Deputados aprovam a PEC da Anistia, que pode livrar partidos políticos de multas que somam R$ 23 bilhões.

Em uma mudança de última hora, os deputados tiraram a parte mais criticada da chamada PEC da Anistia. Em vez do perdão total das dívidas dos partidos irregulares com a justiça eleitoral, será criado uma espécie de refis, para pagar sem juros as multas acumuladas, apenas com valores corrigidos e com muito prazo para pagar em prestações bem suaves.

Os débitos vão poder ser refinanciados em até 15 anos e o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral, ou seja, recursos públicos, vai poder ser usado pra quitar os débitos.

Os parlamentares tentavam perdoar dívidas de um total de R$ 23 bilhões.

Outra mudança garantiu o apoio à PEC de partidos de esquerda. O texto definiu que as candidaturas de pessoas pretas ou pardas terão direito a 30% dos recursos para campanha eleitoral. É a mesma parcela que a constituição já garante às mulheres.

E vai ter perdão de parte das dívidas, relativas aos recursos que deixaram de ser destinados a candidaturas de mulheres e de negros nas eleições de 2022.

Essas multas serão consideradas quitadas, desde que os partidos destinem os valores a esses candidatos a partir das de 2026.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara. Apenas PSOL, Rede e Novo votaram contra. O texto agora segue para o senado.