Colegiado concluiu que a concessão do vale-refeição ao servidor do interior com base no princípio da isonomia, sem uma lei específica, vai contra a súmula vinculante 37 do STF.

Presidente do Supremo afirmou que obsessão negativa, dirigida ao Supremo, deve ser superada.

S. Exa. estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir da data da decisão, para que a CGU audite todos os repasses de “emendas PIX” em benefício de ONGs realizados entre 2020 e 2024.

Reclamante tentou desistir, mas escritório ajuizou ação e cobrou três salários-mínimos por desistência. Advogada deverá arcar com custas, honorários e perícia.

Colegiado entendeu que a empresa não apresentou evidências suficientes para justificar o bloqueio do canal, caracterizando uma falha na prestação do serviço.

Colegiado considerou que a atividade de arbitragem não é privativa de advogados e pode ser exercida por qualquer pessoa capaz.

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Segundo a relatora, não há evidências técnicas suficientes para comprovar danos ambientais causados pela poluição visual ou impactos no projeto urbanístico da cidade devido à instalação dos engenhos ...

O colegiado entendeu que essas atividades já estão incluídas na remuneração do professor.

A partir deste dia 1º, Corte adota um novo modelo de comunicação que prioriza simplicidade e a clareza. A iniciativa inclui ofícios e resumos de decisões.

Nova legislação busca substituir queimadas por técnicas alternativas, respeitando práticas de comunidades tradicionais.

Presidente da Corte, ministro Lelio Bentes destacou os ganhos em termos de tempo e recursos humanos proporcionados pela digitalização.

O infrator foi autuado por praticar pesca de camarão com arrasto de fundo sem permissão do órgão competente.

Secional possui dois canais de denúncias e promove ações de proteção às vítimas e punição de agressores.

Segundo a denúncia, o réu não repassou aos clientes os valores dos alvarás provenientes de ações judiciais contra uma empresa de telefonia.

O corregedor, ministro Salomão, ordenou a abertura de reclamações disciplinares contra os magistrados, além de quebra dos sigilos bancário e fiscal.

O juízo condenou o homem a 2 anos e 3 meses de reclusão por injúria racial. A condenação inclui também indenização por danos morais.

Sanção ocorreu por falta de atendimento preferencial nos guichês de venda de passagens.

Magistrada salientou que funcionárias mulheres não sofriam limitações quanto ao uso do acessório.

Denúncia aponta "brutalidade fora do comum" do condutor envolvido em acidente que matou um motoboy, em São Paulo.