Um só Planeta

TERMOS DE USO EDITORA GLOBO – UM SÓ PLANETA

O presente Termos de Uso (“Termos de Uso”) regula a utilização e o acesso ao site umsoplaneta.globo.com (“Site”) de propriedade da EDITORA GLOBO S.A., com sede na Rua Marquês de Pombal, nº 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.067.191/0001-60, doravante denominada EDITORA. Neste Termos de Uso, a pessoa que acessar o Site (“USUÁRIO”) terá acesso às informações e regras gerais que norteiam esse ambiente e a utilização das funcionalidades dele decorrentes.

1 – CONDIÇÃO PARA ACESSAR O SITE

1.1. Para acessar o Site, o USUÁRIO precisa (i) ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) e (iii) ter aceitado o presente Termos de Uso.

1.2. Ao acessar o Site, o USUÁRIO se submete às regras deste documento. Por isso, é importante que o USUÁRIO dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos de Uso com bastante atenção. Isto vai permitir que o USUÁRIO aproveite de forma clara, informada e segura tudo o que a EDITORA tem para lhe oferecer.

1.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com alguma das disposições destes Termos de Uso, o USUÁRIO não deve acessar o Site.

2 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. A Política de Privacidade explica como os dados do USUÁRIO são tratados e como a EDITORA está comprometida em proteger a privacidade do USUÁRIO. Tal política se aplica ao Site e, portanto, é importante que o USUÁRIO a leia para aproveitar o Site de forma consciente e segura. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados ao acessar o Site, poderá acessar tal política para compreender. A Política de Privacidade pode ser acessada pelo link https://privacidade.globo.com/.

3 – DEFINIÇÕES

3.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições para seu melhor entendimento:

a) “Navegantes”: tipo de USUÁRIO que acessa o Site de forma a navegar por ele, tendo acesso total ao conteúdo oferecido, irrestritamente;

b) “Registrados”: tipo de USÁRIO que acessa o Site com login e senha, tendo acesso total ao conteúdo oferecido, irrestritamente, e podendo utilizar as funcionalidades do Site.

4 – OBJETO DO TERMOS DE USO

4.1. O presente Termos de Uso tem por objeto, no que se aplicar a cada tipo de USUÁRIO:

a) Site umsoplaneta.globo.com;

b) Newsletters do Site;

c) Manifesto do Site;

d) Conteúdos em áudio e vídeo oriundos do Site, disponíveis nele e/ou em outras plataformas de streaming e distribuição de áudio e vídeo.

5 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

5.1. Não é permitido a nenhum tipo de USUÁRIO acessar as áreas de programação do Site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.

5.2. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor do Site e de suas funcionalidades.

5.3. No Site é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.

5.3.1. O Site foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de acessarem e visualizarem conteúdo da EDITORA, sendo excluído qualquer outro uso que não sejam esses.

5.4. Para usufruir do Site, é fundamental que o USUÁRIO já disponha de computador e/ou de um tablet/iPad/celular/dispositivo eletrônico e acesso à Internet, bem como de todos os equipamentos e softwares necessários para acesso ao Site.

5.4.1. É ônus do USUÁRIO ter e arcar com os meios necessários para acessar o Site, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

5.5. O acesso a recursos e funcionalidades do Site podem exigir determinados requisitos, como o fornecimento de dados pessoais, idade mínima e outros indicados conforme a exibição. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, deverá suspender sua utilização e acesso, sob pena de ser caracterizada má-fé.

6 – CONTEÚDO DO USUÁRIO NO SITE

6.1. O Site poderá permitir o envio de textos, vídeos, fotografias, obras musicais, fonogramas ou qualquer conteúdo criativo produzido pelo USUÁRIO e que poderão ser disponibilizados nas propriedades da EDITORA (“Conteúdo”).

6.1.1. Habilidades específicas: ao utilizar o Site, a EDITORA poderá solicitar a criação de Conteúdo que demande esforço físico, rapidez, criatividade e realização de esportes, dentre outras habilidades, as quais serão previamente informadas ao USUÁRIO.

