O Ministério da Educação (MEC) está analisando 202 pedidos judiciais para abertura de cursos de medicina fora do programa Mais Médicos. Desse total, dez estão em fase adiantada e os resultados informando se foram aprovados ou não devem ser divulgados no próximo mês.
Em paralelo, há várias faculdades que estão neste grupo — ou seja, ainda sem aval definitivo da Pasta para operar — obtendo liminares para abrir vestibular.
A Ser Educacional informou nesta terça-feira (18) que obteve decisão judicial favorável para ofertar processo seletivo para cursos de medicina, cujos pleitos foram feitos via liminar.
A Ser informou que “que na data de hoje foram proferidas decisões judiciais autorizando a companhia a realizar vestibulares para os cursos superiores de medicina nas cidades de Salvador (BA) e Santarém (PA) para o preenchimento de 60 vagas anuais em cada curso, totalizando 120 vagas anuais”.
Com isso, a companhia passa a ter seis cursos de medicina, totalizando 641 vagas anuais, em Recife, Vilhena e Cacoal (RO) e Barreiras (BA), além de Salvador e Santarém (PA), que são viabilizados por decisões judiciais.
Atualmente, há dez processos na reta final de análise da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), de um total de 202 processos em andamento no MEC. A maioria ainda está no início do processo de análise, quando são encaminhados ao Ministério da Saúde. De acordo com a secretaria, a ordem de tramitação respeitará a antiguidade do protocolo, a identificação e aplicação do regime jurídico e a distribuição das vagas.
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