BTG obtém vitória parcial na Justiça contra resseguradora britânica Beazley

Apesar de o caso estar na câmara arbitral, o BTG havia pedido em liminar um congelamento dos ativos da Beazley no Brasil, para garantir o pagamento em caso de derrota. A juíza Marina Dubois Fava, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, negou esse congelamento, mas determinou esta semana que a resseguradora britânica tem cinco úteis para apresentar caução para a garantia integral da dívida.

No pedido, o BTG afirma que a Beazley lhe deve R$ 262,722 milhões, em função do contrato de retrocessão com a BTG Re. Os advogados argumentam que a Beazley era informada de todos os desdobramentos do empréstimo original do Basa, e sabia das dificuldades financeiras da BBF, e ainda assim deu seu aval para a liberação dos recursos, e recebeu os prêmios pagos pela retrocessão, no total de R$ 5,9 milhões.

Dizem ainda que, em comunicação com a Beazley, inicialmente a companhia reconheceu a dívida e afirmou que faria o pagamento em alguns dias, o que acabou não acontecendo.

“A Beazley não discorda da exigibilidade do crédito, tendo, inclusive, afirmado expressamente que providenciaria o pagamento. Contudo, na hora undécima, tomou a decisão de permanecer em mora, a despeito de todos os esforços da BTG Re para resolver a questão extrajudicialmente durante meses. A Beazley parece entender que a sua posição cômoda de devedor estrangeiro, sem ativos no Brasil, lhe permite decidir, ao seu bel-prazer, quando e se realizará o pagamento e honrará as obrigações do contrato que livremente assumiu”, afirma a defesa do BTG.

O contrato de retrocessão foi feito em março de 2022. Em fevereiro deste ano, a BBF deixou de pagar o Basa, que executou a carta fiança do BTG.

Este, por sua vez, realizou a comunicação do sinistro à Beazley, em 8 de março, e alega que a tentativa de acordo extrajudicial entre as partes se estendeu por 30 dias, como orienta o contrato. Pelos termos do documento, a companhia britânica teria de pagar o BTG em cinco dias úteis. Segundo o banco, os únicos ativos da Beazley no Brasil são eventuais recebíveis oriundos de contratos que possui com outras seguradoras e/ou resseguradoras locais.

Na discussão arbitral, a defesa da Beazley afirma que ainda não realizou o pagamento ao BTG pois há suspeita de fraude no contrato. “Sob tal cenário, não se pode olvidar ainda que, diante de uma suspeita de fraude na operação, uma resseguradora, como a Beazley, não pode simplesmente dar sequência e efetuar o pagamento, como cegamente pretendido pelo BTG”.

A fraude, segundo a Beazley, está no fato de que as condições precedentes para o crédito concedido pelo Basa à BBF não foram cumpridas, mas o banco estatal fez dois empréstimos-pontes, de valor semelhante aos recursos iniciais, sem que outras garantias, tais como previstas na CCB original, fossem apresentadas. “O risco financeiro, portanto, era exatamente o mesmo, mas sem qualquer requisito prévio para liberação dos valores, e sem nenhuma garantia, da própria BBF, para o caso de inadimplemento”.

A Beazley diz ainda que, quando esses empréstimos-ponte foram liberados pelo Basa, já existia investigação do Ministério Público Federal para apuração de práticas ilegais pela BBF em relação à disputa violenta pela posse de terras rurais; além de descumprimento das regras de demarcação de terras indígenas pela BBF. “Apesar de todo esse contexto, a carta de fiança foi aditada [pelo BTG], assim como os demais instrumentos de transferência de risco”, argumenta a defesa da Beazley.

No processo, os advogados do BTG dizem ainda que “suspeita-se que o contrato de retrocessão não foi o primeiro acordo descumprido pela Beazley no Brasil, o que gera preocupações para o mercado securitário nacional como um todo”. Segundo fontes do setor, as seguradoras Kver e Ezze também teriam contratos com a Beazley, mas procuradas elas não quiseram se manifestar.

A própria Beazley também preferiu não comentar o caso, assim como o Basa.

Já a BBF afirma que não se manifestará sobre o processo, visto que não tem conhecimento de todos os elementos mencionados e não é parte integrante da referida ação judicial. Ainda assim, ressalta que ajuizou em 8 de fevereiro um pedido de tutela de urgência cautelar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para buscar uma solução consensual com seus principais credores com o objetivo de readequar o fluxo de caixa da empresa e manter a sua normalidade operacional. "É importante destacar que a tutela de urgência cautelar não representa procedimento de recuperação judicial envolvendo o Grupo BBF e seus credores. A companhia segue envidando todos os esforços para concluir rapidamente o seu plano de reestruturação de dívidas e retomar o crescimento saudável de suas operações na região Norte".