6.1.2. Disponibilização do Conteúdo pela EDITORA: o Conteúdo poderá ser escolhido, disponibilizado, divulgado, utilizado, inserido e/ou veiculado pela EDITORA, a seu exclusivo critério, para qualquer fim, com o que o USUÁRIO expressamente autoriza ao enviar o Conteúdo; o Conteúdo poderá ainda ser descartado a qualquer tempo, sem que haja comunicação prévia ao USUÁRIO. Dessa forma, a EDITORA não possui qualquer responsabilidade e/ou compromisso em utilizar, de qualquer forma, o Conteúdo.

6.1.3. Conteúdo proibido: o USUÁRIO não poderá enviar Conteúdo que possua as seguintes características:

a) Desrespeite as leis aplicáveis, especialmente em relação às leis de direito autoral, da personalidade e de propriedade intelectual;

b) Seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo e/ou sejam titulares de direitos sobre esse;

c) Contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, discriminatório, ameaçador, intimidador, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes, ou que prejudique ou possa prejudicar qualquer pessoa ou entidade, mesmo se o Conteúdo for protegido por lei;

d) Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

e) Desrespeite estes Termos de Uso e as demais políticas da EDITORA;

f) Contenha práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;

g) Viole segredos empresariais de terceiros;

h) Envolva conteúdo malicioso, como malware, cavalos de troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer usuário aos Serviços.

7 – MODERAÇÃO DO CONTEÚDO

7.1. A EDITORA tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou controlar o Conteúdo. A EDITORA poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover Conteúdo que não esteja de acordo com estes Termos ou que for objeto de denúncia de terceiros.

7.1.1. Responsabilidade pelo Conteúdo: o USUÁRIO é responsável pelo Conteúdo que tiver postado no Site, o qual deverá estar em conformidade com estes Termos de Uso, as leis, regras e regulamentos aplicáveis. A EDITORA não se responsabiliza pelo Conteúdo ou por qualquer alteração, edição ou utilização realizada por terceiros sobre o Conteúdo, de modo que caberá ao USUÁRIO assumir todos os riscos, responsabilidades, danos ou indenizações decorrentes da disponibilização do Conteúdo.

7.1.2. Reclamações: é possível que USUÁRIO denuncie o conteúdo de outros usuários caso identifique o seu descumprimento em relação a estes Termos de Uso. Essa denúncia pode ser feita por meio do e-mail umsoplaneta@edglobo.com.br.

8 – COMENTÁRIOS

8.1. Ao acessar o Site, se houver a opção para, o USUÁRIO poderá elaborar comentários nas propriedades da EDITORA, os quais deverão ser publicados em conformidade com a Política de Comentários, disponibilizada no link https://login.globo.com/termosUso/3004.

9 – INTERATIVIDADES NO SITE

9.1. O Site poderá permitir que o USUÁRIO participe de interatividades, como pesquisas, enquetes, votações, concursos, quizzes, promoções, testes, dentre outras modalidades (“Interatividades”).

9.2. A inscrição do USUÁRIO em determinadas Interatividades está sujeita a termos complementares, além de todas as disposições destes Termos de Uso.

9.3. A EDITORA se reserva o direito de (i) alterar, suspender, cancelar, encerrar as Interatividades, (ii) prorrogar ou alterar o seu respectivo período de inscrição, ou (iii) desconsiderar qualquer participante ou inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio, observado o disposto no termo complementar.

9.4. A EDITORA poderá armazenar as suas respostas às Interatividades para fins de aprimoramento do Site e oferecimento de serviços que sejam de interesse do USUÁRIO, assim como para apuração de eventuais fraudes.

10 – CADASTRO

10.1. Para a perfeita consecução dos objetivos destes Termos de Uso na condição de USUÁRIO do tipo Registrado, é imprescindível que o USUÁRIO crie um login e senha na Conta Globo (“Conta Globo”) no link https://login.globo.com/cadastro/4425 e forneça todas as informações solicitadas no momento do cadastro para usufruir do Site da EDITORA. Em consideração ao acesso ao Site, o Registrado concorda em:

a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Site;

b) Conservar e atualizar imediatamente tais Informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

10.2. Para a perfeita consecução dos objetivos destes Termos de Uso, o USUÁRIO que tenha interesse em receber a Newsletter (“Newsletter”) deverá se cadastrar nas matérias em que o box da Newsletter aparecer. No mesmo sentido, o USUÁRIO que tenha interesse em assinar o Manifesto (“Manifesto”) deverá fornecer seus dados na página em que o Manifesto aparecer.

