Publicação de Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC

Na próxima quarta-feira (12), o ITTC vai participar da II Jornada da Cidadania, Trabalho e Renda do Centro de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) Mulher e Diversidade. ❕ Das 10h às 15h, as integrantes do Programa Mulheres Migrantes vão estar à disposíção para prestar orientação jurídica e social às mulheres sobreviventes do cárcere que comparecerem ao evento. 🖊️ A Jornada é realizada pela Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária do estado de São Paulo.

Em maio, a pesquisadora do programa Justiça sem Muros Juliane Arcanjo esteve em Genebra, na ONU, para representar o ITTC na 88ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). O evento reuniu representantes da sociedade civil de todo o mundo para debater os desafios enfrentados e os avanços feitos em termos de políticas para as mulheres. Juliane participou de reuniões com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), com a Secretaria do Grupo de Trabalho contra a Discriminação contra as Mulheres e com a relatora na ONU sobre raça e igualdade. A sessão também contou com um momento reservado para que as organizações da sociedade civil conversassem com especialistas sobre temas já abordados ou outros tópicos importantes que não haviam entrado na pauta. Houve um momento de discussão especificamente sobre o Brasil no OHCHR com a assessora da Relatora Especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância. Por fim, a delegação brasileira – que, além de representantes de organizações da sociedade civil, também contava com a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério dos Povos Indígenas – se reuniu para discutir sobre as situações e problemas que foram reportados nos relatórios do CEDAW.

No dia 8 de maio, Catia Kim, coordenadora do ITTC e vice-presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, participou do seminário "Letalidade nos espaços de privação de liberdade", organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O seminário propôs um movimento contrário ao populismo penal e ao genocídio carcerário, que acontece tanto em massacres ou de forma mais sutil, como por meio da má alimentação. Em sua fala, Kim menciona a pesquisa “Letalidade nas Prisões: Uma questão de Justiça e Saúde Pública” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023. A conselheira do ITTC e ex-funcionária Viviane Balbuglio é uma das pesquisadoras. Para conferir a participação completa, acesse o link: https://lnkd.in/dscQb2fZ

Na última terça-feira (7), Carolina Dutra, pesquisadora do Justiça Sem Muros, representou o ITTC na Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo (DPE SP). O objetivo da sessão foi discutir a proposta de criação de um cargo na DPE SP destinado ao atendimento institucional, que garanta acolhimento multidisciplinar às vítimas e familiares e que atue nos territórios com maiores índices de violência policial. A fala destacou a importância do atendimento presencial nas regiões mais vulneráveis, para que aqueles que estão distantes do centro possam acessar a justiça. Além disso, a responsabilização e comprometimento do estado também foram pauta no debate. No vídeo, confira os pontos defendidos pelo ITTC. Assista a sessão completa aqui: https://lnkd.in/dJY3CKKu

Com o objetivo de promover o respeito aos direitos humanos no Brasil, construindo mecanismos inovadores e sustentáveis que canalizem recursos para fortalecer organizações da sociedade civil e para desenvolver a filantropia de justiça social, o Fundo Brasil convida organizações da sociedade civil para apresentarem propostas de trabalho voltadas para a garantia de direitos de pessoas egressas no sistema prisional. Confira o edital aqui: https://lnkd.in/dNrXyyvp

Ontem, a pesquisadora do Justiça Sem Muros, Michele Ferreira, representou o ITTC na audiência pública Pena Justa sobre a ADPF n°347, levando contribuições sobre o sistema carcerário, com enfoque em gênero. O ITTC apresentou propostas em três principais eixos: a qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional; os processos de reabilitação e inserção social após a saída da prisão; e as políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional. ➡ No reels, confira parte da participação de Michele na audiência. 🔗 Para conferir todas as propostas, acesse o site do ITTC:https://lnkd.in/dH7pGdVj

Nos dias 5, 6 e 7, aconteceu em Brasília (DF) o Planejamento Anual e a 43ª Reunião Ordinária (RO) do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (CNPCT), com a participação de membros da sociedade civil e de representantes do poder público. Atualmente, o ITTC compõe a cadeira da vice-presidência representada pela coordenadora Cátia Kim. No planejamento, os membros do Comitê fizeram um breve balanço do ano de 2023 e a eleição dos temas prioritários de atuação para o ano de 2024. O CNPCT também trabalhou nas questões organizativas como a definição de um cronograma de atividades, o agendamento das reuniões ordinárias e a elaboração do próximo plano de trabalho. Por fim, as ações sobre a sanção da Lei que instituiu o Dia Nacional de Combate à Tortura, no dia 14 de julho, também foram discutidas no planejamento. Já na reunião ordinária, foram tratadas questões mais objetivas como a aprovação das últimas atas, os ajustes dos fluxos internos da Comunicação, a análise do orçamento aprovado pelo Congresso e a reavaliação sobre alguns decretos que se relacionam à atuação do Comitê. Junto do ITTC estavam a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, a Associação Juízes pela Democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio (CRDH), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Educafro, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, a SOMOS - Comunicação, Saúde e Sexualidade e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Além das organizações, também estiveram presentes membros do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 📌Continue acompanhando as redes do ITTC para saber sobre os próximos encontros e ações do Comitê!

A cartilha em quadrinhos "Os direitos das pessoas indígenas em conflito com a lei" foi lançada em 2020 e de lá pra cá já ganhou 6 edições em línguas diferentes. As duas últimas versões são em nas línguas Nheengatu e Tukano, que nasceu a partir de um esforço conjunto entre diferentes organizações e especialmente dos trabalhos de Edson Gomes, do povo Baré, e Lorena Marinho, do povo Tariano. A cartilha reúne importantes informações com o objetivo difundir os direitos já previstos em lei que são específicos de pessoas indígenas quando processadas pelo sistema de justiça criminal - acusadas, rés, condenadas ou  privadas de liberdade. O texto foi originalmente elaborada em português por nós do ITTC, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), pelo Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e pela Associação Juízes para a Democracia (AJD). Nesta quinta e sexta edição, somam-se os trabalhos e apoio fundamental da Defensoria Pública da União (DPU), instituição imprescindível para a proteção e garantia de direitos dos povos indígenas do Brasil e que exerce papel fundamental para tal no âmbito das instituições da justiça criminal e da Academia de Língua Nheengatu. É importante dizer que as novas versões da cartilha tem também o propósito de fortalecimento dos direitos e interesses das comunidades indígenas da região norte do Brasil.  ⠀ 📍 Confira as novas versões: https://lnkd.in/dzffpT_j