Entenda por que Éder Militão processou Karoline Lima no nome da filha

Segundo o advogado especialista em família Júlio Caires, Militão pode tentar proibir Karoline de postar fotos da filha alegando que a exposição é prejudicial para a criança. "No entanto, essa medida é difícil de ser implementada sem uma ordem judicial específica. No caso em questão, o tribunal negou o pedido de Militão, afirmando que, como figura pública, é natural que ele seja mencionado e que não houve comprovação de dano causado pelas publicações de Karoline. A liberdade de expressão de Karoline foi considerada um direito relevante que deve ser preservado", afirma o profissional a Quem.

De acordo com a também advogada de família Barbara Heliodora, pai e mãe podem publicar fotos, só é preciso ter cuidado com o que é conhecido por sharenting, que é a exposição excessiva da criança em rede social. "Mas precisamos lembrar que eles são pessoas famosas, então é natural que a criança não vai ter a mesma blindagem que teria uma que não tem pais famosos. Só que essa exposição de fato não pode causar prejuízo para a criança. No caso deles, como a exposição acaba sendo referente a questões parentais, não dá para ela falar sobre o processo, sobre as questões da guarda, então nesse ponto ele conseguiria ingressar para impedir que ela publique fotos", explica a advogada.

Sobre mover um processo no nome da filha, Militão pode usar o nome de Cecília, inclusive foi aconselhado pela Justiça, por mais que pareça sem cabimento. "No Brasil, os pais ou responsáveis legais têm o direito de representar judicialmente seus filhos menores de idade. Isso é feito para proteger os interesses e direitos da criança, especialmente em questões que envolvem a sua imagem, privacidade e bem-estar", explica Júlio Caires.

Ou seja, a partir do momento que nasce uma criança, os pais têm o poder parental. "O fato de ela ter o nome no processo está completamente certo, uma vez que quem está sendo atingida na sua violação dos seus direitos constitucionais da preservação da intimidade, inviolabilidade, é a própria Cecília, e ela é sujeita de direitos, então ela é autora da ação, porém, representada por quem tem o poder parental nesse caso", acrescenta Barbara Heliodora.

Barbara Heliodora diz que a influenciadora pode afirmar que há, sim, um cuidado com a exposição da criança, que ela de fato não vai falar sobre as questões do processo. "Isso sim é uma questão que é segredo de Justiça e não pode ser exposta, justamente por expor a criança. Então, ela pode provar que não ganha dinheiro com a comercialização da exposição da filha, porque aí, sim, ela teria que ter autorização do pai. Agora para expor uma foto, publicar uma foto de um filho, basta que um deles tenha autorização", explica.

Segundo a advogada de família, é a mesma coisa, por exemplo, se uma madrasta ou um padrasto quiser postar foto. "Se aquela situação não expõe a criança ao ridículo, ela está consentindo. É um reflexo de um retrato de um momento de afeto. Não precisa que os dois autorizem, basta que o companheiro, pai ou mãe autorize. Agora, se aquela exposição é feita mediante objetivo comercial, aí sim tem que haver a concordância dos dois. Então, ela pode mostrar que não há prejuízo, que não há comercialização, que ela não está falando do processo e a segredo de Justiça. Ela pode tentar ver se essa medida que ele está tomando é de fato para a proteção da criança ou se é alguma forma de instrumentalizar através de uma violência processual, que é muito comum hoje em dia", destaca a advogada.