Blau Farmacêutica obtém decisão favorável no STF para retomada de licitação de imunoglobulina

A Blau Farmacêutica entrou com pedido de mandado de segurança contra a autorização dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para licitação para aquisição de imunoglobulina com participação de empresas que sem registro do medicamento na Anvisa.

Segundo a Blau, em petição protocolada em junho, a empresa vitoriosa no pregão eletrônico número 90005/2024 para aquisição da imunoglobulina 5g, mesmo sem registro na Anvisa, pode ser chamada a qualquer momento para assinar o contrato. O critério da licitação é o menor preço do item, de acordo com o edital.

A decisão do STF, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, diz que a aquisição de fármacos sem registro pode ser permitida em situações extremas, como a hipótese de desabastecimento, segundo resolução surgida no contexto da emergência de saúde pública gerada pela pandemia de covid-19.

O Ministério da Saúde encaminhou, em setembro de 2023, ofício à agência reguladora questionando se o mercado nacional está em condições de fornecer os cerca de 800 mil frascos do medicamento para atender a rede de atenção à saúde pelo período de 12 meses.

A Anvisa respondeu, em outubro de 2023, que os laboratórios fabricantes tem possibilidade disponibilizar cerca de 2,4 milhões de unidades do produto no ano de 2024, afirmando, diz a decisão do STF, a possibilidade de o produto ser disponibilizado em número muito superior ao necessário, considerando o abastecimento do mercado nacional.

Assim, a motivação para determinar-se a inclusão, como participantes do certame, de empresas estrangeiras sem registro do produto na Anvisa, “baseia-se tão somente em ilações sem respaldo fático”, segundo a decisão. Além disso, “a economicidade não está entre os requisitos para a compra do produto em questão”.