10.2.1. O recebimento da Newsletter e a assinatura do Manifesto pressupõem a leitura e concordância com todos os termos abaixo. Além destes Termos, pode ser solicitada ao USUÁRIO a aceitação de termos legais específicos para eventuais novas funcionalidades da Newsletter e/ou do Manifesto.

10.2.2. A Newsletter, criada por liberalidade da EDITORA, tem como finalidade a disponibilização de notícias e chamadas de notícias, com links de redirecionamento para a íntegra da matéria. O Manifesto também foi criado por mera liberalidade da EDITORA e constitui espaço em que o USUÁRIO poderá demonstrar apoio às causas propostas pelo Site.

10.2.3. A Newsletter e o Manifesto apenas podem ser assinados por maiores de 18 anos, que possuam CPF brasileiro válido e não têm custo adicional, o que não impede de futuramente ser implementado um sistema de cobrança para acesso e assinatura.

10.2.4. Ao se inscrever para receber a Newsletter e ao assinar o Manifesto, o USUÁRIO autoriza que seus dados pessoais sejam utilizados e tratados para envio de comunicação, e-mail marketing e demais ações de comunicação e marketing da EDITORA. A EDITORA utilizará o e-mail informado durante assinatura da Newsletter e/ou do Manifesto como principal canal de comunicação com o USUÁRIO, sendo possível, contudo, o contato por meio dos demais dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO, como por exemplo, endereço, número de telefone, número de celular, etc. A qualquer momento, o USUÁRIO poderá optar por parar de receber tais contatos através de um link específico constante das mensagens que irá receber.

10.2.5. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do USUÁRIO, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à EDITORA, além de os manterem atualizados.

10.2.6. É igualmente de responsabilidade do USUÁRIO deixar seus sistemas antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EDITORA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido o recebimento e/ou acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

10.3. Se qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a EDITORA e/ou a EGCN tenham razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a EDITORA e a EGCN terão o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independentemente de notificação, o envio da Newsletter e recusar todo e qualquer acesso, presente ou futuro ao Site, ou parte dele.

10.3.1. Para alteração ou atualização das informações fornecidas, o USUÁRIO poderá se valer do formulário disponível em minhaconta.globo.com ou pelo telefone 4002 5300.

10.3.1.1. A EDITORA não garante que todas as informações possam ser alteradas por um mesmo canal, de modo que o USUÁRIO poderá ter que procurar mais de um canal para regularizar suas informações.

11 – RESTRIÇÃO AO SITE

11.1. O oferecimento do Site pode ser limitado em decorrência da localização do USUÁRIO. Por essa razão, a EDITORA poderá disponibilizar o Site apenas para o USUÁRIO que estiver situado em uma determinada localização geográfica, a exclusivo critério da EDITORA.

11.2. O Site pode ser alterado a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da EDITORA. Por essa razão, a EDITORA pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento do Site ou de algumas das suas funcionalidades.

12 – RESPONSABILIDADES E SANÇÕES

12.1. A EDITORA declara que não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por:

a) Precisão ou integralidade do Conteúdo disponibilizado no Site;

b) Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através do Site;

c) Danos pessoais, de qualquer natureza, resultantes do acesso ao Site;

d) Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei;

e) Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento do Site, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento do Site.

12.2. Durante o acesso ao Site, o USUÁRIO declara que não irá:

a) Alterar a configuração do seu dispositivo para acesso ao Site, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;

b) Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido no Site, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados ao Site, incluindo filtros de acesso baseados em território;

c) Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela EDITORA e pela EGCN em seu Site, e que não seja expressamente permitido por estes Termos de Uso;

d) Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir do Site;

e) Realizar propaganda eleitoral através do Site;

f) Contornar qualquer tecnologia utilizada pela EDITORA, seus licenciantes ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das propriedades da EDITORA, o que inclui decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;

g) Acessar ou coletar dados do Site através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da EDITORA, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar;

h) Acessar o Site com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;

i) Copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar e incorporar o conteúdo disponibilizado pela EDITORA no Site;

j) Incorporar o conteúdo disponibilizado pela EDITORA no Site a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir tal conteúdo ou torná-lo disponível através de frames ou links;

k) Acessar o Site ou o conteúdo disponibilizado pela EDITORA no Site para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising;

l) Manipular e/ou adulterar o conteúdo disponibilizado no Site, ou de qualquer forma alterar o código de programação do Site;

m) Divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; e

n) Modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar o Site, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso.

