Contexto do sistema de transmissão reduz contratações

O leilão marcará o encerramento de um ciclo de grandes contratações de infraestrutura de transmissão que teve como principal foco fortalecer a interligação de regiões produtoras de energia renovável proveniente de fontes eólicas e fotovoltaicas no Nordeste com os centros consumidores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

O ciclo expansionista teve início em 2022 e, até aqui, todos os ativos ofertados pela Aneel foram contratados. Em 2022, foram 6.464 km de linhas de transmissão e 9.200 MVA em capacidade de transformação, proporcionando investimentos de R$ 18,6 bilhões. Nos anos anteriores, o patamar de contratação de infraestrutura foi bem inferior. Entre 2019 e 2021, foram negociados em média R$ 5,23 bilhões por ano.

Em 2023, a Aneel promoveu dois leilões, que somaram R$ 37,4 bilhões em investimentos para a implementação de 10,6 mil km de linhas de transmissão e 10.240 MVA em transformação.

Em março de 2024, o certame da Aneel promoveu investimentos de R$ 18,2 bilhões em 15 lotes de ativos que somam 6,4 mil km de linhas de transmissão e 9.200 MVA em transformação. O prazo para a implementação dos empreendimentos varia de 36 a 72 meses. As concessões dos lotes são de 30 anos.

O valor global da Receita Anual Permitida (RAP), ou seja, a remuneração das concessionárias, estava estipulado pela Aneel em cerca de R$ 3 bilhões para os 15 lotes. Os leilões são realizados por deságio, leva quem oferece a menor RAP. Nesse leilão, o deságio médio verificado nos lotes foi de 40,78%, o que representará uma economia aos consumidores de R$ 30 bilhões em 30 anos, segundo a agência reguladora.

“Os investimentos contratados nos leilões recentes e os já programados para a ampliação do sistema de transmissão vão permitir o pleno escoamento do excedente de geração do Norte e Nordeste para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste a partir de 2029 e 2030”, diz Alexandre Zucarato, diretor de planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A situação atual, que já vem de alguns anos, é um déficit na infraestrutura do Sistema Interligado Nacional (SIN) que dificulta o escoamento de novas capacidades de geração proveniente de fontes renováveis, cujo crescimento é “vertiginoso”, segundo Zucarato. Um problema é que a implementação de projetos de geração renovável leva em média de dois a três anos, enquanto a expansão do sistema de transmissão, entre os estudos técnicos, a contratação e o início da operação, requer entre seis e sete anos.

Em março de 2024, o montante de potência instalada de usinas eólicas e fotovoltaicas futuras com Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) assinado e previstas para entrar em operação até 2027 era de 33 gigawatts (GW), o que corresponde a cerca de 15% de toda a matriz de energia elétrica do país.

Há ainda projetos para outros 23 GW localizados em regiões onde não há obras de transmissão previstas no Plano de Outorga do Ministério de Minas e Energia (MME) que permitam o escoamento da produção. Segundo Zucarato, nem todos esses projetos serão viabilizados, uma vez que a expansão do sistema de transmissão é determinada pela necessidade de demanda. “Não faz sentido um crescimento indiscriminado na transmissão que afetará a tarifa ao consumidor, sem a contrapartida do aumento do consumo dessa energia”, afirma.

No mercado, a expectativa é que o ritmo de contratações de infraestrutura de transmissão diminua nos próximos anos, mas continue significativo, diante da tendência de eletrificação da economia, em substituição a fontes energéticas emissoras de carbono, e da intensificação do uso de tecnologias de inteligência artificial, que demandará novos data centers.

“Vamos ter um vale pontual de contratações nos próximos anos, seguido de um novo ciclo de expansão para atender às demandas crescentes da transição energética”, diz Elio Wolff, vice-presidente de estratégia e desenvolvimento de negócios da Eletrobras. “O consumo de eletricidade é crescente e a população está se interiorizando, vamos precisar levar mais energia para o interior do país, principalmente para o Centro-Oeste”, diz Rui Chammas, presidente da ISA CTEEP.

