NATIONAL RETAIL FEDERATION - NRF'S BIG SHOW E A CONVENÇÃO ANUAL DA INTERNATIONAL FRANCHISE ASSOCIATION (IFA),

NATIONAL RETAIL FEDERATION - NRF'S BIG SHOW E A CONVENÇÃO ANUAL DA INTERNATIONAL FRANCHISE ASSOCIATION (IFA),


A Equipe de Direito Empresarial, Contratual e Franquias do Escritório Viseu Advogados participou, na última quinta feira, do encontro promovido pela ABF onde foi apresentada a síntese dos maiores eventos de varejo e franchising mundiais, a National Retail Federation - NRF's Big Show e a Convenção Anual da International Franchise Association (IFA), ambos realizados em Janeiro deste ano nos Estados Unidos. Comentamos, a seguir, os assuntos de destaque.

1.   Indicador das principais tendências do mercado varejista, a NRF deu luz ao já conhecido conceito do “Fisital” ou “Figital” que é a junção do mundo físico e digital e a importância da manutenção da atratividade dos dois universos. Se de fato não há duvida de que o consumidor está cada vez mais impactado pelo poder da tecnologia, nenhum varejista ou prestador de serviço presente no evento deixou de observar a necessidade de as lojas físicas complementarem a estratégia digital, criando canais que se somam e não competem entre si. “As pessoas não vão em lojas porque querem comprar, nem a restaurantes porque precisam comer.” O desafio do novo varejo está em provocar e fazer com que as pessoas queiram ir às lojas físicas, se informar, interagir, ter opiniões e prazer na experiência.

2.   O mercado brasileiro foi destaque na Convenção anual da IFA como uma das grandes oportunidades para a internacionalização de negócios e ótimo mercado consumidor para expansão de marcas, em especial americanas. Especificamente na área jurídica, foi ressaltada o reexame de uma posição legal que parecia estar já pacificada quanto à não responsabilidade subsidiária da Franqueadora em reclamações trabalhistas promovidas pelos funcionários das unidades franqueadas. No caso em análise, a tese do JOINT EMPLOYMENT da franqueadora está sendo considerada, tornando-a responsável também pelos funcionários do franqueado, por conta da ingerência da Franqueadora na administração das unidades franqueadas e a gestão de seus empregados. E a tendência é que esse entendimento do JOINT EMPLOYMENT se consolide nos EUA. Estamos todos alertas à essa questão.

3.   A transparência nas relações entre franqueador e franqueado também também teve destaque nas palestras jurídicas na IFA e trouxe à tona um outro aspecto bastante discutido entre franqueadores brasileiros: a entrega, ou não, do DRE juntamente com a COF, e os riscos inerentes a esta entrega ou sua mera apresentação aos potenciais franqueados da rede. Embora não haja consenso, é certo que a discussão sobre o tema deve ser retomada, especialmente em tempos onde se propagam relações cada vez mais leais entre franqueadoras e franqueados, mesmo durante o processo de seleção e apresentação do negócio.

A Equipe Empresarial do Viseu Advogados está à disposição para esclarecimentos e maiores detalhes sobre os debates realizados no evento e outros temas atuais e relevantes a respeito do mercado de varejo e franquias.

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