Governo discute desvincular benefícios da política de valorização do salário mínimo, diz Tebet

Pessoalmente, Tebet disse ser contra a desvinculação das aposentadorias, mas se mostrou aberta à desvinculação do seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A ministra foi convidada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 e a agenda de revisão de gastos.

"[Estamos olhando] como está o BPC, como está o abano salarial, como está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas para mobilizar, para aperfeiçoar. Então, essa é uma discussão que está sendo feita internamente. Não há nenhuma decisão política. Meu papel é apresentar números", afirmou a ministra durante a audiência.

Tebet reforçou que "não passa pela cabeça do presidente Lula e nem da equipe econômica" desvincular o reajuste das aposentadorias da política de valorização do salário mínimo.

Ela esclareceu que a equipe econômica está avaliando as vinculações dos demais benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas para "modernizá-los", se essa for a decisão política. "O que estamos trazendo é possibilidade de modernizar benefícios previdenciários e trabalhistas", afirmou.

Ela também citou um impacto de R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos com a vinculação dos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas ao salário mínimo. "Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios, nós causamos, na próxima década, um custo de mais de 1 trilhão e 300 bilhões de reais", disse Tebet. "Precisamos discutir a desvinculação de benefícios. (...) Estamos trabalhando numa modernização e aperfeiçoamento dessas vinculações", completou.

Sobre os benefícios previdenciários, Tebet disse ser contra a desvinculação do salário mínimo, porque seria um "equívoco", ao "dar com uma mão e tirar com outra", porque diminuiria o poder de compra dos aposentados. Mas ela disse que todos os números serão apresentados e levados por ela para decisão política do governo. "Vamos apresentar diagnóstico em relação a todas as vinculações", garantiu.

Ela disse, ainda, que a decisão passará pelo presidente Lula.

"Isso tem que ser levado para a Junta de Execução Orçamentária, tem que passar pelo presidente da República, ele vai olhar os 10 itens [de revisão de gastos] e vai falar: isso eu não aceito, isso aqui eu aceito, manda-se para o Congresso Nacional e o Congresso Nacional vai fazer, obviamente, uma escolha política", ponderou a ministra.

Sobre a política em si de valorização real do salário mínimo, Tebet classificou como "a maior política social deste governo".

Tebet afirmou que a solução para diminuir o déficit da Previdência Social não passa por uma nova reforma. Ela defendeu uma revisão das renúncias previdenciárias, que diminuem a arrecadação para a Seguridade Social.

Durante a audiência, Tebet afirmou que os problemas do Orçamento são as vinculações e as renúncias fiscais. "Estamos trabalhando numa modernização desses vinculações, mas eu não vou anunciar aqui, tem que passar pela JEO e pelo presidente da República", comentou.

A ministra ainda voltou a dizer que, mantido o atual cenário, o governo tem condições de alcançar o déficit zero neste ano. Essa é a meta, mas há uma tolerância que permite ao governo fechar o ano com um déficit de R$ 28 bilhões, sem acionamento dos gatilhos.