Eleições municipais: por que são cruciais para garantir a democracia na prática?

O Brasil vem reconquistando o posto de uma das grandes economias mundiais, entretanto os avanços observados na esfera econômica não se reverteram, na mesma medida, em melhorias da qualidade de vida da população, na consolidação de um Estado de bem-estar social e no aprofundamento democrático. Indicadores de alta desigualdade na população brasileira são ainda registrados, tendo em vista dados recentes do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que colocam o Brasil na 89ª posição, ainda que possua o 9° maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, de acordo com o último relatório, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) neste ano.

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No que tange à democracia, o Brasil consolidou os fundamentos democráticos após o fim do regime militar e a promulgação da Constituição Federal de 1988. Um dos desafios atuais é ir além da democracia representativa, sem negá-la, mas coexistindo e somando com maior participação cidadã e engajamento cívico e político dos cidadãos em todas as etapas do processo decisório.

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No dicionário, democracia é o “governo em que o poder é exercido pelo povo”. É fato que temos avançado bastante no campo jurídico, desde a (re)instauração democrática no Brasil, em 1988, mas a verdade é que na prática ainda há muito a fazer.

Mas, afinal, o que é (ou deveria ser) a democracia, na prática? Para além de eleições frequentes e da existência de partidos políticos, por exemplo, garantir a democracia passa por outras questões fundamentais, como equidade de gênero e raça, inclusão e representatividade à população LGBQTIAPN+ e, em especial, a redução das desigualdades sociais e econômicas.

Em um governo democrático, por exemplo, deveria ser natural pensar em implementar e fortalecer políticas públicas que redistribuam renda e desconcentrem as riquezas, a fim de que possamos garantir maiores e melhores oportunidades para todos. Para isso, é essencial que as pessoas compreendam não só os princípios democráticos da tomada de decisão, mas que participem deste sistema, que estejam conscientes tanto dos seus direitos, quanto de seus deveres e responsabilidades nos setores público e privado. O fortalecimento da democracia depende de uma participação ativa dos cidadãos que vá muito além do exercício do voto.

Estamos em ano de eleições municipais, crucial para o aprofundamento deste debate. Afinal, são os líderes municipais que estão mais ligados a cada comunidade, lidando com questões cotidianas dos cidadãos. É também, na esfera municipal, que a maior parte das políticas públicas são aplicadas.

Entretanto, neste mesmo ano de eleições municipais, uma pesquisa do Instituto Edelman, laboratório de investigação e aprendizagem, aponta que apenas 40% confiam no governo, enquanto mais de 60% têm mais confiança nas empresas. Como podemos agir na contramão da polarização, e da falta de confiança nas instituições públicas, para garantir uma democracia cada vez menos teórica, e mais prática?

Como as prefeituras podem atuar em parceria com a sociedade civil?

Com o advento da Lei 13.019/2014, as parcerias do setor público com organizações da sociedade civil passaram por grandes avanços, principalmente com a possibilidade da formalização de Termos de Colaboração e Termos de Fomento.

Uma das oportunidades existentes é a garantia de experimentação de novos modelos e tecnologias sociais que podem ser testadas pelas OSCs e, sendo efetivas, replicadas em políticas públicas de larga escala que contribuam para o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas que ainda assolam nosso país.

Além disso, também é fundamental fortalecer os espaços de controle social, a fim de que as OSCs possam contribuir com suas experiências em comunidades de aprendizagem que consolidem estratégias e tecnologias sociais de promoção de uma sociedade mais próspera, com mais saúde, mais educação, maior renda e, acima de tudo, mais confiança no futuro.

Neste momento, em que vivemos problemas socioambientais cada vez mais complexos, fomentar este debate em um ano eleições municipais é uma oportunidade de garantir o aprofundamento democrático, considerando o fortalecimento de organizações da sociedade civil e de políticas públicas, assim como prezar pela articulação intersetorial para ações que tenham como objetivo a redução das desigualdades sociais, a promoção da prosperidade, do bem comum, a valorização das diversidades e da participação.