#CriançaNãoÉMãe A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 12 de junho, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como "PL da Gravidez Infantil". O projeto, que pode ser aprovado a qualquer momento sem passar por comissões, prevê uma alteração na lei penal sobre o aborto, que atualmente permite que qualquer pessoa aborte legalmente em casos de estupro, risco de vida ou diagnóstico de anencefalia fetal, sem limite de idade gestacional. Se aprovado, o PL proibirá o aborto depois das 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A medida torna o procedimento crime de homicídio, quando realizado após o limite da idade gestacional estipulada. Por que o projeto ficou conhecido como "PL da Gravidez Infantil"? Porque as principais afetadas serão as crianças, especialmente as meninas de até 13 anos, que representam hoje mais de 60% das vítimas de estupro no país, segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Elas formam a maioria das pessoas que buscam pelo direito ao aborto legal perto das 22 semanas de gestação ou após esse período. A demora na descoberta da violência, muitas vezes causada por um homem próximo da vítima, e, consequentemente, da identificação da gravidez, expõe meninas grávidas a vulnerabilidades que pedem de nós mais cuidado, acolhimento e proteção - e não mais uma violação nos seus direitos. A gravidez precoce não só aumenta os riscos de mortalidade materna e neonatal, como tem impactos significativos no aumento da evasão escolar, do casamento infantil, da violência doméstica e da perpetuação da pobreza nas famílias brasileiras. Criança não é mãe. Estuprador não é pai. A Plan International Brasil repudia veementemente o PL 1904 e se une a organizações e especialistas na luta contra a sua aprovação. Em defesa de crianças e adolescentes, especialmente das meninas, convocamos a sociedade civil a se mobilizar contra mais um retrocesso. Acesse o link https://lnkd.in/dV_39gSp #PLdaGravidezInfantil
A Câmara dos Deputados deveria buscar o fortalecimento da Rede de Proteção as crianças e adolescentes, garantir esse direito de forma concreta, porque ainda é muito frágil. É angustiante ver meninas passando por uma situação tão absurda como essa!
Janna Ferreira
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A vida tem que ser protegida em qualquer fase, sendo da mulher que foi estuprada, quanto da criança que não teve culpa nenhuma. O que precisa ser criado é leis severas para o estuprador, para que sirva de exemplo para outros homens e que essas leis sejam cumpridas, pois no nosso país esse negócio de leis está bem relativa.
Aline Moreira
1 m
E mulher que aborta não é criminosa!
Sou contra o aborto, mas entendo que crianças estupradas não devam set mães, mas também entendo que 22 semanas é bastante tempo e dá pra saber que está grávida, são praticamente 5 meses, barriga bem visível, sou a favor da lei aqui proposta
Posicionamento importante de algo sensível para tantas famílias. Criança não é mãe, e o Congresso Brasileiro tem pautas urgentes para tratar que inclusive envolvem assuntos da infância e juventude. Sua proteção e amplitude das redes de apoio! #CriançaNãoÉMãe
Sou contra o aborto em qualquer fase da gravidez, é claro que crianças não devem ser mães principalmente quando passam por esse tipo de abuso, mas elas podem doar seus bebês após o nascimento, o aborto principalmente após as 22 semanas significa um risco de vida também para a mãe, eu sou a favor da lei.
Carla Metne
1 m
Lamentável. Um retrocesso para a nossa sociedade ao penalizar mulheres e meninas indefesas vítimas de atos criminosos de estupradores. Não podemos nos calar.
Davi Peixoto
1 m
Criança não pode ser assassinada, uma vida um dia vai ser uma mulher, vai ser um homem, vai ser uma ativista ou um ativista, ou um negro, branco, mulato, pardo, ou um lgbtqi+_=, ou um indígena, ou um ser humano qualquer. O aborto não espontâneo é um assassinato. um inocente não escolhe como vem ao mundo, o dever da mulher é proteger e não matar, quem deve responder pelo crime de estupro é o estuprador. como penas que devem ser duríssimas.
Dalali Rajab
1 m
"Criança não é mãe. Estuprador não é pai" Simples assim!
Consultora de Captação de Recursos | Redatora de Projetos para Editais | Pesquisadora
1 mCriança não é mãe. Estuprador não é pai!