O Plano de Expansão de Transmissão (PET/PELP) divulgado em janeiro pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que subsidia as decisões do MME, indica que o Brasil demandará novos investimentos que somam R$ 56,2 bilhões na ampliação da infraestrutura de transmissão de energia elétrica até 2029.

A expectativa da Eletrobras é que R$ 24,7 bilhões sejam contratados em 2024 por meio dos leilões programados no ano – R$ 18,2 bilhões já foram concretizados em março, em contratos com caráter autorizativo. A partir de 2025 estão previstos R$ 21 bilhões contratados por meio de licitações e outros R$ 10,5 bilhões por meio de autorizações.

A prioridade atual das empresas é a avaliação dos cinco lotes que serão disponibilizados no leilão da Aneel em setembro, com projetos totais estimados em R$ 4,6 bilhões. “O momento é de estudos técnicos e financeiros, mas temos predisposição em participar do certame”, diz Wolff.

A Eletrobras arrematou quatro lotes no leilão de março, que vão demandar investimentos de R$ 5,6 bilhões em obras no Nordeste e no Sul do país e deverão proporcionar uma remuneração, a RAP, de R$ 590,5 milhões por ano durante os 30 anos de vigência das concessões.

A Eletrobras administra 74 mil km de linhas de transmissão (66,5 mil km próprios e 7,5 mil km por meio de parcerias) e 305 subestações de energia, das quais 275 são próprias. A companhia programa a aquisição dos ativos de seus parceiros, o que deverá levá-la ao controle total da rede. Além disso, executa um plano de R$ 7 bilhões em reforços e melhorias de sua infraestrutura, ação já autorizada pela Aneel e que irá proporcionar uma RAP adicional de R$ 950 milhões.

No leilão de março, a Energisa arrematou o lote 12, composto por linhas de transmissão com extensão de 394 km no Maranhão e no Piauí. A RAP ofertada foi de R$ 112,5 milhões, um deságio de 30%. O prazo de conclusão da obra é de 72 meses, tempo que deverá ser encurtado. “Apresentamos uma antecipação média de 30% na implementação de todas as nossas concessões”, diz Gabriel Mussi, diretor-presidente de geração e transmissão do grupo Energisa.

A State Grid Brazil Holding (SGBH) arrematou no certame de dezembro de 2023 o grande lote 1, o maior já leiloado pela Aneel, que demandará investimentos de R$ 18,1 bilhões para a implementação de 1.513 km de linhas de transmissão nos Estados do Maranhão, Tocantins e Goiás e a construção das subestações de Graça Aranha (MA) e Silvânia (GO). O prazo de implementação é de 72 meses, tempo que a companhia planeja antecipar, com a conclusão das obras em cinco anos, de acordo com Ramon Haddad, vice-presidente da SGBH.

A companhia apresentou como oferta uma RAP de R$ 1,93 bilhão, representando um deságio de 39,9% em relação ao valor inicialmente previsto pela agência reguladora.

Uma característica do lote foi a especificação da contratação da rede pelo sistema de transmissão em 800 kilovolts (kv) em ultra-alta tensão corrente contínua (UATCC). “É uma tecnologia que dominamos, já operamos duas redes com esse sistema no Brasil”, diz Haddad. O executivo refere-se às duas linhas de transmissão que interligam a Hidrelétrica de Belo Monte (PA) ao Sudeste do país.

A dimensão do investimento contratado no fim de 2023 levou a companhia a não participar do leilão de março deste ano. Haddad afirma, porém, que a orientação estratégica da matriz chinesa da State Grid é de ampliar a presença da companhia no sistema brasileiro de transmissão elétrica. “Vamos avaliar as oportunidades nos próximos leilões de acordo com nossa capacidade de assumir novos compromissos e com o retorno dos investimentos”, afirma o executivo.

A ISA CTEEP, após adquirir três lotes, com investimentos de R$ 5,6 bilhões no leilão de junho 2023, optou por se ausentar temporiamente dos certames da Aneel, mas já planeja sua volta às disputas por novas concessões. “Nosso objetivo é crescer, mas com disciplina financeira, sem grande endividamento que encareça a captação de recursos no mercado, e também manter o pagamento de dividendos aos acionistas”, diz Chammas.