A vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães, afirma que o novo cálculo de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não terá impacto no financiamento do setor de habitação.
Na quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 7 votos a 4, que a correção do saldo do FGTS precisa garantir, no mínimo, a inflação, calculada pelo IPCA. A mudança visa beneficiar os trabalhadores, segundo os ministros, pois aumenta a atual remuneração das contas vinculadas ao fundo.
Segundo Magalhães, a inflação está controlada, por isso não haverá impacto na taxa de juros cobrada nas operações. No entanto, pode ser diferente em outros momentos. “Se a gente tivesse um pico de inflação, como em 2020, durante a pandemia de covid-19, a situação seria outra. Porém, considerando o cenário econômico em que todos trabalhamos, não haverá taxa de juros altas impactando os financiamentos de habitação”, diz.
Atualmente, o rendimento do FGTS leva em consideração a remuneração de 3% + a Taxa Referencial (TR) — que está, no momento, próxima a zero.
No ano passado, a inflação oficial, medida pelo IPCA, passou dos 4%, ficando bem acima da remuneração do FGTS.
A decisão do STF não tem efeito retroativo. Ou seja, não altera os saldos existentes na conta. Será aplicada somente em montantes depositados após a data de publicação da ata do julgamento, prevista para os próximos dias.