O anúncio do regime de meta contínua de inflação, ocorrido na última quarta-feira (26), elimina uma incerteza do mercado em relação ao desenho do novo regime, disse ao Valor PRO o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
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Havia tensão em torno do tema, apesar de a mudança haver sido anunciada há um ano e o governo haver prometido que a regulamentação sairia no tempo adequado. “Havia alguns agentes que duvidavam ou que tinham dúvidas sobre isso”, afirmou. “Isso foi retirado já do rol das incertezas em relação à política monetária.”
O secretário comentava sobre o conjunto de incertezas, internacionais e domésticas, que levaram o Banco Central a interromper o ciclo de cortes nas taxas de juros. Ele considera que a maior contribuição para o processo vem do cenário externo, mas reconheceu que há fatores de incerteza também na economia local.
Superadas as dúvidas quanto ao regime de metas, permanece nos agentes outro foco de atenção, que é a mudança da diretoria do Banco Central, admitiu. É, porém, algo que vai se resolver ainda este ano, ponderou.
Há ainda incerteza no mercado em relação à política fiscal, mais especificamente à capacidade de o governo manter o arcabouço fiscal.
Essa dúvida, acredita o secretário, será reduzida com o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposição, disse, demonstrará “de maneira clara, transparente e objetiva” como a consolidação fiscal será mantida, ao mesmo tempo em que serão preservadas as políticas públicas que atendem aos que mais necessitam de apoio do Estado.
Mello comentou que dificilmente o mercado acreditaria, no início deste ano, que o governo chegaria ao fim do primeiro semestre “próximo de cumprir a meta de zerar o déficit”. Ressaltou que, até hoje, os relatórios bimestrais de projeções de receitas e despesas não determinaram contingenciamento de despesas (feito quando os números apontam para o descumprimento da meta fiscal ao longo do ano).
A arrecadação tem tido bom desempenho e os analistas reconhecem que o movimento e recompor a base fiscal do Estado tem sido bem-sucedida.
“É verdade que nós ainda não retomamos totalmente o que foi perdido, que foi desmontado ao longo dos últimos anos, mas estamos nesse processo”, disse. O aumento das receitas não se baseia em aumento de tributos, e sim na correção de distorções. É, na sua visão, uma entrega positiva do ponto de vista fiscal.