Publicação de Patrícia Villela Marino

Já está disponível online o programa Opinião, da TV Cultura - Fundação Padre Anchieta, inteiramente dedicado ao debate sobre a Cannabis medicinal. Muita alegria em ter participado dessa conversa, conduzida de modo responsável e informado, ao lado do doutor Eduardo Aliende Perin, da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia.

Vai ao ar hoje à noite, às 20h30, o programa Opinião, da TV Cultura - Fundação Padre Anchieta, em que tive a felicidade de participar de conversa em torno da Cannabis medicinal, uma das causas mais próximas do meu coração. Agradeço à jornalista Rita Lisauskas e à Cultura pelo espaço concedido ao debate informado a respeito dessa pauta, cada vez mais urgente em nosso país.

🔍 Fique de olho na Reforma Tributária! A Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil alerta sobre os perigos do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O artigo 472 do Substitutivo ao PLP ameaça liberdades constitucionais ao exigir auditorias privadas, limitação a remuneração de dirigentes, divulgação de transações de filiados e armazenamento de documentos contábeis por dez anos. A Aliança defende a exclusão deste artigo presente no Substitutivo da Reforma Tributária pautado para análise nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição garantem as liberdades de religião, expressão, associação e organização política. Alterar essas regras sem justificativa clara prejudica a simplicidade e sufoca nossas liberdades, além de constituir grave ameaça às liberdades constitucionais. Por isso, o Instituto Humanitas360 e seu mantenedor, o PDR Fundo Filantrópico, se uniram à Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil nesta campanha. Compartilhe! #DefesaDasLiberdades #DireitosFundamentais #TerceiroSetor #ReformaTributária

Embora histórica e simbólica, a decisão do Supremo Tribunal Federal é um "remendo" tardio e insuficiente para a atual Lei de Drogas e suas terríveis consequências, como o encarceramento em massa. Mais do que tudo, em face do punitivismo penal crescente no Congresso, é preciso continuar a debater com a sociedade, sempre com base em pesquisa e senso de justiça. Compartilho com vocês a análise do Instituto Humanitas360 sobre o julgamento:

Nos debates que temos realizado no Grupo de Trabalho sobre Política de Drogas e Encarceramento, que presido junto ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, temos apontado para os limites da atual legislação brasileira nesta área. Estes limites e seus efeitos nocivos, como o encarceramento em massa, só podem ser sanados com um debate informado, feito com base em pesquisas científicas, na experiência jurídica e em diálogo constante com a sociedade, sem excluir aqueles e aquelas mais afetados pela atual política de drogas. Tenho insistido na seguinte ideia: se prender o “pequeno” traficante fizesse do Brasil mais seguro e menos violento, deveríamos viver no terceiro país com mais segurança e qualidade de vida, já que temos a terceira maior população carcerária do mundo. Todos sabemos que esta não é a realidade. Enquanto parte da sociedade e do Congresso se rende ao punitivismo penal, colocando a Cannabis (mesmo em quantidades ínfimas) como a razão de todos os males, vivemos cada vez mais aprisionados numa lógica de segurança falida, incapaz de encarar com inteligência o crescimento do crime organizado. Chega de dividir o país em torno da desinformação!

Hoje celebramos o aniversário de um dos mais altos representantes da tradição humanista no Brasil, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua coragem em promover um debate franco e informado sobre os direitos humanos e a nossa política de drogas, especialmente a respeito da Cannabis, tem sido uma inspiração pessoal. Sua trajetória é um marco fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e consciente, sem a qual seríamos muito menos como país e como povo. Desconhecendo fronteiras nacionais, sua liderança e visão continuam a inspirar nossa missão de reduzir a violência na América Latina e a fortalecer o combate às vulnerabilidades sociais, incluindo instrumentos de ressocialização de pessoas presas e de egressas e egressos do sistema. Em nome do Instituto Humanitas360, expresso nossa profunda gratidão a Fernando Henrique Cardoso por ter aceitado, já há muitos anos, atuar como chairperson do nosso conselho, fato que nos enche de felicidade, orgulho e motivação. Seu compromisso com as causas humanitárias e seu apoio inestimável foram e são pilares essenciais para os projetos e iniciativas do H360. Com esta mensagem, deixo ao ex-presidente, amigo e mestre um abraço fraterno e votos de muita saúde e realizações. Que por muitos anos mais a sua sabedoria e dedicação possam continuar a nos servir de inspiração.

Na próxima terça-feira, nós do Grupo de Trabalho sobre Política de Drogas e Encarceramento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Ministério da Justiça) temos o orgulho de levar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma audiência pública sobre “Guerra às Drogas e o Encarceramento em Massa de Jovens Negros”. Antes, na segunda-feira, haverá um simpósio com o mesmo tema no espaço CIVI-CO, onde o Instituto Humanitas360 está sediado. Serão duas oportunidades de ouvir pessoas preparadas e comprometidas – entre autoridades, pesquisadores, juristas, ativistas e representantes da sociedade civil – debaterem aspectos da segurança pública, da atual política de drogas e dos direitos humanos absolutamente urgentes para o nosso país. Vocês podem conferir os detalhes dos eventos pelo link abaixo. Todas e todos estão convidados para estes encontros de cidadania ativa!

Compartilho com vocês uma notícia que me emocionou muito: nossa querida Alejandra Izquierdo, representante do povo Arhuaco, defensora dos direitos das comunidades de Sierra Nevada, acaba de ser nomeada assessora do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia. Desde que nos conhecemos, há quase dez anos, aprendo muito com seu compromisso pela diversidade e acompanho, orgulhosa, a sua trajetória acadêmica e profissional. Agora, torço para que Alejandra leve ao trabalho com o chanceler Luis Gilberto Murillo o ponto de vista jovem, indígena e feminino, tão necessário à nossa América Laitna.

Compartilho com vocês um pouco da audiência pública que realizamos no dia 21 de maio no Ministério da Justiça, dando a nossa contribuição para o debate informado sobre a descriminalização das drogas e seus impactos sobre os sistemas prisional e judiciário. Diante do crescente populismo penal que tem prevalecido no Congresso e em parte da sociedade, fóruns como este são cada vez mais urgentes e necessários. Além da participação de autoridades dos três poderes, o evento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (do qual me orgulho em fazer parte), contou com a presença de representantes do terceiro setor e da sociedade civil, incluindo uma fala inspiradora de Flávia Maria da Silva, egressa do sistema prisional que atualmente trabalha ao meu lado, no Instituto Humanitas360.