Aplicativo permite comprar e vender carro sem reconhecer firma em cartório

Contudo, ainda é necessário comparecer ao Departamento de Trânsito (Detran) para transferir a propriedade, já que a legislação de trânsito exige o procedimento de vistoria.

A funcionalidade é uma iniciativa conjunta do Ministério da Infraestrutura (MInfra), da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e da Serpro, companhia pública de tecnologia da informação. A tecnologia já possibilitou que 110 mil veículos fossem vendidos desse jeito desde que ela foi lançada, em março de 2022.

O aplicativo está disponível em oito estados: Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, e Sergipe.

A carteira digital pode ser acessada para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPVe). Ao todo, 27 milhões de pessoas possuem documentos emitidos a partir dessa data.

No aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o vendedor indica o CPF do comprador e manifesta a intenção de venda. O Detran do estado onde se registrou o veículo toma conhecimento e permite a geração da Autorização para Transferência da Propriedade do Veículo (ATPVe), que aparece na ferramenta e é assinada eletronicamente por ambas as partes.

A transação exige a autenticação no portal oficial Gov.br e biometria facial para a assinatura digital. Se achar melhor seguir no trâmite tradicional, o usuário pode imprimir essa autorização e levar a um cartório para assinatura de próprio punho com reconhecimento de firma.