feita com o Agregador externo. Em todos os casos, os nosso Termos irão reger o processo de reserva.

2. Transporte privado pré-reservado. O utilizador e o Provedor do serviço aceitam cumprir estes Termos.

3. Transporte público e Transporte privado a pedido. Ser-lhe-ão fornecidos os termos do Provedor do serviço durante o processo de reserva. Se existirem discrepâncias entre os seus termos e os nossos Termos, os termos do Provedor do serviço serão aplicáveis.

4. Transporte privado a pedido. Ao fazer uma reserva, está a confirmar que:

• leu e aceitou os termos do Provedor do serviço
• aceita contactar diretamente o Provedor do serviço em relação a alguma coisa que corra mal
• compreende que o Provedor do serviço é responsável por organizar e fornecer-lhe o seu transporte privado, escolher rotas, estabelecer preços e fornecer todas as informações relevantes
• aceita que apenas fornecemos uma plataforma de reservas (conhecida como um serviço API) e que não somos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer devido a algo que o condutor/Provedor do serviço faça ou não faça.

Nem todos os Provedores de serviços têm os seus próprios termos, mas pode confirmar todos os termos que nos foram fornecidos.

F3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender as suas experiências de viagem – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Quando fizer a reserva, iremos fornecer os seus dados os Provedor do serviço (por ex. o seu nome, número de telefone e local de levantamento).

3. Todos os transportes privados. Iremos fornecer-lhe os dados de contacto do Provedor do serviço.

4. Transporte privado pré-reservado. Iremos garantir que o Provedor do serviço sabe qual foi o tamanho do veículo que solicitou.

5. Transporte público. Iremos entregar-lhe (ou dizer-lhe onde pode levantar) o(s) seu(s) bilhete(s).

F4. O que tem de fazer

1. Tem de confirmar cuidadosamente os dados da sua reserva e fornecer todas as informações de que precisamos para organizar a sua reserva (os seus requisitos, dados de contacto, etc.).

2. Tem de se certificar de que todos os membros do seu grupo cumprem os nossos Termos e (quando aplicável) os termos do Provedor do serviço, os quais visualizou e aceitou durante o processo de reserva. Reconhece que se os violar:

• pode ter de pagar custos adicionais
• a sua reserva pode ser cancelada
• o seu condutor poderá recusar-se a transportá-lo.

3. Tem de ter em mente que os tempos estimados de viagem não têm em conta as condições de tráfego.

4. Todos os transportes privados. Tem de garantir que todos os passageiros estão no local de levantamento à hora marcada.

5. Todos os transportes privados. Aproximadamente à hora do seu levantamento, tem de ter o seu telefone (cujo número inseriu quando fez a sua reserva) ligado e com capacidade para receber chamadas/mensagens de texto, para o caso de o condutor ter de o contactar. Não podemos garantir que conseguirão entrar em contacto consigo através de aplicações de mensagens tais como WhatsApp ou Viber.

6. Transporte privado pré-reservado. Para qualquer levantamento no aeroporto, tem de nos indicar os dados do seu voo pelo menos 24 horas antes da sua hora de levantamento, para que o Provedor do serviço possa ajustar a hora de entrega caso o seu voo se atrase. Caso este não consiga fornecer um transporte privado após um atraso ou cancelamento do voo, por favor contacte a equipa do Serviço de apoio ao cliente.

7. Transporte público. Tem de garantir que todos os passageiros chegam atempadamente, deixando tempo suficiente para levantar os bilhetes se for necessário.

8. Tem de ter 18 ou mais para fazer uma reserva e qualquer passageiro com menos de 18 anos tem de estar acompanhado por um adulto responsável.

9. Tem de garantir que os passageiros não têm comportamentos inadequados - por ex. serem abusivos ou fazerem algo que possa colocar alguém em perigo.

10. Tem de se assegurar de que o transporte privado/público que escolher é o adequado (em termos de tamanho para os passageiros, quantidade de bagagem, requisitos de acessibilidade, etc.).

F5. Preço e pagamento

1. A Booking.com Transport Limited é o comerciante registado para a sua reserva. Para informações sobre o nosso processo de pagamento, por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

2. Transporte privado pré-reservado. Os preços incluem quaisquer portagens, taxas de congestionamento, impostos e sobretaxas de pico. O pagamento é feito no momento da reserva.

3. Transporte privado a pedido. O preço será confirmado (e o pagamento realizado) quando o seu condutor o deixar no destino. O preço pode ser diferente do preço estimado no momento em que fez a reserva. O utilizador é responsável por quaisquer portagens, taxas de congestionamento, impostos e sobretaxas de pico e gratificações.

4. Transporte público. O pagamento é feito quando a sua reserva for confirmada. Antes da partida, o Provedor do serviço poderá ter de ver o(s) seu bilhete(s)/bilhete(s) eletrónico(s). Por favor tenha-o(s) sempre consigo, ou poderá ter de pagar novamente.

