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Acesso
Edição Atual
v. 11 n. 2 (2024)
Publicado:
2024-07-31
ARTIGOS CIENTÍFICOS
Repensando o repensamento do “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”: uma reabertura do debate, no plano da pré-compreensão jurídica
Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto
01-24
PDF
A partilha de tarefas públicas entre Administração Pública e empresas: a busca por um novo equilíbrio
Robertonio Santos Pessoa
25-40
PDF
Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a Lei 14.026/2020 e os desafios da universalização
Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Beatriz Sakuma Narita, Rudinei Toneto Júnior
41-63
PDF
O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios
Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu de Resende Miranda
64-88
PDF
Formação de jurisprudência administrativa pela ANPD: estudo de casos das sanções aplicadas
Kátia Adriana Cardoso de Oliveira
89-109
PDF
A administração da defesa civil no Direito brasileiro
Vladimir da Rocha França
110-139
PDF
O contrato temporário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: da diferenciação entre nulidade e desvirtuamento e seus consectários legais
Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos, Agamenon Alcântara Moreno Junior
140-158
PDF
A tutela provisória e antecipada do direito de propriedade: a natureza jurídica do registro do mandado de imissão provisória na posse e dos títulos de sua cessão ou promessa de cessão
Fernando Keutenedjian Mady
159-183
PDF
A Lei de Defesa da Probidade Administrativa possui um regime jurídico coerente com o Direito Administrativo sancionador?
Roberto Tadao Magami Junior
184-210
PDF
Conta vinculada: reflexões sobre a contabilização e a (in)eficiência do modelo como mecanismo mitigador de riscos nas contratações públicas com dedicação exclusiva de mão de obra
Francismary Souza Pimenta Maciel, João Paulo Gualberto Forni, Tânia Lopes Pimenta Chioato
211-230
PDF
O impactos da Lei nº 14.133/2021 nas contratações das empresas estatais: enfoque nas estatais do Estado de Santa Catarina
José Pedro Oliveira Rosses
231-249
PDF
O regime de preclusões no reequilíbrio econômico-financeiro de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei 14.133/2021
Rafael Costa Santos, Leonardo Melo Matos
250-284
PDF
A leitura francesa de Kelsen (ou como interpretar mal um autor e fazer com que ele diga o que não diz)
Sacha Sydoryk
285-296
PDF
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