O STF (Supremo Tribunal Federal) reiterou, no resumo do julgamento do mensal�o divulgado ontem, que tem a palavra final sobre a cassa��o do mandato dos deputados condenados e que cabe � C�mara apenas referendar a decis�o da corte.
Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua hist�ria, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: Jos� Genoino (PT-SP), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"A Constitui��o n�o submete a decis�o do Poder Judici�rio � complementa��o por ato de qualquer outro �rg�o ou Poder da Rep�blica", diz o texto. "No caso, os r�us parlamentares foram condenado pela pr�tica, entre outros, de crimes contra a Administra��o P�blica. Conduta juridicamente incompat�vel com os deveres inerentes ao cargo", afirma.
O STF reproduziu manifesta��o adotada em um caso anterior para dizer que "n�o cabe ao Poder Legislativo 'outra conduta sen�o a declara��o da extin��o do mandato'", sublinhando a palavra "declara��o".
Para a corte, os condenados fizeram parte do maior esc�ndalo de corrup��o do governo Lula, que, por meio de desvio de recursos p�blicos, corrompeu parlamentares da base aliada para garantir a governabilidade.
A perda do mandato foi decidida num placar de 5 votos a 4 e gerou pol�mica � �poca. Os ministros derrotados entendiam que a C�mara poderia discutir a cassa��o, tese defendida por l�deres partid�rios e pela c�pula da Casa.
Ontem, o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), n�o quis comentar o caso. L�deres partid�rios pressionam Alves para que tome uma decis�o sobre o caso.
No resumo publicado ontem, todo o esquema foi rememorado em 14 p�ginas, mas o ac�rd�o completo, com os votos dos ministros, ser� publicado apenas na segunda. No dia seguinte, come�a o prazo para que os advogados dos r�us apresentem as primeiras contesta��es, que se encerra 2 de maio.
O documento reitera que o ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil) organizou e controlou o esquema.
"A organiza��o e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo ent�o ministro-chefe da Casa Civil, respons�vel pela articula��o pol�tica e pelas rela��es do governo com os parlamentares".
Al�m disso, o resumo tamb�m rebate a tese da defesa dos r�us de que os recursos p�blicos desviados serviam para o pagamento de d�vidas de campanha.
J� sobre o crime de quadrilha, o tribunal diz ter ficado demonstrado uma associa��o est�vel e organizada.
A decis�o lembra tamb�m que, segundo os ministros, esse grupo criminoso funcionou do fim de 2002 a junho de 2005, "quando os fatos vieram � tona", no caso, a entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson � Folha.
Com a divulga��o do texto, os advogados come�aram a definir as linhas dos recursos. "Precisamos do teor integral, mas acreditamos vivamente numa reviravolta", disse Luiz Fernando Pacheco, que defende Genoino.
Defensor do empres�rio Marcos Val�rio, Marcelo Leonardo se limitou a dizer que apenas com os votos ser� poss�vel definir os recursos.
O advogado de Dirceu, Jos� Lu�s Oliveira Lima, n�o quis comentar.
Ontem, no Rio Grande do Norte, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que pretende encerrar os tr�mites finais do julgamento do mensal�o ainda no primeiro semestre. "Eu gostaria de terminar o que me cabe [no primeiro semestre]. Tudo vai depender do calend�rio do STF." (FELIPE SELIGMAN e M�RCIO FALC�O)
Com DANILO S�, colabora��o para a Folha, em Natal