Sem articulação, sem Políticas Públicas: o bastidor desse processo complexo

Com certeza, você já viu muitas leis importantes se tornarem realidade. Porém, o trabalho por trás disso não é nada fácil. Para um projeto se tornar política pública é preciso construir e articular, além de garantir a sanção e regulamentação, não basta o protocolo.

Essa construção envolve muitas pessoas, processos anteriores e posso dizer que estar nos bastidores é desafiador. Apesar de complexo, é muito gratificante ver o impacto positivo na vida das pessoas quando a política é implementada. Por isso é tão importante entender como funciona.

Onde tudo começa

No nosso mandato avaliamos a possibilidade de fazer um projeto de lei, a partir da existência de um problema ou mesmo de uma demanda da sociedade civil.

Não construímos a proposta sem propósito. Consultamos se há outros projetos similares protocolados ou se há alguma Lei sobre o tema que poderia ser atualizada. Quando decidido pela construção do projeto, seguimos adiante com a pesquisa, levantamento de dados, consulta com especialistas e atores da área para atuação conjunta. E, então, protocolamos.

Um ponto importante é a complexidade na aprovação de projetos de lei, de autoria dos deputados na Alesp. É preciso que haja um amplo consenso e isso exige uma articulação importante com os outros deputados.

Como exemplo, cito a PEPI, Política Estadual pela  Primeira Infância. Para a aprovação do projeto de lei, de minha autoria, precisei falar com muitos deputados sobre a sua importância, tanto parlamentares da oposição, quanto da situação. Foi uma longa articulação com concessões de redação - sem alterar a essência do projeto - para chegar a esse consenso. Tudo para garantir, é claro, o bem maior para as crianças. Mesmo após aprovada e sancionada há dois anos, ainda temos trabalhado pela sua implementação junto ao Comitê Estadual de Políticas Públicas para a Primeira Infância e com os municípios.

Mas esse não é o único caso de política pública do nosso mandato que precisou de muito trabalho, esforço e articulação. A Lei de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em grandes eventos, que foi aprovada recentemente, ainda não foi regulamentada. Estamos em constante diálogo com o Governo de São Paulo para reafirmar a importância da proposta e fazer com que se torne realidade. A nova legislação impacta a vida e valoriza o trabalho de catadores e catadoras no estado, já que devem ser priorizados na destinação ambientalmente adequada e nas parcerias com estabelecimentos e prestadores de serviços que gerem resíduos.

Além destes exemplos, incidimos no protocolo Não Se Cale, com foco na proteção das mulheres em bares e outros estabelecimentos de lazer noturno. Esse protocolo está em processo de implementação no Estado, mas já com muitos avanços. 

Portanto, é muito mais do que escrever, aprovar e sancionar. Política pública é um investimento a longo prazo e que envolve muitos atores, onde o diálogo é essencial.

Se fecharmos a porta e não conversarmos com quem pensa diferente, não avançaremos.