Lei das concessões é boa, mas pode ser melhorada, afirmam especialistas

O atual marco legal de concessões assegura o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e provê ferramentas suficientes para o desenvolvimento de bons contratos. Mas há espaço para aperfeiçoamentos que tragam mais segurança jurídica para os negócios em curso e futuros investimentos, avaliam especialistas ouvidos pelo Valor. Para eles, não é preciso redesenhar totalmente o marco legal, mas sim realizar mudanças pontuais e prudentes.