Antes do recesso, um apelo à Câmara sobre o Novo Ensino Médio

Por Priscila Cruz e Manoela Miranda , respectivamente, presidente-executiva e gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação

Chegamos ao limite para que a aprovação do Projeto de Lei que propõe a reestruturação do Novo Ensino Médio consiga impactar o ano letivo de 2025. Após a aprovação da Lei, o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e os Conselhos de Educação dos 26 estados e do Distrito Federal precisarão ainda ajustar diretrizes e normas infralegais relacionadas à implantação do novo modelo. 

Estamos em junho, e as redes de ensino planejam o ano letivo de 2025, enquanto aguardam as definições para iniciar o processo de ajustes em  múltiplas dimensões — como o próprio currículo, os recursos pedagógicos, a formação de professores, a alocação docente, o processo de matrículas, o transporte escolar, entre outros. 

 Além da espera para o planejamento, é preciso lembrar que uma geração inteira de jovens brasileiros estão cursando o Ensino Médio, num modelo que necessita de ajustes profundos. 

 A espera ocorre, no mínimo, desde o início do ano passado. Após uma série de discussões, debates e consultas, o Projeto de Lei que propõe a reestruturação do Novo Ensino Médio, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, em março desse ano, na Câmara dos Deputados — na forma de substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Em seguida, foi para o Senado e, no último dia 19 de junho, o substitutivo  elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) foi aprovado – com algumas mudanças positivas e muitos pontos de atenção frente ao texto anterior, na visão do Todos Pela Educação. Retorna, agora, às mãos da Câmara, que tem a missão de aprovar o texto final.

É importante lembrar que a tramitação inicial na Câmara foi marcada por uma convergência política significativa, unindo partidos da base do governo e da oposição. O texto incorporou diversas propostas debatidas ao longo do ano e acertadamente preservou os princípios essenciais da reforma de 2017, como flexibilização curricular, expansão da carga horária e maior integração do Ensino Médio com a Educação Profissional e Tecnológica. Além disso, trouxe múltiplas melhorias em relação ao desenho original, atualmente em vigor, e foi elogiado por parlamentares de diferentes partidos, bem como por diferentes agentes públicos e políticos do campo educacional, como os secretários estaduais de educação. Este ponto é de extrema importância, uma vez que boas reformas educacionais combinam solidez técnica e força política para a sua implementação e sustentação no tempo.

Agora, os deputados e deputadas têm a importante missão de concluir a tramitação do projeto antes do recesso parlamentar que se aproxima, honrando o compromisso e a responsabilidade com a Educação brasileira. Não temos mais tempo.

Artigo originalmente publicado no Poder360 , disponível neste link.