Apresentações
O presente Termo de Uso (“Termo”) regulamenta a utilização do produto “Receitas”, em sua versão web (doravante denominado "Produto"), destinado à postagem de: (i) receitas culinárias, (ii) fotografias de ingredientes, (iii) fotografias do resultado final da receita, e/ou (iv) vídeos do passo a passo das receitas (doravante denominados “Material” ou "Materiais"), por Editores do time Receitas e também a envio de comentários e salvamento de receitas por Usuários que realizem o devido cadastro (“Usuário” ou “Você”, incluídas as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”), bem como a cessão dos direitos autorais patrimoniais do Material postado através do Produto. O Produto será disponibilizado gratuitamente pela GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.865.757/0001-02 e da página na web https://receitas.globo.com/.
1. Disposições de cadastro
1.1.Para realizar seu cadastro no Produto, Você deverá:
a.Ter 18 (dezoito) anos completos, no mínimo, e ser plenamente capaz. No caso de menores de 18 (dezoito) anos e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro do Produto em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos;
b.Completar o cadastramento online no Produto, fornecendo nome completo; sexo; data de nascimento; número de telefone; e-mail; e endereço contendo cidade, estado e país;
c.Criar um login e senha, para acesso à Sua Conta, que são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a Globo imediatamente na hipótese de comprometimento do seu sigilo (“Globo ID”); e
d.Dar o devido aceite ao presente Termo, bem como na Política de Privacidade da Globo, disponível no endereço https://privacidade.globo.com/privacy-policy/, sendo certo que os dados pessoais do Usuário serão tratados de acordo com tais documentos.
2. Da Privacidade
2.1.Suas informações e dados relacionados a utilização do Produto serão tratados na forma disposta na Política de Privacidade, referida no item 1.1, d
3. Do Livro de Receitas
3.1 O Livro de Receitas, quando disponível, é um serviço do produto Receitas. Nele será possível salvar Suas receitas favoritas e acessá-las posteriormente, desde que o serviço esteja disponível e Você tenha realizado corretamente o cadastro no Receitas, com a Sua conta Globo ID. Somente será possível salvar novas receitas ou acessar o seu Livro de Receitas se Você estiver logado no Produto.
3.2 Nos termos da Cláusula 3 do presente Termo de Uso, as receitas que compõem o Produto, foram cedidas para a Globo, que poderá utilizá-las como melhor entender, podendo inclusive excluí-las do Produto. Nesses casos, a respectiva receita será excluída do Produto, bem como de Seu Livro de Receitas.
6. Da utilização e disposição dos comentários
1 – DESTINAÇÃO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS
1.1. As Empresas disponibilizarão, através dos sites que integram o Portal Globo.com, plataforma (“Plataforma”) interativa ao Usuário, através da qual será possível publicar e armazenar comentários (“Comentários”) a respeito dos conteúdos disponibilizados nos referidos sites do Portal Globo.com (“Produtos”).
1.2. A Plataforma destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado nos sites que integram o Portal Globo.com, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. A Plataforma e os Comentários não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza, pelo que não deverão ser utilizados para tais fins.
1.3. Os Comentários feitos por Você serão identificados como de sua autoria, sendo proibido o anonimato. Os Comentários serão publicados pelo Receitas sem qualquer edição ou prévia moderação.
1.4. O Receitas poderá definir, a seu exclusivo critério, se poderão ser feitos Comentários sobre o conteúdo publicado, bem como o prazo em que a Plataforma ficará aberta para Comentários.
2 - CADASTRO
2.1. Para a utilização da Plataforma, Você deverá se cadastrar, criando um login e uma senha de acesso. Caso Você ainda não possua cadastro no Portal Globo.com, cadastre-se gratuitamente através do endereço https://login.globo.com/cadastro/3004, informando seus dados pessoais ("Dados Pessoais"), tais como nome completo, sexo, data de nascimento, e-mail, endereço e número de celular válido. Durante a realização do cadastro, Você precisará inserir um código alfanumérico no campo designado, código este que será enviado a Você por SMS para o número de celular por Você cadastrado. Cada número de celular somente poderá ser utilizado para a autenticação de um ��nico Usuário.
3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DE COMENTÁRIOS
3.1. Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a observar o Termo de Uso, as normas e regulamentos das Empresas, a lei, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a ordem pública.
3.2. Você não deverá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei e pelo presente Termo de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos (cracking) ou impedir a normal utilização da referida ferramenta, equipamentos informáticos e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais usuários e de outros internautas.
5.Da Disponibilidade dos serviços e funcionalidades do Produto
5.1.Os serviços, aspectos e quaisquer funcionalidades do Produto podem variar, inclusive acerca da disponibilidade dos mesmos, ao longo do tempo e conforme as versões web e Aplicativo do Produto.
5.2.Adicionalmente, a Globo se reserva o direito de alterar quaisquer aspectos do Produto e/ou do Aplicativo, podendo suspender ou cancelar os mesmos, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio.
6. Disposições Finais
6.1.A Globo não será considerada em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Termo se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei no 10.406/2002).
6.2.Toda e qualquer situação não prevista neste Termo, bem como eventuais casos omissos, serão decididos exclusiva e soberanamente pela Globo.
6.3.O não exercício pela Globo de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por este Termo ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo ou a seus direitos, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste instrumento, podendo ainda a Globo exercer seus direitos a qualquer momento.
6.4.Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.