Publicação de Luisa Moraes Abreu Ferreira

[mortes no trânsito e legislação penal] Falei hoje para a CBN sobre crimes de trânsito. Na minha opinião, não é necessário o aumento das penas. Em alguns casos, a pena pode ser altíssima (de 12 a 30 anos de prisão). Precisamos de mais fiscalização, mais câmeras de segurança e mais estrutura para investigação dos casos pela polícia civil. Aqui o link: https://lnkd.in/dGs4VtBc #direitopenal #crimesdetrânsito #violência #polícia

[processos seletivos para graduação, mestrado e doutorado na FGV DIREITO SP] As carteiras de ex-aluna, pesquisadora, doutoranda e professora não escondem a parcialidade: sou muito fã do ensino participativo no direito e da excelência acadêmica da FGV DIREITO SP. Inscrições abertas para o vestibular (com várias modalidades de bolsa): https://lnkd.in/dHpCdqHn Inscrições abertas para o mestrado e doutorado acadêmicos (com isenção de mensalidade): https://lnkd.in/d4pkuYMA

[STF e a descriminalização da maconha para consumo pessoal] No site da FGV DIREITO SP, escrevi algumas linhas sobre as consequências da decisão do STF sobre o consumo de maconha e o embate da corte com o Congresso Nacional nesse tema. Na minha opinião, a decisão é tímida e contradiz seus próprios pressupostos. E a questão está longe de ser definida, pois o Congresso Nacional pode aprovar a PEC das Drogas. #stf #descriminalização #leidedrogas https://lnkd.in/dn62c5QH

[PEC das drogas e o embate STF x congresso nacional] No sábado, falei ao SBT sobre a reação do Congresso à (tímida) descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal. Caso aprovada, a EC provavelmente voltará a ser discutida pelo STF, sob alegação de que a criminalização viola os direitos constitucionais à vida privada e à intimidade (cláusulas pétreas).

[operações policiais na baixada santista e violência estatal] Na sexta-feira, falei com Walace Lara da Globo sobre a apuração dos homicídios decorrentes da Operação Verão na Baixada Santista. Na matéria, a Globo entrevistou familiares de vítimas e escancarou inúmeros desafios da responsabilização do Estado por abusos do uso da força policial. Link para a matéria: https://lnkd.in/dP5HZGyT #direitopenal #inqueritopolicial #violenciaestatal

[ofensiva da câmara contra a delação premiada] Falei ao g1 sobre o Projeto de Lei que busca proibir delação premiada de pessoas presas. Na minha opinião, a proposta dificulta investigações, tem elementos inconstitucionais e limita direitos dos presos. A lei processual penal já tem mecanismos para evitar prisões preventivas abusivas - basta serem aplicados. #delacaopremiada #direitopenal #prisaopreventiva #investigacaocriminal https://lnkd.in/dSk3hNfk

[aulas abertas na FGV DIREITO SP] Ontem, fizemos uma aula aberta de direito penal na FGV DIREITO SP para quem está prestando vestibular em Direito. Trabalhamos um caso concreto de responsabilidade penal, com método de ensino participativo e respondemos perguntas sobre a graduação em direito na escola - inovadora em muitos sentidos. Em breve será divulgado o edital do vestibular de 2025 e o calendário Aulas Abertas do segundo semestre de 2024. #graduacaoemdireito #direitopenal #vestibular #fgvdireitosp

[nova carteira de identificação nacional] Ontem, falei com a GloboNews sobre as vantagens da nova Carteira de Identificação Nacional que vai substituir os RGs: o documento é mais seguro, possui número único nacional (o CPF) e um QR code que permite verificar se é autêntico ou se foi furtado/extraviado. Um grande avanço na prevenção às fraudes.

[gilmar mendes x sérgio moro] Hoje, comentei na Folha de S.Paulo o recebimento de denúncia contra Sérgio Moro por possível crime de calúnia em caso de vídeo no qual o senador fala em “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Aqui o link para a matéria: https://lnkd.in/dzKPKwtx

[clínica de prática jurídica penal] Registro do último encontro da clínica de penal do semestre na FGV DIREITO SP. Atuamos na defesa de quatro réus hipossuficientes que serão julgados pelo júri. Fizemos pesquisas, petições e transcrições de audiências. Elaboramos estratégias de defesa junto com Matheus Baptiston Herdy Menossi Pace, Eduardo Macul Ferreira de Barros, Marina Helena de Aguiar Gomes, Glauter Del Nero e Luiza Pessanha Restiffe. Preparamos um plenário. Tudo em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Uma alegria aprender com vocês! #praticajuridica #fgvdireitosp #juri #direitopenal