12.3. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e isentar a EDITORA, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, bem como seus executivos, diretores, funcionários e representantes, de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) decorrentes de:

a) Seu acesso e utilização das funcionalidades do Site indevidamente;

b) Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso; ou

c) Violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade.

13 – OBRIGAÇÕES DA EDITORA

13.1. A EDITORA se obriga perante o USUÁRIO a:

13.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.

13.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.

13.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

14 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

14.1. O USUÁRIO se obriga a acessar o Site com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem o acesso ao Site e a utilização de suas funcionalidades.

14.2. O USUÁRIO deve acessar e utilizar os recursos do Site para as finalidades que foram constituídas, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e, se aplicável, de terem a conta de acesso ao Site excluída.

14.3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

14.3.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.

15 – DIREITOS SOBRE O SITE

15.1. Direitos da EDITORA sobre o Site

15.1.1. A EDITORA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, assim como sobre todas as respectivas marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

15.2. Licença pela EDITORA

15.2.1. A EDITORA concede ao USUÁRIO, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar o Site para uso pessoal. Nem estes Termos de Uso, nem o acesso ao Site transferem ou concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos, exceto por esta licença limitada. Todos os direitos não expressamente concedidos ao USUÁRIO são reservados à EDITORA e demais empresas do grupo econômico.

15.2.2. Todos os elementos constantes do Site deverão ser utilizados pelo USUÁRIO exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente do Site. Tais usos não permitidos, caso ocorram, se caracterizarão como violação dos direitos de propriedade intelectual da EDITORA, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

15.3. Licença pelo USUÁRIO

15.3.1. Ao compartilhar Conteúdo com a EDITORA, o USUÁRIO mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre eles, mas concede uma licença integral, não-exclusiva, não-onerosa, irretratável, irrevogável, universal e passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a todo Conteúdo.

15.3.2. A licença que o USUÁRIO concede à EDITORA compreende todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, compactar, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir via televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, adaptar para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, adaptar para produção de calendários, livros, jornais e revistas, mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line, quaisquer outros produtos impressos, games e jogos interativos, fixar e comercializar em qualquer tipo de suporte material, armazenar em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar a qualquer tipo de publicidade em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Conteúdo, disseminar através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, exibir em quaisquer locais públicos e/ou privados, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e seus respectivos veículos de transporte coletivo, ceder os direitos autorais a terceiros sobre quaisquer obras criadas pela EDITORA com o Conteúdo, para qualquer espécie de utilização, ceder os direitos sobre o Conteúdo a terceiros, ou de qualquer forma utilizar o Conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

15.3.3. Por meio desta licença, a EDITORA poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer Conteúdo, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento do USUÁRIO ou qualquer pessoa e entidade.

15.3.4. A EDITORA poderá também autorizar a utilização do Conteúdo por terceiros, no todo ou em parte, como obra integrante de outra obra, especialmente os direitos de versão, tradução, publicação e reprodução, em qualquer meio digital, magnético, ótico e eletrônico.

15.3.5. Através desta licença, a EDITORA poderá também compartilhar o Conteúdo em outras propriedades da EDITORA, inclusive com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

15.3.6. A licença aqui mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre USUÁRIO e a EDITORA.

15.3.7. O USUÁRIO declara e garante que (i) o Conteúdo está de acordo com estes Termos, as disposições legais aplicáveis e não viola direitos de terceiros, (ii) o USUÁRIO é o único e exclusivo detentor dos direitos patrimoniais de autor sobre o Conteúdo, (iii) o USUÁRIO possui ou obteve os direitos, licenças, consentimentos, permissões, autorizações necessárias para a exploração do Conteúdo, inclusive quanto ao direito de imagem e voz de terceiros (se aplicável), (iv) o USUÁRIO possui ou obteve todos os direitos, licenças, permissões e autorizações quanto à utilização de obras musicais, lítero-musiciais e fonogramas (se aplicável) no Conteúdo, e (v) detém os poderes necessários para permitir o uso e exploração do Conteúdo pela EDITORA nos moldes previstos nestes Termos de Uso.

