Publicação de Conectas Direitos Humanos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está votando nesta quarta-feira (10) a PEC 48, que insere a tese do marco temporal na Constituição federal. Essa proposta desconsidera os direitos históricos dos povos indígenas, colocando em risco a preservação ambiental e a luta contra a mudança climática. Hoje, propostas e leis que compõem o conhecido "Pacote da Destruição Socioambiental" ameaçam o meio ambiente e afetam a saúde, segurança alimentar e qualidade de vida de comunidades, povos e toda a população. Para uma ação climática eficaz, é preciso integrar direitos humanos e direitos socioambientais, guiando-se pela justiça climática para combater o racismo ambiental, proteger territórios indígenas e garantir a democracia. A Conectas destaca 10 projetos e leis que agravam a crise climática ➡ Confira o impacto de cada uma delas acessando nossa matéria no site: https://lnkd.in/dSmD4qMr #marcotemporalnão #direitosdospovosindígenas #EmergênciaIndígena #pec48não

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