Consultas ao Registro Aeron�utico Brasileiro (RAB)

Registro Aeron�utico Brasileiro

Todas as aeronaves civis brasileiras devem ser registradas na ANAC. O Registro Aeron�utico Brasileiro (RAB) � regulamentado por meio da Resolu��o ANAC n� 293/2013 � controla marcas de matr�cula e nacionalidades das aeronaves; emite certificados de matr�cula e de aeronavegabilidade; reconhece direitos reais e de uso e de aquisi��o de dom�nio na transfer�ncia de propriedade; processa cancelamento de matr�culas, registros, inscri��es; realiza averba��es; e fornece certid�es.

Em caso de interesse em obter a Certid�o de Propriedade e �nus Reais da Aeronave, ela pode ser obtida gratuitamente no RAB Digital no seguinte link: https://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=200104:3000

Para maiores informa��es sobre o RAB Digital, acessem o seguinte link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab/rab-digital

Em especial, para ilustra��o de como obter a Certid�o, segue link explicativo: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/rab/arquivos/OrientaesparaEmissodeCertidesnoRABDigital.pdf

Em caso de d�vidas, encaminhe e-mail para o RAB: rab@anac.gov.br.

Aviso importante

A consulta refere-se �nica e exclusivamente a situa��o de aeronavegabilidade da aeronave, n�o podendo ser utilizada como garantia de regularidade da pessoa jur�dica vinculada a sua opera��o junto � ANAC.

"Os dados t�cnicos apresentados referem-se ao modelo padr�o/b�sico de aeronave. Deve ser consultada a documenta��o aprovada da aeronave para verifica��o de outras configura��es/condi��es operacionais."

A explora��o de qualquer servi�os a�reo � condicionada a outorga de autoriza��o operacional pela Diretoria da ANAC, independentemente da categoria de registro indicada abaixo. Clique aqui para consultar se o operador desta aeronave est� autorizado a explorar servi�os a�reos.