5. O Provedor do serviço/condutor não tem de concordar com quaisquer alterações à viagem que solicite presencialmente. Se o fizer, os mesmos podem cobrar-lhe um valor extra.

F6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

Cancelamento

1. Na maioria dos casos...

• Transporte privado pré-reservado. Pode cancelar gratuitamente até 24 horas antes da sua hora de levantamento (2 horas em alguns casos - por favor consulte a sua confirmação). Se não cancelar atempadamente, não terá direito a um reembolso.
• Transporte privado a pedido. Pode cancelar em qualquer momento antes da sua hora de levantamento, mas o Provedor do serviço pode cobrar-lhe uma taxa de cancelamento.
• Transporte público. Provavelmente não terá direito a um reembolso assim que a sua reserva for confirmada. Se os seus planos forem alterados, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente para discutirem quaisquer opções que possam estar disponíveis.

2. Se o seu Provedor do serviço tiver uma condição de cancelamento diferente (a qual irá visualizar quando fizer a reserva), a respetiva condição irá aplicar-se alternativamente.

3. Nós e/ou o Provedor do serviço podemos cancelar a reserva com pouco ou nenhum aviso - mas isto apenas ocorrerá em situações muito específicas. Por exemplo, se:

• se o Provedor do serviço ficar insolvente ou for verdadeiramente incapaz de honrar a sua reserva – em qualquer caso, envidaremos os nossos melhores esforços para fornecer um transporte alternativo (e iremos reembolsá-lo na totalidade caso não consigamos fazê-lo)
• o utilizador violar estes Termos e/ou os termos do Provedor do serviço - em qualquer caso, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso.

Alterações (mudanças) antes do começo da sua viagem

4. Transporte privado pré-reservado. O seu email de confirmação irá indicar-lhe com que antecedência (antes da sua hora de levantamento) tem de solicitar quaisquer alterações à sua reserva (tal como localização ou hora).

5. Transporte privado a pedido. Para alterar a sua reserva, tem de a cancelar (o que poderá levar a uma taxa de cancelamento) e fazer uma nova reserva.

6. Transporte público. Não pode alterar a sua reserva após a respetiva confirmação.

7. Se nós/o Provedor do serviço precisarmos de fazer alterações à sua reserva (por exemplo, se existir uma greve que interfira com a sua viagem), iremos informá-lo assim que nos for possível. Se decidir então cancelar:

• Qualquer transporte. Salvo se cancelar por uma das razões no próximo ponto, terá direito a um reembolso total (independentemente da proximidade da data da viagem).
• Qualquer transporte privado. Se a alteração for apenas um novo condutor, um novo Provedor do serviço ou um novo (similar) veículo, o utilizador não terá direito a um reembolso (exceto se o cancelamento for feito com tempo suficiente).

De qualquer dos modos, nem nós nem o Provedor do serviço seremos responsáveis por quaisquer custos em que possa incorrer (por ex. transporte alternativo ou quartos de hotel).

Reembolsos

8. Se pretender solicitar um reembolso, tem de o fazer por escrito num prazo não superior a 14 dias após a sua hora de levantamento.

9. Qualquer reembolso pode demorar até 5 dias úteis a chegar à sua conta.

10. Todos os transportes privados. Se o seu condutor não estiver no local do levantamento à hora marcada, pode solicitar um reembolso e nós iremos investigar a situação.

11. Todos os transportes privados. Não terá direito a qualquer reembolso se a sua viagem não decorrer conforme o planeado porque:

• o condutor/Provedor do serviço não conseguiu contactá-lo
• um ou mais passageiros não se encontrar no local do levantamento à hora marcada e não tiver solicitado uma nova hora de levantamento
• solicitar alterações não razoáveis à hora de levantamento ou viagem
• não nos informar/o Provedor do serviço/o condutor sobre uma alteração que pretende fazer
• tiver fornecido dados incorretos quando fez a reserva do seu transporte privado (local de levantamento, dados de contacto, número de pessoas, quantidade de bagagem, etc.)
• de algo que um ou mais passageiros fez/não fez.

F7. O que mais precisa de saber?

Transporte privado pré-reservado

1. Por favor consulte o seu email de confirmação para verificar durante quanto tempo irá o condutor aguardar no local de levantamento.

Transporte privado a pedido

2. O condutor pode não aguardar para além da hora de levantamento - e se o fizer, poderá cobrar-lhe pelo tempo que esteve a aguardar. Se não estiver no local do levantamento à hora marcada, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de cancelamento.

Encargos de reparações ou limpeza

3. Se alguma coisa tiver de ser reparada ou limpa porque alguém do seu grupo fez alguma coisa despropositada ou por violação destes termos, o utilizador será responsável pelo custo das reparações/limpeza.

Como funcionamos

4. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.