Sou a favor de revogar a Lei de Alienação Parental? Sim
Muitas mulheres têm me questionado e sim: sou a favor da revogação da Lei de Alienação Parental nº: 12.318/2010, que não contribui para proteger as crianças em situações de pais separados, tem uma concepção teórica equivocada e é usada para silenciar mulheres e beneficiar homens.
Ela parte de um embasamento que na prática é contrário às mulheres e reforça estereótipos e supostos papéis que a mulher mãe deveria cumprir na sociedade. Mesmo que a Lei seja aplicável a homens e mulheres, pesquisas indicam que ela é proposta, em sua maioria, em desfavor das mulheres mães.
Uma pesquisa da UERJ também mostra que entre 404 processos analisados de agosto de 2010 a dezembro de 2016, em 89% das demandas judiciais não ocorreu a comprovação de alienação parental. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e a Constituição Federal já possuem dispositivos suficientes para enfrentar situações de abuso de poder parental e que podem suprir as situações com as quais a LAP alega querer enfrentar.
O termo “alienação” também foi bastante banalizado e usado para qualquer situação de divergência e disputas judiciais em divórcios, o que pode causar grandes riscos à criança, bem como, intimidar mulheres que denunciam situações de violência e abuso sexual. O Brasil junto com Porto Rico são os únicos países do mundo que possuem lei nesse sentido. Mesmo nos Estados Unidos, onde o termo foi criado, os tribunais de infância e juventude proibiram o uso de tal conceito.
Por essas razões, por ser uma lei que reforça o patriarcado e coloca em risco o direito das crianças, sou a favor de sua urgente revogação. Em termos práticos, mesmo sendo deputada estadual e a competência pela revogação ser federal, acredito que meu papel enquanto política, mulher e mãe é utilizar os espaços de poder para fortalecer a narrativa de que esta lei deve ser revogada, além disso, articulo para que a bancada da Rede Sustentabilidade e bancada feminina progressista no Congresso revoguem tal normativo.