Um olhar necessário para a segurança pública em São Paulo

Marina Helou

Às vezes, os números falam mais alto do que as palavras. E quando olhamos para as estatísticas relacionadas ao Programa “Olho Vivo” do Governo de São Paulo fica evidente a importância desse projeto para a segurança pública em nosso estado.

Como presidente do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA), acompanhei de perto o impacto significativo do programa na redução da letalidade, especialmente entre os jovens. Relatórios e pesquisas recentes também indicam que o uso das câmeras, aliada a outras ações, contribuiu para a redução da vitimização de policiais no estado de São Paulo. Não podemos ignorar o avanço que esses dados representam.

Quando discutimos políticas de segurança, o controle do uso das forças de segurança pública é super importante. Como as ações dos agentes influenciam as taxas de mortes violentas? Como podemos monitorar e avaliar o uso da força nesses contextos? O programa "Olho Vivo", implementado em 2021, é um exemplo de investimento na transparência das atividades das forças de segurança. As câmeras nos uniformes dos policiais, registrando todas as ações durante o serviço, têm sido um instrumento fundamental de fiscalização e prevenção. Desde o seu lançamento, enfrentou resistências, mas também ganhou apoio da sociedade civil e de especialistas. 

A falta de transparência no orçamento estadual apresentado neste ano, aponta que o “Olho Vivo” não é uma prioridade para o Governo do Estado de São Paulo. Sem qualquer indicação explícita ao programa, os gastos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a Secretaria da Segurança Pública estão em torno de R$ 18 bilhões. Valor expressivo e que atende a continuidade de algumas ações, além da implementação de novos projetos. 

Não podemos permitir que iniciativas eficazes sejam descontinuadas ou desvalorizadas. Como parlamentar, tenho a responsabilidade não apenas de fiscalizar o Poder Executivo, mas a possibilidade de incidir no direcionamento de recursos. Apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo duas emendas, tanto no Plano Plurianual (PPA), quanto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para tornar o Programa “Olho Vivo” uma política pública e ampliar seu efetivo em até 80%, buscando inseri-lo no planejamento do governo para os próximos quatro anos. 

Apesar de desafiador, a busca pela redução de mortes violentas é uma causa que transcende partidos e agendas políticas. É um chamado à união de diversos atores sociais, incluindo parlamentares, governadores, gestores públicos e movimentos sociais, para que possamos encontrar um ponto de partida comum.  

A segurança pública não pode ser uma preocupação momentânea. Políticas eficazes devem ser fortalecidas independentemente de quem governa. É fundamental superar dicotomias, interrupções e reações pontuais. Garantir a continuidade do Programa "Olho Vivo" é um passo importante nessa direção.