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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que haverá uma única medida para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. De acordo com ele, a proposta será apresentada por meio de medida provisória (MP).
“Estou vendo se é o caso de mandar [para o Congresso] nesta semana ou na semana que vem”, disse ele, na chegada ao Ministério da Fazenda, em Brasília, afirmando que a medida está pronta.
O modelo de desoneração foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra.
Nele, esses segmentos podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por alíquota que varia de 1% a 4,5% incidente sobre a receita bruta. Os setores atingidos pelo programa empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram, há duas semanas, a um acordo que prevê a manutenção da desoneração neste ano e o aumento progressivo da cobrança a partir de 2025. Nesse caso, a alíquota dos setores contemplados passaria a ser de: 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% (valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração) em 2028.