15.3.8. Caso USUÁRIO transforme, edite ou de alguma forma altere qualquer conteúdo compartilhado com a EDITORA e já disponibilizado nos Produtos Digitais, USUÁRIO deverá obrigatoriamente dar o devido crédito ao autor do conteúdo alterado, indicando, quando exigido, as alterações realizadas, sob pena de, não o fazendo, responder por eventual violação de direitos de terceiros.

15.3.9. O USUÁRIO declara e garante que indenizará e isentará a EDITORA, afiliadas e demais empresas do grupo econômico contra quaisquer demandas, perda, responsabilidade, reclamações ou despesas relacionadas ao uso e exploração do Conteúdo compartilhado nos moldes destes Termos de Uso.

15.4. Para o USUÁRIO do tipo Registrado é conferido o Serviço de Atendimento e Suporte pelo telefone 4002 5300.

16 – SERVIÇOS DE TERCEIROS

16.1. O Site pode integrar aplicações de terceiros, que serão de responsabilidade de tais terceiros que os disponibilizam, e serão regidos adicionalmente pelos termos de uso definidos por cada terceiro.

16.2. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização do Site, a não aceitação desses termos pode limitar o seu acesso ao Site.

16.3. A EDITORA não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem o USUÁRIO para fora do ambiente virtual da EDITORA, nem por anúncios ou conteúdo de terceiros inserido no Site, nem pelos produtos e serviços anunciados. Além disso, a EDITORA não participará, nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre o USUÁRIO e os serviços de terceiros.

16.4. A integração do Site aos serviços de terceiros pode incluir o compartilhamento de Conteúdo por e com esses terceiros, inclusive em relação aos Serviços que utilizem voz.

16.4.1. Alguns recursos do Site utilizam a gravação de voz e outros tipos de áudio, bem como alguns segundos que antecedem esses áudios, nos casos em que o USUÁRIO utiliza ativações de áudio.

16.4.2. Nos casos de compartilhamento com ou por terceiros, a EDITORA declara que não terão nenhum controle sobre os arquivos de voz produzidos por pelo USUÁRIO ou por terceiros. Por essa razão, a EDITORA recomenda que o USUÁRIO apenas compartilhe conteúdos que podem ser disponibilizados ao público em geral.

16.5. Alguns recursos do Site permitem que o USUÁRIO compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, o USUÁRIO se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à EDITORA se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente do Site.

17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Estes Termo de Uso governam todas as relações entre o USUÁRIO, a EDITORA, exceto quando o USUÁRIO utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios.

17.1.1. A versão destes Termos de Uso em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, o USUÁRIO deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.

17.2. A EDITORA se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente estes Termos de Uso.

17.2.1. A EDITORA está em constante busca de melhoria para oferecer ao USUÁRIO a melhor experiência possível no acesso ao Site. No entanto, o site é oferecido da forma como se encontra, de modo que a EDITORA pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação no Site.

17.2.2. O USUÁRIO pode deixar de acessar o Site a qualquer momento. Da mesma forma, a EDITORA também poderá deixar de fornecer o Site a qualquer momento, bem como incluir ou criar limites ao Site. No caso de bloqueio ou encerramento da Conta Globo por qualquer motivo, o Conteúdo postado pelo USUÁRIO poderá continuar sendo disponibilizado no Site, nos termos da licença conferida.

17.2.3. Se o USUÁRIO não concordar com qualquer alteração a estes Termos de Uso, deverá interromper o acesso ao Site. Caso contrário, o uso posterior do Site acarretará o aceite à nova versão dos Termos de Uso.

17.3. As cláusulas destes Termos de Uso deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre o USUÁRIO, a EDITORA.

17.4. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.

17.5. Qualquer novo recurso que aprimore o Site atual da EDITORA, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos de Uso.

17.6. A EDITORA não serão obrigadas a oferecer quaisquer declarações de garantia, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos de Uso.

17.7. O USUÁRIO concorda que a EDITORA poderá ceder ou transferir suas respectivas posições contratuais nesses Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições destes Termos de Uso. Por outro lado, estes Termos de Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente documento não podem ser transferidos ou cedidos pelo USUÁRIO.

17.8. Os casos omissos não previstos nestes Termos de Uso serão analisados e decididos pela EDITORA.

18 – LEI APLICÁVEL E FORO

18.1. Qualquer disputa relacionada a esses Termos de Uso será resolvida de acordo com as leis brasileiras.

18.2. O USUÁRIO concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.